Cumprimento de sentença 0249158-82.2014.8.09.0144 - TJGO

Cumprimento de sentença 0249158-82.2014.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

09/03/2026, 03:04

Expedição de documento

27/02/2026, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial – Fazendas Públicas Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 ________________________________________________________________________ Processo n.: 0249158-82.2014.8.09.0144 Natureza: Cumprimento de Sentença em Ação Previdenciária Requerente: Espólio de Salvadora Honorata de Carvalho Requerido: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social DESPACHO O processo prescinde de deliberação judicial no momento. Prossiga conforme já determinado no evento 59. Oportunamente, à conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Silvânia/GO, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 1.605/2025)

27/02/2026, 00:00

Confirmada

26/02/2026, 09:42

Mero expediente

26/02/2026, 09:38

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 15:02

Desarquivamento

09/12/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 08:59

Definitivo

21/08/2025, 15:50

Confirmada

10/07/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/07/2025, 00:00

Confirmada

02/07/2025, 16:24

Expedida/certificada

02/07/2025, 16:17

Expedição de documento

02/07/2025, 16:17

Documento

02/07/2025, 16:16

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Fazendas Públicas Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 0249158-82.2014.8.09.0144Natureza: Cumprimento de Sentença em Ação PrevidenciáriaRequerente: Espólio de Salvadora Honorata de CarvalhoRequerido: INSS – Instituto Nacional do Seguro SocialDECISÃO Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato.No evento 76, a parte autora comprovou a regularização do CPF de Salvadora Honorata de Carvalho. Assim, prossiga o cumprimento da decisão do evento 59.Ademais, informados os dados necessários, expeça-se alvará judicial de transferência em relação aos honorários de sucumbência (evento 73).Comprovada expedição do RPV/Precatório e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, nos termos da Nota Técnica nº 04/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Oportunamente, comprovado o pagamento, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) para levantamento dos valores referentes ao crédito em nome da parte exequente ou de seu procurador, caso haja procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, e aos honorários sucumbenciais em nome do advogado.Acostado o contrato de prestação de serviço advocatício e requerido o decote do valor dos honorários, expeça-se o alvará em favor do advogado referente aos honorários contratuais descontados do valor principal da parte.Por fim, arquive-se definitivamente.Intimem-se. Cumpra-se.Silvânia/GO, data da assinatura eletrônica.(Assinado Digitalmente) Silvio Jacinto PereiraJuiz de DireitoDecreto Judiciário 1.605/2025

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia das Fazendas Públicas Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 0249158-82.2014.8.09.0144Requerente: SALVADORA HONORATA DE CARVALHORequerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSDECISÃOI. Certificada a impossibilidade de expedição de RPV, ante a irregularidade do CPF do espólio perante a receita federal (mov. 67), a parte autora manifestou-se, dissertando sobre a sucessão pelo seu espólio ou seus sucessores e ordem para o pagamento de valores não recebidos em vida pelo segurado falecido, requerendo expedição da RPV em nome dos sucessores (mov. 70).Pois bem.Razão não assiste à requerente, porquanto cabe aos herdeiros/sucessores/inventariante a regularização do CPF do espólio. Quanto à alegada irregularidade que pende sobre o CPF do falecido, não se pode olvidar, que a intervenção jurisdicional somente ocorre quando necessária, sendo que, ao inventariante, na condição de representante do espólio, cabe diligenciar junto à Receita Federal para a necessária regularização. Na oportunidade, os herdeiros e/ou procurador deve(m) comparecer a uma das agências da Receita Federal e solicitar a regularização do CPF do falecido, com entrega da respectiva certidão de óbito e/ou demais documentos solicitados.Ademais, não há nos autos qualquer justificativa sobre a impossibilidade de tal regularização, de sorte que a requisição de pagamento está condicionada à regularização cadastral junto à Receita Federal.II. Diante do exposto, intime-se a requerente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder com a regularização cadastral para fins de expedição da RPV, sob pena de arquivamento dos autos até que seja ultimada a regularização..III. Oportunamente, conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 1.605/2025).A3

10/04/2025, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

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