Apelação Criminal 5079617-70.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoApelação Criminal

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Oscar de Oliveira Sá Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção 1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção

Partes do Processo

RENA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO RODRIGUES NERES

OAB/GO 48007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/04/2026, 07:57

Trânsito em julgado

23/04/2026, 07:57

Trânsito em julgado

23/04/2026, 07:57

Trânsito em julgado

07/04/2026, 09:54

Expedição de documento

26/03/2026, 08:21

Confirmada

22/03/2026, 21:24

Confirmada

22/03/2026, 21:24

Confirmada

19/03/2026, 13:40

Expedida/certificada

18/03/2026, 15:53

Publicação

18/03/2026, 15:52

Expedição de documento

02/03/2026, 14:30

Confirmada

26/02/2026, 15:21

Confirmada

26/02/2026, 12:12

Confirmada

26/02/2026, 12:12

Expedida/certificada

25/02/2026, 17:05

Todas as movimentações(93)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/04/2026, 07:57

Trânsito em julgado

23/04/2026, 07:57

Trânsito em julgado

23/04/2026, 07:57

Trânsito em julgado

07/04/2026, 09:54

Expedição de documento

26/03/2026, 08:21

Documentos

•01/07/2025, 00:00

Confirmada

22/03/2026, 21:24

Confirmada

22/03/2026, 21:24

Confirmada

19/03/2026, 13:40

Expedida/certificada

18/03/2026, 15:53

Publicação

18/03/2026, 15:52

Expedição de documento

02/03/2026, 14:30

Confirmada

26/02/2026, 15:21

Confirmada

26/02/2026, 12:12

Confirmada

26/02/2026, 12:12

Expedida/certificada

25/02/2026, 17:05

Para julgamento de mérito

25/02/2026, 17:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2026, 10:13

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 14:09

Mero expediente

05/02/2026, 18:40

Conclusão (para julgamento)

08/01/2026, 16:35

Petição (Parecer)

08/01/2026, 16:10

Confirmada

08/01/2026, 16:10

Expedição de documento

07/01/2026, 10:51

Expedida/certificada

19/12/2025, 15:29

Mero expediente

19/12/2025, 14:08

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 20:49

Petição (Contra-razões)

10/12/2025, 16:59

Confirmada

09/12/2025, 03:16

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:06

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:05

Expedida/certificada

26/11/2025, 12:41

Mero expediente

25/11/2025, 13:14

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 19:18

Confirmada

31/10/2025, 19:18

Expedida/certificada

30/10/2025, 15:26

Mero expediente

29/10/2025, 14:20

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 14:15

Devolvidos os autos

20/10/2025, 14:22

Petição (Contra-razões)

18/09/2025, 14:06

Confirmada

18/09/2025, 03:04

Expedida/certificada

08/09/2025, 13:40

Confirmada

08/09/2025, 03:13

Expedida/certificada

29/08/2025, 18:05

Confirmada

29/08/2025, 03:05

Expedida/certificada

19/08/2025, 15:50

Petição (Razões de apelação criminal)

19/08/2025, 10:30

Confirmada

15/08/2025, 03:05

Expedição de documento

05/08/2025, 17:27

Documento

05/08/2025, 17:24

Documento

18/07/2025, 16:55

Documento

18/07/2025, 16:00

Expedição de documento

17/07/2025, 14:21

Expedição de documento

11/07/2025, 16:57

Documento

01/07/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 7ª Vara Criminal Protocolo nº: 5079617-70.2022.8.09.0051 DESPACHO Intime-se a defesa de RENA DE SOUZA OLIVEIRA, Dr. ROGÉRIO RODRIGUES NERES (OAB-GO 48.007), tanto pelo Diário de Justiça quanto pelo nº (62) 9 8225-2517, para apresentar a razões recursais ou para juntar instrumento de renúncia do mandato, tudo dentro do prazo de 08 (oito) dias, sob pena de o abandono injustificado do processo ser comunicado ao órgão correicional competente, conforme determina o artigo 265 do Código de Processo Penal. Em caso de inércia do advogado constituído, intime-se o acusado via edital para que, no prazo de 08 (oito) dias, constitua novo defensor ou manifeste interesse em ser assistido pela Defensoria Pública. Caso não seja nomeado novo advogado no prazo estipulado, os autos serão remetidos à Defensoria Pública para a devida representação. Goiânia, data eletrônica. Luís Henrique Lins Galvão de LimaJuiz de Direito Fórum Cível: Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04, Sala 916 (9º andar) - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 Telefone: (62) 3018-8204.

01/07/2025, 00:00

Confirmada

30/06/2025, 18:43

Expedida/certificada

30/06/2025, 17:57

Mero expediente

30/06/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:42

Confirmada

18/06/2025, 16:41

Expedida/certificada

17/06/2025, 14:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/06/2025, 22:35

Confirmada

30/05/2025, 14:22

Expedição de documento

30/05/2025, 13:16

Mero expediente

29/05/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoProcesso n.º: 5079617-70.2022.8.09.0051Promovente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPromovido(a): ALEX RODRIGUES CARDOSODECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação penal tramitava originalmente perante o Juízo da 7ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção da Comarca de Goiânia/GO, onde foi prolatada sentença penal condenatória na mov. 117.Posteriormente, os recursos de apelação interpostos foram recebidos por aquele juízo na mov. 130, determinando-se a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, onde sobreveio despacho do relator, o qual determinou o retorno ao Juízo de origem (7ª Vara Criminal), para a adoção de providências relativas à regularização da representação processual da acusada Rena de Sousa Oliveira.Contudo, os autos foram equivocadamente remetidos a este Juízo da 3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção da Comarca de Goiânia/GO.Assim, ausente qualquer fundamento legal ou regimental que justifique a competência deste Juízo para prosseguir na análise dos presentes autos, determino a imediata redistribuição do feito ao Juízo competente, qual seja, o Juízo da 7ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção da Comarca de Goiânia/GO.Intimem-se. Cumpra-se com urgência.Goiânia, datado e assinado digitalmente.Carlos Gustavo de MoraisJuiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 17:16

Expedição de documento

28/05/2025, 17:16

Redistribuição por prevenção

28/05/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 15:40

Remessa (em diligência)

21/05/2025, 15:04

Mero expediente

20/05/2025, 18:36

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 13:23

Expedição de documento

16/05/2025, 13:23

Expedição de documento

05/05/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS Tribunal de Justiça 1ª Câmara Criminal Gabinete: Oscar Sá Neto APELAÇÃO CRIMINAL N. 5079617-70.2022.8.09.0051 ORIGEM: COMARCA DE GOIÂNIA – 7ª VARA CRIMINAL APELANTES: ALEX RODRIGUES CARDOSO e RENA DE SOUSA OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: OSCAR SÁ NETO DESPACHO Intime-se o advogado Rogério Rodrigues Neres (OAB/GO 48.007) para oferecer as razões recursais, no prazo do artigo 600 do Código de Processo Penal. Em seguida, intime-se o representante do Ministério Público com atribuições perante a 7ª Vara Criminal da comarca de Goiânia para oferecer as contrarrazões ao recurso interposto pela apelante Rena de Sousa Oliveira. Após, colha-se o parecer da ilustrada Procuradoria-Geral de Justiça. Datado e assinado digitalmente. OSCAR SÁ NETO, relator. 4

23/04/2025, 00:00

Confirmada

22/04/2025, 11:17

Confirmada

23/01/2025, 12:21

Expedida/certificada

22/01/2025, 16:14

Mero expediente

22/01/2025, 11:13

Expedição de documento

10/01/2025, 13:18

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:53

Confirmada

17/12/2024, 16:53

Expedição de documento

11/12/2024, 11:50

Expedida/certificada

10/12/2024, 14:12

Mero expediente

10/12/2024, 08:07

Expedição de documento

29/11/2024, 12:52

Recebimento

29/11/2024, 12:34

Distribuição (sorteio)

29/11/2024, 12:11

Decisão

•29/05/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00