Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 0309564-91.2013.8.09.0051 Promovente: MARCOS PELA ROSADO DE OLIVEIRA Promovido (a): VILLAGE CAMPINAS INCORPORACOES SPE 01 LTDA DECISÃO Versam os autos sobre ação de execução. Verifica-se, pelas certidões e documentos acostados aos autos, notadamente pela certidão do Oficial de Justiça Avaliador André César Magalhães (evento nº 228) e pela certidão da Analista Judiciária Luciana Teixeira de Amorim (evento nº 240), que a pesquisa patrimonial requerida pela parte exequente através do sistema SNIPER não pôde ser integralmente processada em razão de inconsistências técnicas na nova versão da plataforma, as quais impedem, no caso concreto, a completa identificação de todas as partes executadas para fins de investigação de bens, tendo a própria serventia, após contato mantido com a Divisão de Gerenciamento de Sistemas do CNJ e Conveniados, obtido a informação de que não há previsão de solução da falha técnica relatada, encontrando-se o assunto objeto de PROAD tramitando em segredo de justiça perante aquele órgão. Nada obstante, verifica-se que, quanto à parte executada Village Campinas Incorporações SPE 01 Ltda, a pesquisa via SNIPER foi efetivamente processada, tendo sido obtidos resultados junto aos sistemas conveniados, conforme relatório acostado ao evento nº 236, de modo que, ao menos em relação a esta executada, não subsiste óbice ao prosseguimento do feito no que tange à análise dos resultados patrimoniais já disponibilizados. Diante desse quadro, e a fim de conferir regular andamento ao processo, impõe-se a intimação da parte exequente para que tome ciência da situação ora relatada quanto à impossibilidade de pesquisa patrimonial em face dos executados Vaz Martins Imobiliária Construção e Incorporação Ltda e Márcilio Martins Machado, e, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o resultado da pesquisa SNIPER realizada em relação à executada Village Campinas Incorporações SPE 01 Ltda, bem como requeira, relativamente aos demais executados, as medidas que entender cabíveis para o prosseguimento da execução, tais como a indicação de bens por outros meios, a reiteração do pedido de nova diligência junto à CENOPES quando superada a inconsistência sistêmica, ou qualquer outra providência apta a impulsionar o feito. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito