Execução de Título Extrajudicial 0156262-42.2013.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0156262-42.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2025, 16:46

Desarquivamento

09/10/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 10:44

Definitivo

30/08/2025, 19:26

Trânsito em julgado

30/08/2025, 19:26

Trânsito em julgado

30/08/2025, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0156262-42.2013.8.09.0051Promovente (s): TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A (CPF/CNPJ: 36.699.663/0001-93)Endereço: RUA CONSELHEIRO CRISPINIANO N105 CONJUNTO 43 SALA 15, 105,, CENTRO, SAO PAULO, SP, 10370100Promovido: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA (CPF/CNPJ: 05.280.840/0001-79)Endereço: AV JAMEL CECILIO, 2929, SALA 1307A, JARDIM GOIAS,GOIÂNIA, GO, 74810100 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial.A parte promovente peticiona (mov. 315) chamando o feito à ordem e requerendo a desistência da demanda em face de Wenceslau Gonçalves R. Neto e Antonio Julio Cavalcante, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Aduz que, apesar das diligências realizadas, não foram localizados bens penhoráveis dos executados. No que tange à Massa Falida de Engefort Construtora Ltda., concorda com o pedido de suspensão formulado pelo AJ, nos termos do art. 6º, II, da Lei 11.101/2005.Ressalta que não deve haver condenação ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, citando jurisprudência do STJ e do TJGO. É o breve relato.DECIDO.O pedido de desistência da execução, formulado pela promovente em relação aos promovidos Wenceslau Gonçalves R. Neto e Antonio Julio Cavalcante, encontra amparo no art. 775 do CPC, que confere ao exequente o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. No caso em tela, a promovente manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento da execução em relação aos referidos promovidos, diante da ausência de bens penhoráveis.A extinção do processo sem resolução do mérito, em decorrência da desistência da execução, está prevista no art. 485, VIII, do CPC. Cumpre ressaltar que a desistência da execução motivada pela ausência de bens penhoráveis não enseja a condenação do promovente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em observância ao princípio da causalidade.Quanto ao pedido de suspensão da demanda em face da Massa Falida de Engefort Construtora Ltda., considerando que a presente ação trata de execução e que a decretação da falência da empresa promovida atrai a competência do juízo universal para o processamento e julgamento de todas as ações que envolvam seus bens, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Isso porque a manutenção da suspensão da presente execução não se mostra efetiva diante do curso da falência.Ademais, atos constritivos realizados em outras esferas judiciais não podem se sobrepor à decisão do juízo falimentar, sob pena de comprometer a igualdade entre os credores e a ordem de pagamento estabelecida na Lei 11.101/2005.Assim, faz-se necessário a extinção da execução, com a consequente habilitação do crédito no juízo falimentar, devendo ser expedida certidão de crédito em favor da parte promovente.Ante o exposto, determino a extinção da presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, em relação aos promovidos Wenceslau Gonçalves R. Neto e Antonio Julio Cavalcante, bem como declaro extinto o processo em relação à pessoa jurídica falida, com a consequente expedição de certidão de crédito para o credor providenciar a habilitação perante o juízo universal.Intime-se e, ao final, arquive-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.* Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

Confirmada

06/08/2025, 17:43

Desistência

06/08/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório (artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás), fica a parte interessada intimada para imprimir e encaminhar a decisão/sentença com força de ofício/mandado, na qual consta a assinatura digital, para fins de comprovação da autenticidade dos documentos, ao(s) órgão(s) competente(s), juntamente com as demais cópias pertinentes, se necessárias, no prazo de cinco (5) dias, assim como, comprovar a distribuição, nesse mesmo prazo, através de protocolo nos autos. Goiânia - GO, 23 de julho de 2025. MARCONI FELIX DA SILVA Analista Judiciário (assinado digitalmente)

24/07/2025, 00:00

Confirmada

23/07/2025, 15:54

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:48

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0156262-42.2013.8.09.0051Promovente (s): TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A (CPF/CNPJ: 36.699.663/0001-93)Endereço: RUA CONSELHEIRO CRISPINIANO N105 CONJUNTO 43 SALA 15, 105,, CENTRO, SAO PAULO, SP, 10370100Promovido: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA (CPF/CNPJ: 05.280.840/0001-79)Endereço: AV JAMEL CECILIO, 2929, SALA 1307A, JARDIM GOIAS,GOIÂNIA, GO, 74810100 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial.A parte promovente peticiona (mov. 315) chamando o feito à ordem e requerendo a desistência da demanda em face de Wenceslau Gonçalves R. Neto e Antonio Julio Cavalcante, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Aduz que, apesar das diligências realizadas, não foram localizados bens penhoráveis dos executados. No que tange à Massa Falida de Engefort Construtora Ltda., concorda com o pedido de suspensão formulado pelo AJ, nos termos do art. 6º, II, da Lei 11.101/2005.Ressalta que não deve haver condenação ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, citando jurisprudência do STJ e do TJGO. É o breve relato.DECIDO.O pedido de desistência da execução, formulado pela promovente em relação aos promovidos Wenceslau Gonçalves R. Neto e Antonio Julio Cavalcante, encontra amparo no art. 775 do CPC, que confere ao exequente o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. No caso em tela, a promovente manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento da execução em relação aos referidos promovidos, diante da ausência de bens penhoráveis.A extinção do processo sem resolução do mérito, em decorrência da desistência da execução, está prevista no art. 485, VIII, do CPC. Cumpre ressaltar que a desistência da execução motivada pela ausência de bens penhoráveis não enseja a condenação do promovente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em observância ao princípio da causalidade.Quanto ao pedido de suspensão da demanda em face da Massa Falida de Engefort Construtora Ltda., considerando que a presente ação trata de execução e que a decretação da falência da empresa promovida atrai a competência do juízo universal para o processamento e julgamento de todas as ações que envolvam seus bens, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Isso porque a manutenção da suspensão da presente execução não se mostra efetiva diante do curso da falência.Ademais, atos constritivos realizados em outras esferas judiciais não podem se sobrepor à decisão do juízo falimentar, sob pena de comprometer a igualdade entre os credores e a ordem de pagamento estabelecida na Lei 11.101/2005.Assim, faz-se necessário a extinção da execução, com a consequente habilitação do crédito no juízo falimentar, devendo ser expedida certidão de crédito em favor da parte promovente.Ante o exposto, determino a extinção da presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, em relação aos promovidos Wenceslau Gonçalves R. Neto e Antonio Julio Cavalcante, bem como declaro extinto o processo em relação à pessoa jurídica falida, com a consequente expedição de certidão de crédito para o credor providenciar a habilitação perante o juízo universal.Intime-se e, ao final, arquive-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.* Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

07/08/2025, 00:00

14/07/2025, 00:00

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Fraud Prevention - Mercado Livre Consulta ContaFraud Prevention - Mercado Livre Dados cadastraisFraud Prevention - Mercado Livre Contas bancariasFraud Prevention - Mercado Livre Identity challengeFraud Prevention - Mercado Livre TELA DE SALDOFraud Prevention - Mercado Livre Consulta ContaFraud Prevention - Mercado Livre Dados cadastraisFraud Prevention - Mercado Livre Contas bancariasFraud Prevention - Mercado Livre Identity challengeFraud Prevention - Mercado Livre TELA DE SALDOFraud Prevention - Mercado Livre Consulta ContaFraud Prevention - Mercado Livre Dados cadastraisFraud Prevention - Mercado Livre Contas bancariasFraud Prevention - Mercado Livre Identity challengeFraud Prevention - Mercado Livre TELA DE SALDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª UPJ DA COMARCA DE GOIANIA-GO Ofício 0156262.1/2025 Ref. 0156262-42.2013.8.09.0051 Controle ofício nº 965466 MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no 10.573.521/0001-91, empresa responsável pelo site “www.mercadopago.com.br” (doravante apenas “Mercado Pago”), com sede na Av. das Nações Unidas, no 3.003, Bonfim, Osasco/SP, CEP 06233-903, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores que esta subscrevem, em atenção aos fatos aqui tratados e à requisição feita, informar o quanto segue: DOS DADOS REQUISITADOS No tocante aos fatos objeto da presente investigação, em atendimento a r. requisição, informa-se que em consulta aos CPFS/CNPJ:05.280.840/0001-79,360.035.571- 68,651.298.146-49, foram localizadas as seguintes contas: 1078825429 CAVALCANTIANTONIO2022022317022 [email protected] 537918719 NETOWENCESLAUGONALVES [email protected] 1323989528 OVITORGONZAGA42320230827042531 [email protected] Ato contínuo, segue anexo telas sistêmicas contendo todos os dados cadastrais ora registrados dentro da plataforma para devida análise, bem como saldos. Salienta a peticionária que, conforme a cláusula 4 dos Termos e Condições de Uso do Mercado Livre 1 e a cláusula 1 dos Termos e Condições de Uso do Mercado Pago 2, ao se cadastrar na plataforma, o usuário atesta e se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas, ficando sujeito às sanções aplicáveis caso constatadas inconsistências ou inverdades. Por fim, frisa-se que o e-mail [email protected] corresponde ao canal oficial para recebimento de ofícios, portanto requerimentos direcionados através de outros meios, não serão recepcionados pela plataforma. Nestes termos, permanecemos à disposição para os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. 1 https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/Termos-e-condicoes-gerais-de-uso1409 2 https://www.mercadopago.com.br/ajuda/termos-e-condicoes299 Osasco, 30/05/2025 Camila Garcia OAB/SP 250.371 De: OFICIOS ML <[email protected]> Assunto: RESPOSTA DE OFÍCIO - MERCADO LIVRE - 0156262.1/2025 0156262-42.2013.8.09.0051 20250528-016-3476150 965466 Para: 3upj civelgyn <[email protected]> Zimbra [email protected] RESPOSTA DE OFÍCIO - MERCADO LIVRE - 0156262.1/2025 0156262-42.2013.8.09.0051 20250528-016-3476150 965466 sex., 30 de mai. de 2025 11:13 2 anexos CUIDADO: Trata-se de um e-mail externo. EVITE CLICAR EM LINKS OU ABRIR ANEXOS a menos que REALMENTE confie no remetente e saiba da veracidade do material. O TJGO nunca solicita senhas e dados pessoais por e-mail. Em atenção ao quanto requisitado no processo em epígrafe, servimo-nos do presente para encaminhar resposta em arquivo pdf, anexos. Eventuais envios de novos ofícios devem ser endereçados ao correio eletrônico: [email protected] canal oficial para recebimento de ofícios do Mercado Livre. Os ofícios aqui recebidos, não serão reencaminhados. Sendo o quanto nos competia para o momento, subscrevemo-nos. Cordialmente, RESPOSTA OFÍCIO - MERCADO LIVRE - docs.pdf 285 KB RESPOSTA ID 965466.pdf 170 KB

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - De: Maria Senna <[email protected]> Assunto: OFÍCIO JUDICIAL - PROCESSO DE N° 0156262.42.2013.8.09.0051 Para: 3upj civelgyn <[email protected]> Cc: Contencioso - MailGroup <[email protected]> Zimbra [email protected] OFÍCIO JUDICIAL - PROCESSO DE N° 0156262.42.2013.8.09.0051 qua., 28 de mai. de 2025 13:55 7 anexos CUIDADO: Trata-se de um e-mail externo. EVITE CLICAR EM LINKS OU ABRIR ANEXOS a menos que REALMENTE confie no remetente e saiba da veracidade do material. O TJGO nunca solicita senhas e dados pessoais por e-mail. Prezados, boa tarde! A PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, instituição financeira, com sede na Avenida das Américas, n° 4.220, Bloco 08-B, 302; 303 e 304, Rio de Janeiro – RJ – CEP 22.640-102, CNPJ/ME n° 17.343.682/0001-38, por sua representante que esta subscreve, documentos anexos, nos autos do PROCESSO DE EXECUÇÃO, proposta por TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 36.699.663/0001-93, em face de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.280.840/0001-79, WENCESLAU GONCALVES R NETO, inscrito no CPF/MF nº 360.035.571-68, e ANTONIO JULIO CAVALCANTE JUNIOR, inscrito no CPF/MF nº 651.298.146-49, vem respeitosamente, responder ao Ofício expedido conforme anexo. Atenciosamente, Maria Senna (11) 4420-5921 (65) 99276-9845 Av. Brigadeiro Faria Lima, 2954, 10º andar, conj. 101 São Paulo – SP – CEP: 01451-000 Converse comigo pelo Teams Procuração Geral Pentágono - E.29.01.2025 V.29.01.2026.pdf 368 KB Termo de Posse (Marco) - 2024.06.20 vf Assinada.pdf 184 KB Termo de Posse (Marcelle) - 2024.06.20 vf Assinada.pdf 176 KB Termo de Posse (Karol) - 2024.06.20 vf Assinada.pdf506 KB 02 - Resposta ao Ofício - 2025.05.28vf Assinada.pdf 270 KB São Paulo, 28 de maio de 2025. À 3ª UPJ – 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis de Goiânia/GO Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd. G, Lt. 4, salas 706 e 707 – Park Lozandes CEP 74.884-120 – Goiânia/GO At.: Excelentíssima Sra. Dra. Juíza de Direito Elaine Christina Alencastro Veiga Araujo E-mail: [email protected] Processo nº 0156262-42.2013.8.09.0051 Ref.: Resposta ao Ofício solicitando informações sobre eventuais ativos financeiros em nome dos devedores Engefort Construtora LTDA, Wenceslau Goncalves R Neto e Antonio Julio Cavalcante Junior. PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, instituição financeira, com sede na Avenida das Américas, n° 4.220, Bloco 08-B, 302; 303 e 304, Rio de Janeiro – RJ – CEP 22.640-102, CNPJ/ME n° 17.343.682/0001-38, por sua representante que esta subscreve, nos autos do PROCESSO DE EXECUÇÃO em epígrafe, proposta por TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 36.699.663/0001-93, em face da ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.280.840/0001-79, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, responder ao Ofício expedido. Conforme se verifica, houve expedição de ofício às Instituições Financeiras, como a ora peticionante, para que informem se os executados Engefort Construtora LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.280.840/0001-79, Wenceslau Goncalves R Neto, inscrito no CPF/MF nº 360.035.571-68, e Antonio Julio Cavalcante Junior, inscrito no CPF/MF n º 651.298.146-49, possuem eventuais ativos financeiros em seus nomes. Em resposta, a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários informa que NÃO identificou em seus registros o nome e CPF/CNPJ das partes envolvidas vinculado a nenhum de seus ativos. Sendo o que ora nos cumpria notificar, permanecemos à inteira disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS TERMO DE POSSE Tomou posse, neste ato, como Membro da Diretoria da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, a Sra. MARCELLE MOTTA SANTORO, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 185.511, inscrita no CPF/ME sob o nº 109.809.047-06, residente e domiciliada na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, Rio de Janeiro, RJ, reeleita na Assembleia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2024, com aprovação do Banco Central do Brasil, conforme Ofício 14094/2024- BCB/Deorf/GTRJA, do dia 20 de junho de 2024. Com a assinatura do presente termo, declara a eleita que assume o cargo, cumprindo e fazendo cumprir as disposições legais vigentes, as instruções emanadas das autoridades monetárias e o Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024. MARCELLE MOTTA SANTORO TERMO DE POSSE Tomou posse, neste ato, como Membro da Diretoria da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, a Sra. KAROLINA GONÇALVES VANGELOTTI, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 222.578, inscrita no CPF/ME sob o nº 146.517.137-18, residente e domiciliada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.954, 10º andar, Conjunto 101, Jardim Paulistano, CEP 01.451-000, São Paulo, SP, reeleita na Assembleia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2024, com aprovação do Banco Central do Brasil, conforme Ofício 14094/2024- BCB/Deorf/GTRJA, do dia 20 de junho de 2024. Com a assinatura do presente termo, declara a eleita que assume o cargo, cumprindo e fazendo cumprir as disposições legais vigentes, as instruções emanadas das autoridades monetárias e o Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024. KAROLINA GONÇALVES VANGELOTTI TERMO DE POSSE Tomou posse, neste ato, como Membro da Diretoria da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, a Sra. MARCO AURÉLIO MACHADO FERREIRA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 08.812.351-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 029.833.137-35, residente e domiciliado na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, Rio de Janeiro, RJ, reeleito na Assembleia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2024, com aprovação do Banco Central do Brasil, conforme Ofício 14094/2024-BCB/Deorf/GTRJA, do dia 20 de junho de 2024. Com a assinatura do presente termo, declara a eleita que assume o cargo, cumprindo e fazendo cumprir as disposições legais vigentes, as instruções emanadas das autoridades monetárias e o Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024. MARCO AURÉLIO MACHADO FERREIRA PROCURAÇÃO bastante que faz PENTÁGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, na forma abaixo: LIVRO: 5151 FOLHA: 042 / 044 ATO: 020 S A I B A M quantos esta virem que, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (29/01/2025) nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, neste Cartório do 2º Ofício de Notas, instalado à Estrada dos Bandeirantes 209 - Taquara, nesta Cidade, perante mim, JULIANA VIEIRA CAVALCANTE DA SILVA, Tabeliã Substituta, matrícula nº 94-18569, compareceram, como OUTORGANTE: PENTÁGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, com sede nesta cidade, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 08, Ala B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca (“Matriz”), inscrita no CNPJ sob o nº 17.343.682/0001-38, com filial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.954, 10º andar, Conjunto 101, Edifício Hyde Park, Jardim Paulistano, na Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.343.682/0003-08 (“Filial”), neste ato representado por seus Diretores: I) MARCELLE MOTTA SANTORO, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 185.511 expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF sob o nº 109.809.047-06, residente e domiciliado na Matriz, e II) KAROLINA GONÇALVES VANGELOTTI, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 222.578 e inscrita no CPF/ME sob o nº 146.517.137-18, residente e domiciliada na Filial, identificada nos termos do Estatuto Social (Nire: 33.3.0001437-3), devidamente registrado na JUCERJA, com Assembleia Geral Ordinária realizada em 30/04/2024, e seus Diretores, acima qualificados, reconhecidos conforme documentos apresentados, e pela OUTORGANTE por seus representantes legais, por eles me foi dito que, por este público instrumento de procuração, constitui e nomeia seus bastantes Procuradores: Grupo A: CAMILA DE SOUZA - brasileira, solteira, bacharel em direito, portadora da carteira de identidade nº 21530788-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 117.043.127-52; CAROLINE KRISTINE Esse documento foi assinado por JULIANA VIEIRA CAVALCANTE DA SILVA. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e informe o código CMH62- VY6HK-TU5HU-C8GADALVES ARAUJO, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 138.344 expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF sob o nº 004.697.669-80; FRANCISCA CÂNDIDA ALVES REIS MARQUES RIBEIRO, portuguesa, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 184.032, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF sob o nº 060.598.417-40; MILLA DE SOUZA GOLDENSTEIN, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº 138.941.106-0, expedida pelo SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 857.652.155-56; NATHANNY LOUISE NOVAIS MANHÃES DA SILVA, brasileira, casada, advogada, portadora de identidade nº 217.126, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF sob o nº 113.345.437-20; YASMIN PRISCILLA DA SILVA MARTINS, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 6765661, expedida pela Marinha do Brasil, inscrita no CPF sob o nº 139.281.467-77; Grupo B: AMANDA CARDOSO DA SILVA, brasileira, solteira, bacharel em direito, portadora da carteira de identidade nº 39.028.489-0, expedida pela SSP, inscrita no CPF sob nº 433.964.368-81; BRUNA CORRÊA DE OLIVEIRA GENTILE DE MELLO, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 21.584.879-7, expedida pelo Dentran/RJ, inscrita no CPF sob o nº 115.571.447-45; CAMILA ZAGO, brasileira, solteira, administradora, portadora de identidade nº 40.936.762-X expedida pela SSP, inscrita no CPF sob o nº 412.350.608-96; DOUGLAS DE SOUZA CORREA DA SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro de produção, portadora de identidade nº 265684845 expedida pela Detran RJ, inscrita no CPF sob o nº 141.299.977-42; FABIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Advogado, inscrito na OABSP nº 481960, portador de identidade nº 39.167.975-2 expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 374.637.458-80; FRANCISCA JÉSSICA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, bacharel em ciências contábeis, portadora de identidade nº 49.112.639-6, expedida pela SSP, inscrita no CPF sob o nº 407.850.958-45; GABRIELA FERNANDES EING, brasileira, solteira, internacionalista, portadora de identidade nº 50.596.935-x,expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 483.685.098-31; JENIFFER DA SILVA MANHÃES - brasileira, solteira, portador da carteira de identidade nº 31.212.873-9, expedida por DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 171.678.167-10; JOÃO EDUARDO Esse documento foi assinado por JULIANA VIEIRA CAVALCANTE DA SILVA. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e informe o código CMH62- VY6HK-TU5HU-C8GADAVELAR DE OLIVEIRA PARACAMPOS, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 22.396.324-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 159.129.217-43; JOÃO VICTOR ROCHA DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador de identidade nº 28.099.495-5, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 173.348.117-63; JOSÉ VITOR DE OLIVEIRA ÁLVARES, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n° 523496, expedida pela OAB/SP, inscrito no CPF sob o n° 104.080.344-08; JULIA MARIANI, brasileira, solteira, bacharel em direito, portadora de identidade nº 39582006- 6 expedida pela SSP, inscrita no CPF sob o nº 470.416.448-98; LEILA BEATRIZ ARNOR VIEIRA, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº 21.672.899-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 172.823.367-41; LETÍCIA SALES, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 37.141.076-9, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 475.265.768-60; MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RAMALHO, brasileiro, solteiro, assistente administrativo, portador de identidade nº 28.583.024-6, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 061.987.257-82; MARIA LUIZA DE MELLO SENNA, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade n° 342390, expedida pela OAB/MT, inscrita no CPF sob o n° 055.973.131-00; MARIA PAULA COELHO DE ARAÚJO, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 30.521.280-5, expedida pelo Detran, inscrita no CPF sob o nº 175.945.287-43; MARQUES FUKNE NETTO JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 27.052.345-9, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 154.577.437.48; VINICIUS ALVES DE LIMA, brasileiro, solteiro, administrador de empresa, portador de identidade nº 49.360.567-8 expedida pela SSP, inscrito no CPF sob o nº 369.903.248-56; VITOR AUGUSTO GIANGIOPPO, brasileiro, solteiro, economista, portadora da carteira de identidade nº 47.693.310-9, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 430.927.888-42; os quais ficam investidos dos poderes da cláusula “ad negotia” para, (Poder I) assinar (a) escritura de emissão de debêntures; (b) termo de securitização de créditos imobiliários; (c) documentos necessários à emissão, custódia e registro de cédula de créditos imobiliários junto à B3 e/ou Esse documento foi assinado por JULIANA VIEIRA CAVALCANTE DA SILVA. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e informe o código CMH62- VY6HK-TU5HU-C8GADjunto a qualquer câmara de liquidação e custódia que venha a ser necessário; (d) instrumentos de emissão de letras financeiras; (e) documentos necessários à emissão de cédula de créditos bancários; (f) documentos necessários à emissão de notas promissórias comerciais; (g) termo de securitização do agronegócio; (h) documentos necessários à emissão, custódia e registro de títulos do agronegócio; e (i) quaisquer instrumentos em que a OUTORGANTE figure como agente fiduciário, instituição custodiante, agente de garantia, agente de cálculo, agente de monitoramento, agente de oneração e interveniente fiduciário PODENDO, PARA TANTO, firmar todo e qualquer documento que se faça necessário à regular emissão de todas as alíneas supramencionadas e de outros valores mobiliários, títulos de crédito e títulos executivos extrajudiciais, desde que autorizado no Estatuto Social, incluindo, mas não se limitando, quando aplicável, aos seus respectivos aditamentos, atas de assembleia, listas de presença, contratos de qualquer natureza relacionados à prestação de serviços fiduciários em geral, sempre assinando todos os instrumentos em que a OUTORGANTE figure como parte, nos termos e condições do mandato ora outorgado, podendo, para tanto, assumir obrigações, estabelecer condições, firmar termos e compromissos, enfim, todos os atos necessários ao fiel e cabal cumprimento deste mandato, inclusive, alienar, hipotecar ou praticar quaisquer atos decorrentes dos poderes supra outorgados, relacionados exclusivamente à emissão de debêntures, letras financeiras, notas promissórias comerciais, certificado de recebíveis imobiliários, cédulas de crédito imobiliário e títulos do agronegócio e/ou emissões em que a OUTORGANTE atue como agente fiduciário, instituição custodiante, agente de garantia, agente de cálculo, agente de monitoramento, agente de oneração e interveniente fiduciário, desde que autorizado no Estatuto Social; (Poder II) assinar qualquer documento que consista em receber preço, passar recibo, dar quitação, relacionados exclusivamente à emissão de debêntures, letras financeiras, notas promissórias comerciais, certificado de recebíveis imobiliários, cédulas de crédito imobiliário e títulos do agronegócio e/ou emissões em que a OUTORGANTE atue como agente fiduciário, instituição custodiante, agente de garantia, agente de cálculo, agente de monitoramento, agente de oneração Esse documento foi assinado por JULIANA VIEIRA CAVALCANTE DA SILVA. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e informe o código CMH62- VY6HK-TU5HU-C8GADe interveniente fiduciário, desde que autorizado no Estatuto Social; (Poder III) acordar, discordar, transigir, dar e receber quitação, firmar termos e compromissos, enfim, todos os atos necessários ao fiel e cabal cumprimento deste mandato, inclusive, alienar, hipotecar, transigir, ou praticar quaisquer atos decorrentes dos poderes supra outorgados, relacionados exclusivamente à emissão de debêntures, letras financeiras, notas promissórias comerciais, certificado de recebíveis imobiliários, cédulas de crédito imobiliário títulos do agronegócio, (Poder IV) celebração de cartas, documentos ou qualquer ato junto aos Bancos, que sejam relacionados à(s) conta vinculada(s) em que a OUTORGANTE atue como agente fiduciário, instituição custodiante, agente de garantia, agente de cálculo, agente de monitoramento, agente de oneração e interveniente fiduciário, exceto pela celebração de carta senha ou qualquer outro documento junto ao Banco ABC Brasil S.A. que tenha por finalidade a inclusão e exclusão de usuários para utilização de qualquer conta junto ao referido Banco, as quais não poderão ser celebradas por procuradores, (Poder V) celebração de qualquer documento para criação de evento junto â câmara de liquidação, decorrente da emissão de debêntures, letras financeiras, notas promissórias comerciais, certificado de recebíveis imobiliários, cédulas de crédito imobiliário e títulos do agronegócio e/ou emissões em que a OUTORGANTE atue como agente fiduciário, instituição custodiante, agente de garantia, agente de cálculo, agente de monitoramento, agente de oneração e interveniente fiduciário, desde que autorizado no Estatuto Social, sendo VEDADO O SUBSTABELECIMENTO, do que a OUTORGANTE dará tudo por bom, firme e valioso, sempre observando-se e obedecendo-se o disposto no seu respectivo Estatuto Social e suas atas acima mencionados, cujas cópias autenticadas aqui se arquivam. FORMA DE REPRESENTAÇÃO: Os Procuradores poderão assinar, ISOLADAMENTE, de acordo com as seguintes regras: (Poder I) – Procuradores do Grupo A e/ou do Grupo B; (Poder II) - Procuradores do Grupo A e/ou YASMIN PRISCILLA DA SILVA MARTINS; (Poder III) - Procuradores do Grupo A e/ou BRUNA CORRÊA DE OLIVEIRA GENTILE DE MELLO e/ou JOSÉ VITOR DE OLIVEIRA ÁLVARES e/ou MARIA LUIZA DE MELLO SENNA; (Poder IV) - Procuradores do Grupo A e/ou LEILA BEATRIZ ARNOR VIEIRA e/ou JOÃO EDUARDO AVELAR DE Esse documento foi assinado por JULIANA VIEIRA CAVALCANTE DA SILVA. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e informe o código CMH62- VY6HK-TU5HU-C8GADOLIVEIRA PARACAMPOS e/ou JOÃO VICTOR ROCHA DE CARVALHO e/ou DOUGLAS DE SOUZA CORREA DA SILVA; e (Poder V) Procuradores do Grupo A e/ou JENIFFER DA SILVA MANHÃES DA SILVA e/ou MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RAMALHO. A presente procuração terá a validade de um (1) ano a contar da presente data. A presente procuração pública revoga expressamente todo e qualquer mandato constituído pela OUTORGANTE aos OUTORGADOS desta, permanecendo em vigor tão somente o presente. Ficam os OUTORGADOS, ora constituídos, cientes de que, ao se desligarem do quadro de funcionários, estagiários e colaboradores da OUTORGANTE do qual fazem parte, não mais poderão exercer quaisquer poderes constantes neste instrumento, ficando sem efeito os atos praticados a partir da data de desligamento, sendo inclusive responsável por perdas e danos causados pelo uso indevido dos poderes revogados em decorrência do desligamento. A OUTORGANTE, por seus representantes legais, se responsabiliza por todos os dados e qualificações fornecidas pelo mesmo e constantes neste ato. As partes ainda declaram, para efeito das normas da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), que: a) Submetem os seus dados pessoais de modo voluntário tendo em vista as exigências legais para a identificação e qualificação das partes nos atos notariais; b) Estão cientes de que os seus dados e informações pessoais serão fornecidos e comunicados aos sistemas informatizados autorizados. Os nomes e os dados dos procuradores e os elementos relativos ao objeto do presente mandato foram fornecidos e conferidos pelo outorgante, que por ele se responsabiliza. Esta procuração foi lavrada sob minuta. Assim o disse e me pediu que lhes lavrasse esta procuração que lhes sendo lida em voz alta aceitou, outorgou e assina, dispensando a presença e assinatura de testemunhas instrumentários conforme lhe faculta a legislação vigente. Nos Próximos 5 dias úteis, a partir da emissão deste documento, estará disponível a visualização do resumo deste documento no site " http://WWW4.TJRJ.JUS.BR " opção Corregedoria, item Selos – Consulte a Procedência. Extraída consultas de óbito, com resultado negativo, para o CPF nº 10980904706 e nº Esse documento foi assinado por JULIANA VIEIRA CAVALCANTE DA SILVA. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e informe o código CMH62- VY6HK-TU5HU-C8GAD14651713718, com resultado de pesquisas nº OPZE-03540781 e nº OVCN- 03540774, conforme provimento 36/2015 de CGJ/RJ. Certifico que pelo presente instrumento, são devidas custas: da tabela 5.4 no. 10; R$ 352,96 da tabela 22 no. 2; da tabela 22 no. 2.1 valor de arquivamento valor de comunicação; R$ 70,59 (20% da Lei 3217/99); R$ 17,64 lei 4.664/05; R$ 18,58 (ISSQN); R$ 17,64 lei complementar 111/06; R$ 44,19 distribuição; R$ 21,17 Lei 6.281 Funarpen; R$ 7,05 Lei 6.370; Selo: R$ 2,71. Eu JULIANA VIEIRA CAVALCANTE DA SILVA, Tabeliã Substituta, matrícula nº 94-18569, lavrei, li e encerro o presente ato colhendo a(s) assinatura(s): PENTÁGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS - (Representante) MARCELLE MOTTA SANTORO / PENTÁGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS - (Representante) KAROLINA GONÇALVES VANGELOTTI, digo que nada mais continha aqui bem e fielmente transcrita aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (29/01/2025) TRASLADADA em seguida. Eu, Substituto a digitei, conferi, subscrevo e assino em público e raso. EM TESTEMUNHO DA VERDADE. JULIANA VIEIRA CAVALCANTE DA SILVA Tabeliã Substituta matrícula nº 94-18569 Esse documento foi assinado por JULIANA VIEIRA CAVALCANTE DA SILVA. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e informe o código CMH62- VY6HK-TU5HU-C8GAD Assinado digitalmente por: JULIANA VIEIRA CAVALCANTE DA SILVA CPF: 013.161.603-00 Certificado emitido por AC Notarial RFB G4 Data: 29/01/2025 12:18:22 -03:00MANIFESTO DE ASSINATURAS Código de validação: CMH62-VY6HK-TU5HU-C8GAD Este documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília): JULIANA VIEIRA CAVALCANTE DA SILVA (CPF 013.161.603-00) em 29/01/2025 12:18 Para verificar as assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e informe o código de validação ou siga o link a abaixo: https://assinatura.e-notariado.org.br/validate/CMH62-VY6HK-TU5HU-C8GAD.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - De: LATAM Legal Support BR <[email protected]> Assunto: TJGO - 0156262.42.2013.8.09.0051 -RE: Ofício PayU Para: [email protected], 3upj civelgyn <[email protected]> Attention: This email originated outside trusted domains. Zimbra [email protected] TJGO - 0156262.42.2013.8.09.0051 -RE: Ofício PayU ter., 27 de mai. de 2025 15:36 1 anexo C U I D A D O: Trata-se de um e-mail externo. EVITE CLICAR EM LINKS OU ABRIR ANEXOS a menos que REALMENTE confie no remetente e saiba da veracidade do material. O TJGO nunca solicita senhas e dados pessoais por e-mail. Prezados, PayU Brasil Intermediação de Negócios Ltda. (’’PayU Brasil’’), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.965.639/0001-13, com sede na Av. Paulista, nº 302, 12º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-000, vem, respeitosamente, em atenção ao recebimento do ofício supramencionado, informar que NÃO foram encontradas, na base cadastral da PayU Brasil, quaisquer informações sobre os investigados: * ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 05.280.840/0001-79; * WENCESLAU GONCALVES R NETO, CPF 360.035.571-68; e * ANTONIO JULIO CAVALCANTE JUNIOR, CPF 651.298.146-49 Permanecemos à disposição. Atenciosamente, Suporte Jurídico - PayU BR www.pa yu.com | PayU, Global Payments Organization Payments and Financial Services for High-Growth Markets Este e-mail pode conter informações confidenciais e é destinado exclusivamente ao(s) destinatário(s) nomeado(s). Se você recebeu este e-mail por engano, notifique o remetente imediatamente e destrua-o. This email may contain confidential information and is solely intended to the named recipient(s). If you have received this email in error, please, notify sender immediately and destroy it. --------------- Original Message --------------- From: Beatriz da Silva Carvalho [[email protected]] Sent: 5/27/2025 10:53 AM To: Subject: External: OFÍCIO JUDICIAL - PROCESSO DE N° 0156262.42.2013.8.09.0051 Prezado (a), boa tarde! Espero que esteja bem. Venho por meio deste encaminhar ofício judicial, advindo da 3ª UPJ das Varas Cíveis da comarca de Goiânia/GO, a fim de informar que verifiquem e informem a existência de ativos dos devedores: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 05.280.840/0001-79; 28/05/2025, 12:12 Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=C:-83916&tz=America/SaoPaulo&xim=1 1/2WENCESLAU GONCALVES R NETO, CPF 360.035.571-68; e ANTONIO JULIO CAVALCANTE JUNIOR, CPF 651.298.146-49 Obs: A resposta deverá ser encaminhada por via eletrônica: 3upj.civ [email protected]. Segue ofício em anexo. Atenciosamente, 28/05/2025, 12:12 Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=C:-83916&tz=America/SaoPaulo&xim=1 2/2

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0156262-42.2013.8.09.0051Promovente (s): TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.AEndereço: RUA CONSELHEIRO CRISPINIANO N105 CONJUNTO 43 SALA 15, 105,, CENTRO, SAO PAULO, SP, 10370100Promovido: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDAEndereço: AV JAMEL CECILIO, 2929, SALA 1307A, JARDIM GOIAS,GOIÂNIA, GO, 74810100 DECISÃOTendo em vista o requerimento de evento n° 234, DEFIRO a expedição de ofícios a Paypal, Mercado Pago, Bcash, Moip, Payu, PicPay, Gerencianet, PAGAR. ME, Yaypay, Iugu, Altere Securitizadora, BRAZIL REALT, BRAZILIAN SECURITIES CIA SECURITIZACAO, BRPR 56 SECURITIZADORA CRED IMOB S/A, CIBRASEC – COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO, ECO SECURITIZADORA DIREITOS CRED AGRONEGÓCIO S.A, GAIA AGRO SECURITIZADORA S.A, GAIA SECURITIZADORA S.A, OCTANTE SECURITIZADORA S.A, PATRIA CIA SECURITIZADORA DE CRED IMOB, DG COMPANHIA SECURITIZADORA, POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A, B CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO, REAL AI PIC SEC DE CREDITOS IMOBILIARIO S/A, TRUE SECURITIZADORA S/A, VERT COMPANHIA SECURITIZADORA, Nubank, Inter, Neon, C6 e Agibank devendo a parte apresentar endereço eletrônico para que seja possível realizar o envio, no prazo de 10 dias. Defiro a expedição de ofício aos seguintes órgãos: CVM (Comissão de Valores Mobiliários), B3 - Brasil, Expeça-se ofícios às instituições mencionadas acima e requisite informações sobre existência de valores em previdência privada ou de natureza diversa, em nome da parte devedora, bem como, em caso positivo, providencie o seu bloqueio e transferência do montante para uma conta vinculada a esta ação, considerando que o STJ firmou entendimento no sentido de se considerar, como regra, a penhorabilidade da previdência privada [TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5120453-78.2021.8.09.0000, Rel. Des(a). LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1ª Câmara Cível, julgado em 10/05/2021, DJe de 10/05/2021].Deve o autor providenciar o protocolo em cada um dos órgãos acima dispostos, comprovando nos autos, sob pena de indeferimento da prova.Por fim, o valor eventualmente constrito deve ser transferido para uma conta vinculada ao Banco do Brasil.Fica consignado que, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá proceder com o recolhimento das custas incidentes, de forma anterior ao uso do sistema, devendo a UPJ intimá-la para este fim, se necessário.Indefiro a expedição ofício à Delegacia da Receita Federal, vez que o INFOJUD fornece as informações sobre as se há pedido de restituição de impostos via PER/DCOMP. Diante do anteriormente explicado, defiro a consulta das 3 últimas declarações de imposto de renda do requerido via sistema INFOJUD, por ser meio mais eficiente, célere. Fica consignado que, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá proceder com o recolhimento das custas incidentes, de forma anterior ao uso do sistema / expedição de ofícios, devendo a UPJ intimá-la para este fim, se necessário. Após a juntada das pesquisas aos autos, ouça-se a parte autora em 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente.ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

12/05/2025, 00:00

06/05/2025, 00:00

24/03/2025, 00:00

26/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Confirmada

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(271)

legal

Todos os documentos(33)