Execução de Título Extrajudicial 5182396-79.2017.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5182396-79.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

28/04/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 17 de abril de 2026. PRISCYLLA SIMIEMA PEREIRA VALENTE Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado digitalmente)

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 12:11

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:02

Petição

17/03/2026, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5182396-79.2017.8.09.0051 Promovente: KIEVER CHARTEN DE OLIVEIRA CARRIJO Promovido (a): RUTINALDO CARVALHO SOUTO DECISÃO A serventia expediu ofício ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camburiu/SC, a fim de solicitar informações acerca do cumprimento da carta precatória outrora expedida, todavia nota-se que, em verdade, o juízo deprecado é o da 8ª Vara Cível e Comercial de Salvador/BA, conforme se observa no evento 222, arquivo 10. Nesse ponto, registro que não é necessário, no presente momento, a expedição de ofício, haja vista que o próprio promovente protocolou a carta precatória e possui o dever de informar acerca do seu cumprimento. Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar a cópia integral da precatória 8007648-71.2023.8.05.0001, sob pena de arquivamento do presente processo. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5182396-79.2017.8.09.0051 Promovente: KIEVER CHARTEN DE OLIVEIRA CARRIJO Promovido (a): RUTINALDO CARVALHO SOUTO DECISÃO A serventia expediu ofício ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camburiu/SC, a fim de solicitar informações acerca do cumprimento da carta precatória outrora expedida, todavia nota-se que, em verdade, o juízo deprecado é o da 8ª Vara Cível e Comercial de Salvador/BA, conforme se observa no evento 222, arquivo 10. Nesse ponto, registro que não é necessário, no presente momento, a expedição de ofício, haja vista que o próprio promovente protocolou a carta precatória e possui o dever de informar acerca do seu cumprimento. Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar a cópia integral da precatória 8007648-71.2023.8.05.0001, sob pena de arquivamento do presente processo. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Confirmada

13/03/2026, 19:20

Outras Decisões

13/03/2026, 19:13

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:00

Expedição de documento

09/12/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/10/2025, 00:00

Confirmada

15/10/2025, 18:54

Expedida/certificada

15/10/2025, 16:59

Documento

15/10/2025, 16:58

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 5182396-79.2017.8.09.0051Promovente: KIEVER CHARTEN DE OLIVEIRA CARRIJOPromovido (a): RUTINALDO CARVALHO SOUTODECISÃOTrata-se de execução de título extrajudicial movido por KIEVER CHARTEN DE OLIVEIRA CARRIJO em face de RUTINALDO CARVALHO SOUTO.Conforme se verifica dos autos, foi deferida a penhora de 30% da remuneração do executado junto à SUPREV (Superintendência de Previdência), tendo sido expedido alvará para levantamento dos valores depositados (R$ 33.764,35) em favor da parte exequente.Foi determinada a expedição de ofício à SUPREV para que apresentasse demonstrativo dos descontos já realizados na remuneração do executado, informasse se os descontos mensais de 30% estão sendo regularmente efetuados e, em caso negativo, implementasse imediatamente os descontos (evento nº 199).O exequente comprovou o encaminhamento do ofício ao órgão responsável, inicialmente tendo ocorrido um equívoco ao direcionar o documento à GOIASPREV, o que foi posteriormente sanado com o envio à SUPREV (evento nº 210).Apesar das diligências realizadas, não houve resposta da SUPREV quanto ao cumprimento da determinação judicial, o que motivou o exequente a requerer que o ofício seja encaminhado por carta precatória (evento nº 213).Considerando que já houve tentativa de comunicação da SUPREV, conforme documentos juntados pelo exequente no evento nº 210, e que persiste o silêncio do órgão previdenciário, necessário se faz adotar medidas mais efetivas para o cumprimento da determinação judicial.Diante o exposto:a) DEFIRO o pedido do exequente e determino a expedição de nova carta precatória ao juízo competente de Salvador/BA, com prazo de 60 (sessenta) dias, para que seja cumprida a determinação de notificação pessoal do representante legal da SUPREV (Superintendência de Previdência), sob pena de incorrer em crime de desobediência, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias:1) Demonstrativo dos descontos já realizados na remuneração do executado.2) Informação se os descontos mensais de 30% da remuneração do executado estão sendo regularmente efetuados.3) Em caso negativo, que implemente imediatamente os descontos, tendo em vista a determinação judicial ainda vigente.b) Informe-se no mandado que o descumprimento da ordem judicial, sem justificativa plausível, poderá caracterizar crime de desobediência, além de ensejar a aplicação de multa diária em desfavor do órgão público, sem prejuízo da responsabilização pessoal de seu representante legal.c) Instrua-se a carta precatória com cópias da decisão do evento nº 199, do ofício expedido no evento nº 204, e desta decisão.d) Expedida a carta precatória, intime-se o exequente para providenciar a sua distribuição, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.e) Com a resposta ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSAJuiz de Direito

15/05/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

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