Procedimento Comum Cível 5044782-82.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.324,39

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Ambiental 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Nelma Branco Ferreira Perilo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

27/04/2026, 15:41

Autos Conclusos

24/04/2026, 14:05

Certidão Expedida

24/04/2026, 14:05

Recurso Autuado

24/04/2026, 14:04

Recurso Distribuído

24/04/2026, 12:38

Remessa em grau de recurso

24/04/2026, 12:38

Recurso Distribuído

24/04/2026, 12:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/04/2026, 12:04

Intimação Efetivada

22/04/2026, 11:20

Intimação Efetivada

22/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório

22/04/2026, 11:14

Intimação Expedida

22/04/2026, 11:14

Juntada -> Petição -> Apelação

17/04/2026, 14:38

Intimação Efetivada

22/03/2026, 09:21

Intimação Efetivada

22/03/2026, 09:21

Todas as movimentações(195)

Certidão Expedida

27/04/2026, 15:41

Autos Conclusos

24/04/2026, 14:05

Certidão Expedida

24/04/2026, 14:05

Recurso Autuado

24/04/2026, 14:04

Recurso Distribuído

24/04/2026, 12:38

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 19:09

Decisão

•23/04/2024, 20:56

Remessa em grau de recurso

24/04/2026, 12:38

Recurso Distribuído

24/04/2026, 12:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/04/2026, 12:04

Intimação Efetivada

22/04/2026, 11:20

Intimação Efetivada

22/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório

22/04/2026, 11:14

Intimação Expedida

22/04/2026, 11:14

Juntada -> Petição -> Apelação

17/04/2026, 14:38

Intimação Efetivada

22/03/2026, 09:21

Intimação Efetivada

22/03/2026, 09:21

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

22/03/2026, 09:14

Intimação Expedida

22/03/2026, 09:14

Autos Conclusos

20/02/2026, 09:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/02/2026, 17:49

Intimação Efetivada

13/02/2026, 17:22

Intimação Efetivada

13/02/2026, 17:22

Ato Ordinatório

13/02/2026, 17:04

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:04

Juntada -> Petição

10/02/2026, 15:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/02/2026, 15:29

Intimação Efetivada

03/02/2026, 17:41

Intimação Expedida

03/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório

03/02/2026, 17:15

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/02/2026, 10:16

Intimação Efetivada

01/02/2026, 22:51

Intimação Efetivada

01/02/2026, 22:51

Intimação Expedida

01/02/2026, 22:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

01/02/2026, 22:45

Autos Conclusos

28/11/2025, 14:20

Juntada -> Petição

27/11/2025, 12:32

Juntada -> Petição

03/11/2025, 09:45

Intimação Efetivada

01/11/2025, 09:50

Intimação Efetivada

01/11/2025, 09:50

Despacho -> Mero Expediente

01/11/2025, 09:44

Intimação Expedida

01/11/2025, 09:44

Autos Conclusos

30/07/2025, 10:55

Juntada -> Petição

25/07/2025, 09:19

Juntada -> Petição -> Réplica

25/07/2025, 09:18

Intimação Efetivada

24/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório

24/07/2025, 17:56

Intimação Expedida

24/07/2025, 17:56

Juntada -> Petição -> Contestação

22/07/2025, 17:23

Citação Efetivada

01/07/2025, 17:33

Citação Expedida

26/06/2025, 17:26

Certidão Expedida

26/06/2025, 06:56

Juntada -> Petição

23/06/2025, 13:54

Ofício Respondido

23/06/2025, 11:35

Intimação Efetivada

18/06/2025, 18:03

Intimação Expedida

18/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório

18/06/2025, 14:38

Juntada de Documento

18/06/2025, 09:50

Juntada -> Petição

18/06/2025, 06:45

Ofício Respondido

09/06/2025, 18:52

Ofício Respondido

06/06/2025, 16:15

Juntada de Documento

06/06/2025, 11:35

Ofício(s) Expedido(s)

04/06/2025, 14:36

Certidão Expedida

04/06/2025, 11:30

Certidão Expedida

04/06/2025, 11:26

Juntada -> Petição

04/06/2025, 09:48

Intimação Efetivada

03/06/2025, 20:53

Decisão -> Outras Decisões

03/06/2025, 18:53

Intimação Expedida

03/06/2025, 18:53

Autos Conclusos

02/06/2025, 16:11

Juntada -> Petição

30/05/2025, 15:09

Intimação Efetivada

30/05/2025, 01:04

Intimação Efetivada

30/05/2025, 01:04

Decisão -> Outras Decisões

29/05/2025, 19:32

Intimação Expedida

29/05/2025, 19:32

Autos Conclusos

11/03/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

07/03/2025, 17:11

Certidão Expedida

07/03/2025, 16:44

Intimação Efetivada

07/03/2025, 16:44

Citação Não Efetivada

07/03/2025, 13:46

Citação Expedida

24/02/2025, 22:26

Juntada -> Petição

20/02/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

19/02/2025, 16:40

Intimação Efetivada

19/02/2025, 16:40

Certidão Expedida

19/02/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

17/02/2025, 16:56

Certidão Expedida

17/02/2025, 14:49

Intimação Efetivada

17/02/2025, 14:49

Juntada de Documento

17/02/2025, 08:59

Certidão Expedida

04/02/2025, 15:18

Juntada -> Petição

03/02/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Ato Ordinatório

29/01/2025, 14:26

Intimação Efetivada

29/01/2025, 14:26

Juntada -> Petição

28/01/2025, 11:58

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2025, 19:02

Intimação Efetivada

27/01/2025, 19:02

Intimação Efetivada

27/01/2025, 19:02

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

23/01/2025, 15:20

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

23/01/2025, 15:20

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

23/01/2025, 15:20

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

23/01/2025, 15:20

Juntada -> Petição

04/12/2024, 11:19

Certidão Expedida

03/12/2024, 16:25

Intimação Efetivada

03/12/2024, 16:24

Autos Conclusos

26/11/2024, 14:29

Juntada -> Petição

25/11/2024, 15:45

Certidão Expedida

25/11/2024, 14:22

Intimação Efetivada

25/11/2024, 14:22

Juntada de Documento

25/11/2024, 14:20

Citação Expedida

11/11/2024, 22:26

Certidão Expedida

31/10/2024, 14:48

Juntada -> Petição

30/10/2024, 15:15

Certidão Expedida

30/10/2024, 13:35

Intimação Efetivada

30/10/2024, 13:35

Citação Não Efetivada

29/10/2024, 16:03

Citação Expedida

15/10/2024, 22:25

Certidão Expedida

11/10/2024, 15:07

Certidão Expedida

10/10/2024, 17:06

Intimação Efetivada

10/10/2024, 17:06

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/10/2024, 15:48

Intimação Efetivada

10/10/2024, 15:48

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/10/2024, 15:44

Juntada -> Petição

10/10/2024, 08:09

Intimação Efetivada

09/10/2024, 18:17

Intimação Efetivada

09/10/2024, 18:16

Ato Ordinatório

09/10/2024, 18:16

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2024, 22:11

Intimação Efetivada

04/10/2024, 22:11

Intimação Efetivada

04/10/2024, 22:11

Autos Conclusos

17/09/2024, 16:22

Juntada -> Petição

13/09/2024, 17:34

Certidão Expedida

13/09/2024, 17:08

Intimação Efetivada

13/09/2024, 17:08

Citação Não Efetivada

12/09/2024, 19:36

Citação Expedida

28/08/2024, 23:29

Certidão Expedida

26/08/2024, 17:54

Certidão Expedida

26/08/2024, 13:14

Intimação Efetivada

26/08/2024, 13:14

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

26/08/2024, 12:25

Intimação Efetivada

26/08/2024, 12:25

Juntada -> Petição

26/08/2024, 12:15

Ato Ordinatório

26/08/2024, 11:55

Intimação Efetivada

26/08/2024, 11:55

Juntada -> Petição

23/08/2024, 12:51

Ato Ordinatório

23/08/2024, 12:26

Intimação Efetivada

23/08/2024, 12:26

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

30/07/2024, 13:39

Intimação Efetivada

30/07/2024, 13:36

Juntada -> Petição

29/07/2024, 12:04

Certidão Expedida

12/07/2024, 13:56

Intimação Efetivada

12/07/2024, 13:56

Juntada -> Petição

04/06/2024, 14:44

Juntada -> Petição

03/06/2024, 11:02

Certidão Expedida

24/05/2024, 14:11

Intimação Efetivada

24/05/2024, 14:11

Intimação Efetivada

24/05/2024, 14:09

Certidão Expedida

24/05/2024, 14:09

Certidão Expedida

24/05/2024, 14:08

Intimação Efetivada

24/05/2024, 14:08

Intimação Efetivada

24/05/2024, 14:00

Certidão Expedida

24/05/2024, 13:59

Intimação Efetivada

24/05/2024, 13:59

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

24/05/2024, 13:19

Intimação Efetivada

24/05/2024, 13:19

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

24/05/2024, 13:18

Certidão Expedida

21/05/2024, 16:39

Juntada -> Petição

21/05/2024, 12:47

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

21/05/2024, 12:03

Intimação Efetivada

21/05/2024, 12:03

Decisão -> Concessão -> Liminar

20/05/2024, 19:02

Intimação Efetivada

20/05/2024, 19:02

Citação Expedida

20/05/2024, 19:02

Autos Conclusos

09/05/2024, 19:56

Juntada -> Petição

09/05/2024, 08:06

Certidão Expedida

07/05/2024, 15:36

Intimação Efetivada

07/05/2024, 15:36

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2024, 17:43

Intimação Efetivada

06/05/2024, 17:43

Autos Conclusos

29/04/2024, 12:36

Juntada -> Petição

25/04/2024, 12:38

Intimação Efetivada

23/04/2024, 20:56

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

23/04/2024, 20:56

Certidão Expedida

19/03/2024, 11:43

Autos Conclusos

19/03/2024, 11:43

Decisão -> Outras Decisões

16/02/2024, 19:09

Intimação Efetivada

16/02/2024, 19:09

Autos Conclusos

14/02/2024, 14:24

Juntada -> Petição

31/01/2024, 10:26

Certidão Expedida

30/01/2024, 13:58

Intimação Efetivada

30/01/2024, 13:58

Processo Distribuído

24/01/2024, 11:45

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/01/2024, 11:45

Peticão Enviada

24/01/2024, 11:45

Decisão

•06/05/2024, 17:43

Decisão

•20/05/2024, 19:02

Decisão

•04/10/2024, 22:11

Decisão

•27/01/2025, 19:02

Decisão

•29/05/2025, 19:32

Decisão

•03/06/2025, 18:53

Despacho

•01/11/2025, 09:44

Sentença

•01/02/2026, 22:45

Decisão

•22/03/2026, 09:14