Execução de Título Extrajudicial 5009214-53.2020.8.09.0049 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5009214-53.2020.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

18/02/2026, 09:21

Expedição de documento

18/02/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIANÉSIA 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000 Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5009214-53.2020.8.09.0049 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial AUTOR: Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Norte Goiano RÉU: Liddyana Abreu De Sa - Me SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Norte Goiano em face de Liddyana Abreu De Sa - Me e outros. Noticiada a transação entre as partes, requerendo sua homologação. Breve relato. Decido. Na sentença homologatória de acordo, não há efetivamente condenação, mas, tão somente, declaração de validade daquilo que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto. No presente caso, verifica-se que não há óbice para a sua homologação, pois não se constata a existência de indícios de fraude ou de presença de vícios de consentimento na minuta do acordo extrajudicial acostados nos autos. O Código de Processo Civil estabelece que a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo com resolução de mérito, produzindo coisa julgada, ainda que a sentença se limite a homologar a transação. Dessa forma, uma vez homologado o acordo, eventual descumprimento dará ensejo à execução do título judicial, em sede de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Pautado em tais razões, homologo o acordo celebrado, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais. Isento o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma pactuada. Havendo requerimento expresso, baixem-se eventuais contrições realizadas nos autos. Por fim, defiro o pedido de suspensão processual para o cumprimento integral da obrigação entabulada no acordo (art. 922, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que se manifestem em 05 (cinco) dias, com a advertência de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com o consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito

Confirmada

13/01/2026, 17:30

Confirmada

13/01/2026, 17:30

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/01/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 14:54

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 09:34

Expedição de documento

18/12/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/11/2025, 00:00

Confirmada

24/11/2025, 16:51

Documentos

Sentença de Homologação

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIANÉSIA 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000 Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5009214-53.2020.8.09.0049 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial AUTOR: Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Norte Goiano RÉU: Liddyana Abreu De Sa - Me SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Norte Goiano em face de Liddyana Abreu De Sa - Me e outros. Noticiada a transação entre as partes, requerendo sua homologação. Breve relato. Decido. Na sentença homologatória de acordo, não há efetivamente condenação, mas, tão somente, declaração de validade daquilo que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto. No presente caso, verifica-se que não há óbice para a sua homologação, pois não se constata a existência de indícios de fraude ou de presença de vícios de consentimento na minuta do acordo extrajudicial acostados nos autos. O Código de Processo Civil estabelece que a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo com resolução de mérito, produzindo coisa julgada, ainda que a sentença se limite a homologar a transação. Dessa forma, uma vez homologado o acordo, eventual descumprimento dará ensejo à execução do título judicial, em sede de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Pautado em tais razões, homologo o acordo celebrado, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais. Isento o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma pactuada. Havendo requerimento expresso, baixem-se eventuais contrições realizadas nos autos. Por fim, defiro o pedido de suspensão processual para o cumprimento integral da obrigação entabulada no acordo (art. 922, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que se manifestem em 05 (cinco) dias, com a advertência de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com o consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

16/09/2025, 00:00

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5009214-53.2020.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAUTOR: Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Norte GoianoRÉU: Liddyana Abreu De Sa - Me DECISÃO Com o objetivo de saldar o crédito perseguido no presente feito e tendo vista que, via de regra, todos os bens do devedor sujeitam-se à execução (art. 789 do CPC), observando-se a ordem preferencial (art. 835 do CPC), DEFIRO a utilização dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário.A parte exequente, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não tenha feito, apresentar a atualização do débito e recolher as custas necessárias para a utilização de cada sistema solicitado, bem como para cada CPF/CNPJ objeto da medida, nos termos do Provimento n. 19/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do TJGO e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais.Antes de remeter os autos à CACE, certifique-se, a Serventia, a quantidade de custas recolhidas, o valor do débito, o nome e o CPF/CNPJ do(a/s) executado(a/s), a fim de conferir celeridade ao ato.SISBAJUD:A busca deverá ser realizada nas contas bancárias do(a/s) executado(a/s) e estendida aos ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações.A penhora online deverá ser realizada na modalidade repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, salvo requerimento expresso em sentido contrário.Se exitosa a constrição de quaisquer valores, os extratos dos sistemas utilizados servirão como termo de penhora/arresto, por já conterem todos os requisitos legais à sua lavratura.Ativos financeiros encontrados deverão ser transferidos à Caixa Econômica Federal, em conta vinculada ao juízo, nos termos do Ofício Circular conjunto n. 11/2023 - GABPRES/CGJ.Havendo resultado positivo, ainda que parcial, INTIME-SE adequadamente a parte executada, via advogado (se houver) ou pessoalmente, para comprovar eventual impenhorabilidade ou excessividade, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, ouvindo-se a parte contrária logo em seguida, em igual prazo. No mesmo ato, deve ser informada que, se não houver impugnação fundada em tais matérias, ficará o bloqueio convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC), passando-se imediatamente à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva defesa (art. 917, § 1º, CPC).RENAJUD:Sendo infrutífera a penhora online e tendo havido pedido expresso, mediante recolhimento das custas (salvo as exceções supracitadas), proceda-se à realização de pesquisas de veículos em nome do(a/s) executado(a/s), junto ao sistema RENAJUD.Se positiva, proceda-se à restrição total (circulação e transferência) do(s) veículo(s) e INTIME-SE a parte executada, via advogado (se houver) ou pessoalmente, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias; bem como a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar interesse no(s) bem(s) encontrado(s), com a incumbência de apresentar a avaliação por meio de pesquisa na Tabela FIPE, por força do artigo 871, IV, do Código de Processo Civil.Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito, devendo ser intimada para informar acerca de eventual quitação do bem.INFOJUD:Caso as pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD não apresentem resultados positivos e tendo a parte exequente requerido e recolhido as custas pertinentes (salvo as exceções supracitadas), proceda-se à realização de pesquisas junto ao sistema INFOJUD, com a requisição de cópia de declaração de renda, limitando a busca aos três exercícios mais recentes, justificando que, nesse caso, o direito ao sigilo não pode se sobrepor à necessidade da prestação jurisdicional.Resultando positiva a diligência, as informações devem ser juntadas aos autos, mantendo-se o feito sob segredo de justiça até segunda ordem; e a parte exequente INTIMADA para manifestar a respeito da pesquisa, no prazo de 15 dias.Cumpra-se.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

25/04/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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