Execução de Título Extrajudicial 5316216-50.2024.8.09.0149 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5316216-50.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 14:37

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 14:37

Trânsito em julgado

30/06/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5316216-50.2024.8.09.0149Polo ativo: Condominio Horizontal Monte SiãoPolo passivo: Marcio Caetano De Araujo LimaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de ação de execução proposta por CONDOMINIO HORIZONTAL MONTE SIAO em face de MARCIO CAETANO DE ARAUJO LIMA e MICHELLY SILVESTRE E SILVA, alegando inadimplência dos Executados com despesas e contribuições condominiais a eles correspondentes.A Exequente, em evento 52, requereu a extinção do presente feito ante a celebração de transação extrajudicial entre as partes.Relatados. Decido.O interesse processual é composto do binômio necessidade – adequação. A ruptura desse binômio caracteriza a falta de interesse de agir ou processual da Exequente.In casu, vislumbro que a Exequente carece de interesse de agir, uma vez que houve a celebração de acordo extrajudicial do objeto da lide. Dessarte, ante a perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTA a presente pretensão inicial, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do vigente Código de Processo Civil.Caso existam constrições, via Sisbajud ou Renajud, DETERMINO a imediata retirada e levantamento dos valores ou bens. Caso tenha sido expedido, PROMOVA o imediato recolhimento do mandado citatório.Sem custas, visto que não houve a triangularização processual.Havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades de estilo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 23:03

Perda do objeto

02/06/2025, 21:10

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE TRINDADE Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental RUA E Qd. 5, Lt. 03, Área 1, 150, RECANTO DOS LAGOS, TRINDADE - GO Requerente: Condominio Horizontal Monte Sião Requerido: Marcio Caetano De Araujo Lima Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autos número: 5316216-50.2024.8.09.0149 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Artigo 93, incisco XIV da CRFB/88 e 152, VI e 203, § 4o, do CPC Arts. 328a. e 328b. do Provimento 05/2010 (CGJ) "Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independem de despacho da autoridade judicial". Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de sua inércia ensejar a extinção do processo (art. 485, §1º, CPC). O referido é verdade e dou fé. Trindade, 28 de maio de 2025 - 17:17:46. Uilton dos Santos Rodrigues Analista Judiciário

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 20:42

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2025, 03:00

Por decisão judicial

25/04/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5316216-50.2024.8.09.0149Polo ativo: Condominio Horizontal Monte SiãoPolo passivo: Marcio Caetano De Araujo LimaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Ante o petitório de evento 43, DETERMINO o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Após o encerramento do prazo de suspensão, INTIME-SE a Exequente, para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito.Quedando-se inerte, INTIME-A, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, do vigente Código de Processo Civil.Diligências necessárias. Cumpra-se.Trindade/GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

25/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5316216-50.2024.8.09.0149Polo ativo: Condominio Horizontal Monte SiãoPolo passivo: Marcio Caetano De Araujo LimaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interposto por CONDOMÍNIO HORIZONTAL MONTE SIÃO contra decisão proferida no evento 29, alegando contradição.Voltaram-me os autos conclusos.É o breve relatório. Passo à apreciação.Recurso próprio, tempestivo e interposto por parte legítima.No Diploma Processual Civil estão preconizadas as hipóteses, bem como o prazo legal para a apresentação dos embargos de declaração, senão vejamos:“Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.”“Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. (...)”Ao analisar a decisão censurada e a fundamentação dos Embargos Declaratórios, não se constata o preenchimento de qualquer das hipóteses legais de cabimento, pois este Juízo, ao proferir o decisum, avaliou, deliberou e justificou sobre os pontos questionados. Destarte, em vez de esclarecimentos a respeito da decisão censurada, tem-se que o Embargante, realmente almeja é a reforma do julgado por meio dos embargos declaratórios.Dessa forma, se a pretensão da parte recorrente configura verdadeiro pedido de nova decisão, é oportuno rememorar a lição sempre atual de PONTES DE MIRANDA, ao elucidar que, nos embargos declaratórios, “o que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima... Se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro” (Comentários ao Código de Processo Civil, Ed. Forense, vol. VII, ps. 399-400).Isso posto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES provimento.Intimem-se.Cumpra-se. Trindade/GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

12/02/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Confirmada

Perda do objeto

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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