Execução de Título Extrajudicial 0138455-34.1998.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0138455-34.1998.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para providenciar o pagamento das custas de locomoção, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvidas, conferir tabela de quantidade de locomoções para cada tipo de mandado abaixo. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Goiânia - GO, 3 de junho de 2026. VIVIANE CIPRIANO MOTA SOUSA Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

08/06/2026, 00:00

Petição

05/06/2026, 15:56

Confirmada

03/06/2026, 09:50

Ato ordinatório

03/06/2026, 09:46

Petição

21/05/2026, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico que, intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015 e arquivamento dos autos, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quantos aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 19 de maio de 2026. Maria Eduarda Rodrigues Miranda - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

20/05/2026, 00:00

Confirmada

19/05/2026, 15:25

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2026, 00:00

Confirmada

13/04/2026, 14:53

Confirmada

13/04/2026, 14:53

Expedida/certificada

13/04/2026, 14:35

Expedida/certificada

13/04/2026, 14:35

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTROFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: [email protected]________________________________________________________________________________________________________Processo n. 0138455-34.1998.8.09.0051Parte autora: TOTALENERGIES MARKENTING SERVICES BRASIL LUBRIFICANTES LTDAParte requerida: AUTO GIRO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA DECISÃO O executado apresentou petição (mov. 101) na qual pleiteia a reconsideração da decisão lançada no mov. 89, alegando afronta a acórdão transitado em julgado proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, bem como requerendo, subsidiariamente, a suscitação de conflito positivo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça.Contudo, não há se falar em reconsideração da decisão anteriormente proferida, porquanto os fundamentos lançados permanecem hígidos, não havendo qualquer vício a ensejar sua revogação. Da mesma forma, descabe suscitar conflito de competência neste momento, uma vez que se trata apenas de delimitação das atribuições entre juízo deprecante e deprecado no cumprimento da carta precatória, matéria já devidamente apreciada, e determinação de nova averbação.Assim, indefiro o pedido de reconsideração e de suscitação de conflito de competência formulado pelo executado.Ademais, expeça-se o termo de penhora da matrícula n. 7.331, ante a unificação das matrículas anteriormente penhoradas, conforme exposto no mov. 99, e, igualmente, expeça-se nova carta precatória, observando-se os termos da decisão de mov. 89.Intimem-se e cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmenteCláudio Henrique Araújo de CastroJuiz de Direitogab.2

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Concess�o -> Antecipa��o de tutela (CNJ:332)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTROFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: [email protected]________________________________________________________________________________________________________Processo n. 0138455-34.1998.8.09.0051Parte autora: TOTALENERGIES MARKENTING SERVICES BRASIL LUBRIFICANTES LTDAParte requerida: AUTO GIRO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial movida por TOTALENERGIES MARKENTING SERVICES BRASIL LUBRIFICANTES LTDA em face de AUTO GIRO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA.Foi expedida carta precatória para avaliação e arrematação de dois imóveis penhorados, a saber: a) GLEBA de terras, situada no município de Araguaçu/TO, loteamento Água Bonita, parte do lote 06, com área de 59.67.50ha (R4-M1.670) e; b) GLEBA de terras, situada no município de Araguaçu/TO, parte do lote 06, loteamento Água Bonita, com área de 11.71.12ha (R5-M.1.935).Todavia, a exequente peticionou informando que houve a anulação da penhora e do leilão de bens promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o que alega ser indevido. Argumentou a usurpação de competência pelo TJTO, por anular atos jurisdicionais de Juízo de outro Estado, e requereu a convalidação dos atos praticados, a devolução imediata da carta precatória ou, alternativamente, a expedição de nova carta ou a reordenação da penhora.É o relatório.Passo a decidir.Verifica-se que o juízo deprecado determinou a expedição de mandado à Serventia Extrajudicial da Comarca de Araguaçu/TO, objetivando o cancelamento das penhoras registradas nas matrículas n.º 1.670 e n.º 1.935, bem como do eventual registro da Carta de Arrematação. Contudo, cumpre esclarecer que, embora ao juízo deprecado caiba a condução dos atos materiais de expropriação — como avaliação, leilão e registro da arrematação —, bem como a verificação da regularidade desses procedimentos, não lhe compete determinar o cancelamento da penhora, uma vez que esta constitui ato decisório típico do juízo deprecante, praticado no curso da execução originária, cuja competência para eventual desconstituição ou manutenção é exclusiva deste juízo.Ressalte-se, ainda, que, conforme já decidido nestes autos, toda e qualquer discussão acerca de avaliação, perícia, leilão e intimações relativas ao cumprimento da carta precatória devem ser formuladas e decididas exclusivamente pelo juízo deprecado (mov. 34), não competindo a este juízo deprecante deliberar sobre tais matérias ou revisar os atos praticados no curso do cumprimento da precatória. Assim, sendo a condução dos atos materiais da expropriação, bem como a aferição da sua regularidade, de competência do juízo deprecado, não cabe a este juízo rever ou anular a decisão que, naquele âmbito, reconheceu a nulidade do leilão anteriormente realizado ou determinou a realização de nova avaliação, tampouco obstar a sua execução.Por outro lado, como a penhora é ato que emana deste juízo deprecante, não pode o juízo deprecado e nem o Tribunal de Justiça ao qual está vinculado - como ocorreu no presente caso - determinar ou promover o seu cancelamento, porquanto tal providência está fora dos limites de sua competência, devendo restringir-se aos atos que lhe são inerentes no cumprimento da carta precatória. Assim, deve o juízo deprecado se abster de determinar ou executar o cancelamento das averbações de penhora constantes nas matrículas dos imóveis n.º 1.670 e n.º 1.935, incumbindo-lhe, no entanto, prosseguir com os atos expropriatórios necessários, especialmente no que tange à realização de nova avaliação, se necessária, bem como à designação e realização de novo leilão, com a observância das formalidades legais e garantias processuais inerentes ao procedimento.Diante do exposto, REITERO TODOS OS TERMOS DA PENHORA JÁ EFETIVADA NESTES AUTOS E DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado, para determinar o expedição de nova carta precatória, DEVENDO REPRODUÇÃO DA PRESENTE DECISÃO INSTRUIR A DEPRECATA, ficando desde já solicitado ao juízo deprecado que se abstenha de promover ou determinar o cancelamento das averbações de penhora, limitando-se à execução dos atos expropriatórios que lhe competem, notadamente a nova avaliação e a realização de novo leilão, em substituição aos atos anteriormente anulados.Ressalto, por fim, que se terceiro que se diz interessado impugnar os termos da penhora, deverá se valer do instrumento próprio neste Juízo deprecante para que tal questão seja dirimida, em razão da sua competência absoluta.Cumpra-se e intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmenteCláudio Henrique Araújo de CastroJuiz de Direitogab.2

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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