Execução da Pena 5759926-92.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Roberto Horacio Rezende

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DIVINO MATIAS DA SILVA - VITIMA

VITIMA

ALLAN FABRICIO PIRES DE CARVALHO

Reu

JOAO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Reu

EDUARDO DA SILVA - TESTEMUNHA EM COMUM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BRENDA THAÍS RODRIGUES FERRACINE

OAB/GO 71460·Representa: Réu

RICARDO VIEIRA DA SILVA

OAB/GO 45881·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DIVINO MATIAS DA SILVA - VITIMA

VITIMA

ALLAN FABRICIO PIRES DE CARVALHO

Reu

JOAO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Reu

EDUARDO DA SILVA - TESTEMUNHA EM COMUM

TESTEMUNHA_JUIZO

HOSANA FERREIRA DOS REIS SILVA - TESTEMUNHA EM COMUM

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:57

Processo Arquivado

12/09/2025, 12:57

Certidão Expedida

12/09/2025, 12:55

Juntada de Documento

12/09/2025, 12:53

Juntada de Documento

04/09/2025, 14:26

Juntada de Documento

04/09/2025, 14:13

Juntada de Documento

27/08/2025, 11:26

Juntada de Documento

27/08/2025, 11:23

Juntada de Documento

22/08/2025, 14:58

Juntada de Documento

22/08/2025, 14:28

Juntada de Documento

07/08/2025, 16:22

Ofício(s) Expedido(s)

07/08/2025, 16:03

Juntada de Documento

07/08/2025, 16:01

Certidão Expedida

05/08/2025, 13:30

Juntada de Documento

05/08/2025, 13:30

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:57

Processo Arquivado

12/09/2025, 12:57

Certidão Expedida

12/09/2025, 12:55

Juntada de Documento

12/09/2025, 12:53

Juntada de Documento

04/09/2025, 14:26

Documentos

Decisão

•04/12/2023, 16:20

Decisão

•07/12/2023, 16:34

Juntada de Documento

04/09/2025, 14:13

Juntada de Documento

27/08/2025, 11:26

Juntada de Documento

27/08/2025, 11:23

Juntada de Documento

22/08/2025, 14:58

Juntada de Documento

22/08/2025, 14:28

Juntada de Documento

07/08/2025, 16:22

Ofício(s) Expedido(s)

07/08/2025, 16:03

Juntada de Documento

07/08/2025, 16:01

Certidão Expedida

05/08/2025, 13:30

Juntada de Documento

05/08/2025, 13:30

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 13:29

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2025, 13:17

Autos Conclusos

16/07/2025, 16:45

Processo baixado à origem/devolvido

16/07/2025, 16:39

Processo baixado à origem/devolvido

16/07/2025, 16:39

Transitado em Julgado

16/07/2025, 16:39

Intimação Lida

26/06/2025, 15:40

Intimação Efetivada

26/06/2025, 08:42

Intimação Expedida

25/06/2025, 15:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/06/2025, 10:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

24/06/2025, 10:52

Intimação Lida

05/06/2025, 12:36

Intimação Efetivada

04/06/2025, 09:31

Certidão Expedida

04/06/2025, 09:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/06/2025, 09:26

Intimação Expedida

04/06/2025, 09:26

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/05/2025, 15:49

Autos Conclusos

30/05/2025, 09:25

Relatório - encaminhado à revisão

28/05/2025, 19:59

Autos Conclusos

29/04/2025, 10:37

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/04/2025, 22:42

Intimação Expedida

28/04/2025, 11:03

Ato Ordinatório

28/04/2025, 11:02

Intimação Lida

07/04/2025, 03:14

Troca de Responsável

27/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório

26/03/2025, 10:24

Intimação Expedida

26/03/2025, 10:24

Juntada -> Petição

25/03/2025, 17:28

Intimação Lida

24/03/2025, 03:13

Desabilitação de Responsável

14/03/2025, 18:39

Habilitação Responsável

14/03/2025, 18:39

Intimação Expedida

14/03/2025, 14:16

Troca de Responsável

14/03/2025, 14:16

Certidão Expedida

14/03/2025, 14:15

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

14/03/2025, 12:46

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

28/02/2025, 16:43

Autos Conclusos

28/02/2025, 14:47

Certidão Expedida

28/02/2025, 14:47

Recurso Autuado

28/02/2025, 11:37

Recurso Distribuído

27/02/2025, 18:30

Recurso Distribuído

27/02/2025, 18:30

Certidão Expedida

27/02/2025, 18:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/02/2025, 18:17

Intimação Lida

24/02/2025, 03:15

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 11:24

Intimação Expedida

12/02/2025, 11:24

Autos Conclusos

11/02/2025, 17:27

Juntada -> Petição

11/02/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 5ª VARA DOS CRIMES DE ORDEM TRIBUTÁRIA E CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO E DETENÇÃOAv. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 8º andar - sala 817 - Fórum Dr. Heitor Moraes FleuryDECISÃO(Cópia da presente dec

04/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2025, 17:24

Intimação Efetivada

03/02/2025, 17:24

Autos Conclusos

31/01/2025, 19:19

Certidão Expedida

31/01/2025, 19:19

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

13/12/2024, 18:50

Intimação Efetivada

13/12/2024, 18:50

Autos Conclusos

13/12/2024, 11:57

Mandado Cumprido

12/12/2024, 17:47

Mandado Cumprido

02/12/2024, 22:15

Mandado Cumprido

28/11/2024, 17:05

Mandado Expedido

12/11/2024, 10:35

Juntada -> Petição

08/11/2024, 21:43

Juntada -> Petição

06/11/2024, 14:52

Intimação Lida

06/11/2024, 14:52

Juntada -> Petição -> Apelação

06/11/2024, 11:14

Intimação Expedida

04/11/2024, 17:35

Intimação Efetivada

04/11/2024, 17:35

Certidão Expedida

04/11/2024, 17:34

Mandado Não Cumprido

04/11/2024, 17:00

Mandado Expedido

29/10/2024, 14:34

Mandado Expedido

29/10/2024, 14:32

Mandado Expedido

29/10/2024, 14:27

Intimação Lida

21/10/2024, 12:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/10/2024, 19:29

Intimação Expedida

20/10/2024, 19:29

Intimação Efetivada

20/10/2024, 19:29

Autos Conclusos

28/08/2024, 17:00

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2024, 16:54

Juntada de Documento

28/08/2024, 14:41

Juntada -> Petição -> Alegações finais

28/08/2024, 14:13

Autos Conclusos

27/08/2024, 16:20

Prazo Decorrido

27/08/2024, 16:20

Juntada -> Petição

23/08/2024, 19:09

Intimação Efetivada

16/08/2024, 11:51

Intimação Efetivada

16/08/2024, 11:50

Juntada de Documento

16/08/2024, 11:49

Juntada -> Petição -> Memoriais

15/08/2024, 19:25

Intimação Lida

15/08/2024, 19:25

Audiência de Instrução e Julgamento

07/08/2024, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2024, 17:51

Intimação Expedida

07/08/2024, 17:51

Mídia Publicada

07/08/2024, 16:20

Juntada -> Petição

07/08/2024, 13:33

Juntada de Documento

06/08/2024, 16:23

Juntada de Documento

06/08/2024, 16:20

Juntada de Documento

02/08/2024, 15:13

Juntada de Documento

02/08/2024, 15:11

Mandado Cumprido

17/06/2024, 16:47

Mandado Cumprido

16/06/2024, 19:44

Mandado Cumprido

16/06/2024, 14:03

Mandado Cumprido

21/05/2024, 22:28

Mandado Não Cumprido

21/05/2024, 22:10

Mandado Expedido

15/05/2024, 16:26

Mandado Expedido

15/05/2024, 16:22

Mandado Expedido

15/05/2024, 16:21

Mandado Expedido

15/05/2024, 16:18

Mandado Expedido

15/05/2024, 16:15

Intimação Efetivada

15/05/2024, 16:03

Intimação Lida

05/02/2024, 13:35

Intimação Lida

05/02/2024, 13:35

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2024, 12:04

Intimação Efetivada

05/02/2024, 12:04

Intimação Expedida

05/02/2024, 12:04

Intimação Expedida

02/02/2024, 18:48

Audiência de Instrução e Julgamento

02/02/2024, 17:55

Intimação Efetivada

02/02/2024, 17:55

Autos Conclusos

01/02/2024, 16:54

Juntada -> Petição

31/01/2024, 15:55

Intimação Lida

31/01/2024, 15:55

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

31/01/2024, 11:22

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

31/01/2024, 10:47

Certidão Expedida

30/01/2024, 16:55

Intimação Expedida

30/01/2024, 16:51

Mandado Não Cumprido

25/01/2024, 11:48

Juntada -> Petição

18/12/2023, 18:42

Juntada -> Petição

12/12/2023, 18:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

12/12/2023, 18:54

Intimação Lida

12/12/2023, 18:54

Juntada de Documento

12/12/2023, 13:02

Juntada de Documento

12/12/2023, 13:01

Certidão Expedida

11/12/2023, 14:15

Certidão Expedida

11/12/2023, 13:39

Certidão Expedida

11/12/2023, 13:36

Intimação Expedida

11/12/2023, 12:33

Mandado Não Cumprido

10/12/2023, 08:03

Juntada de Documento

07/12/2023, 18:37

Ofício(s) Expedido(s)

07/12/2023, 18:35

Juntada de Documento

07/12/2023, 18:32

Ofício(s) Expedido(s)

07/12/2023, 18:29

Mandado Expedido

07/12/2023, 16:36

Mandado Expedido

07/12/2023, 16:34

Intimação Lida

07/12/2023, 13:29

Intimação Lida

05/12/2023, 19:12

Juntada de Documento

05/12/2023, 17:15

Evolução da Classe Processual

05/12/2023, 17:14

Intimação Expedida

05/12/2023, 17:12

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

04/12/2023, 16:20

Autos Conclusos

01/12/2023, 16:53

Juntada -> Petição -> Denúncia

01/12/2023, 15:45

Intimação Expedida

30/11/2023, 13:16

Recebido

29/11/2023, 14:01

Intimação Lida

24/11/2023, 03:01

Troca de Responsável

14/11/2023, 14:56

Juntada de Documento

14/11/2023, 14:29

Mídia Publicada

14/11/2023, 14:25

Intimação Expedida

14/11/2023, 14:22

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

14/11/2023, 14:22

Processo Distribuído

14/11/2023, 14:22

Recebido

14/11/2023, 14:22

Decisão

•07/12/2023, 16:36

Decisão

•05/02/2024, 12:04

Termo de Audiência

•07/08/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:49

Despacho

•28/08/2024, 16:54

Sentença

•20/10/2024, 19:29

Despacho

•13/12/2024, 18:50

Decisão

•03/02/2025, 17:24

Decisão

•12/02/2025, 11:24

Despacho

•28/02/2025, 16:43

Relatório

•28/05/2025, 19:59

Despacho

•30/05/2025, 15:49

Ementa

•17/06/2025, 19:22

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/12/2023, 16:20

Decisão

•07/12/2023, 16:34

Decisão

•07/12/2023, 16:36

Decisão

•05/02/2024, 12:04

Termo de Audiência

•07/08/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:49

Despacho

•28/08/2024, 16:54

Sentença

•20/10/2024, 19:29

Despacho

•13/12/2024, 18:50

Decisão

•03/02/2025, 17:24

Decisão

•12/02/2025, 11:24

Despacho

•28/02/2025, 16:43

Relatório

•28/05/2025, 19:59

Despacho

•30/05/2025, 15:49

Ementa

•17/06/2025, 19:22

Relatório e Voto

•17/06/2025, 19:22

Despacho

•28/07/2025, 13:17