Execução de Título Extrajudicial 0327477-60.2009.8.09.0105 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0327477-60.2009.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 18:32

Expedição de documento

27/04/2026, 18:30

Petição

24/03/2026, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE MINEIROS-GO Mineiros - 2ª Vara Cível, Rua 10,, SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA PROCESSO Nº: 0327477-60.2009.8.09.0105 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE: NORTOX S/A REQUERIDO: NARDINO PARMEGGIANI LTDA INTIMAÇÃO (INTIMAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O PROV. N.º 05/2010 DA CGJ/GO) Intime-se o polo ativo para, no prazo de 30 (trinta) dias, para se manifestar a cerca do ev 140. Mineiros - 2ª Vara Cível, 9 de fevereiro de 2026. MARISELAINE DE FÁTIMA FURIAN Técnico Judiciário

10/02/2026, 00:00

Confirmada

09/02/2026, 17:10

Confirmada

09/02/2026, 15:50

Documento

09/02/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Judicial Comarca de Mineiros Processo n.: 0327477-60.2009.8.09.0105 Requerente: NORTOX S/A Requerido (a): NARDINO PARMEGGIANI LTDA Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO/OFÍCIO DEFIRO o pedido de evento 134. DETERMINO a expedição de ofício ao CNSeg, para prestar informações acerca da existência de previdências privadas, consórcios, títulos de capitalização e seguros em nome da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Executados: NARDINO PARMEGGIANI LTDA CPF/CNPJ 24.843.658/0001-23 e PAULO RENATO NARDINO CPF/CNPJ 355.076.320-49. Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, a presente decisão possui força de ofício, podendo sua autenticidade ser confirmada pelo QR CODE no rodapé, cabendo à parte autora protocolá-lo, comprovando nos autos a realização da diligência no prazo de 15 (quinze) dias. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora colacionar aos autos a resposta do ofício, a contar do protocolo, manifestando-se na oportunidade sobre o que entender de direito. Demais buscas serão analisadas após a resposta do ofício. Cumpra-se. Mineiros (GO), data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

Confirmada

05/02/2026, 17:10

Outras Decisões

05/02/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Judicial Comarca de Mineiros Processo n.: 0327477-60.2009.8.09.0105 Requerente: NORTOX S/A Requerido (a): NARDINO PARMEGGIANI LTDA Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO/OFÍCIO DEFIRO o pedido de evento 129. DETERMINO a expedição de ofício ao CNSeg, para prestar informações acerca da existência de previdências privadas, consórcios, títulos de capitalização e seguros em nome da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Executados: NARDINO PARMEGGIANI LTDA CPF/CNPJ24.843.658/0001-23; FELIPE PARMEGGIANI NARDINO CPF/CNPJ013.906.171-14; PAULO RENATO NARDINO CPF/CNPJ355.076.320-49. Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, a presente decisão possui força de ofício, podendo sua autenticidade ser confirmada pelo QR CODE no rodaré, cabendo à parte autora protocolá-lo, comprovando nos autos a realização da diligência no prazo de 15 (quinze) dias. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora colacionar aos autos a resposta do ofício, a contar do protocolo, manifestando-se na oportunidade sobre o que entender de direito. Cumpra-se. Mineiros (GO), data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Confirmada

26/11/2025, 15:35

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara JudicialComarca de Mineiros Processo n.: 0327477-60.2009.8.09.0105Requerente: NORTOX S/ARequerido (a): NARDINO PARMEGGIANI LTDA Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Em evento 123, a parte exequente pugna pela expedição de ofício ao CNSEG, para que a referida confederação informe se o executado possui previdência privada passível de penhora. Pois bem. Quanto ao pedido de expedição de ofício à CNSeg, vejamos o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA FRUSTRADA. VALORES EM PREVIDÊNCIA PRIVADA. PENHORABILIDADE. REGRA GERAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CNSEG, À SUSEP E À PREVIC. POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO. DECISÃO REFORMADA. (...). 2. Decorre também da hodierna e pacífica orientação jurisprudencial, da Corte da Cidadania e também deste Tribunal Estadual, que encontra respaldo no ordenamento jurídico o envio de ofícios aos órgãos oficiais, inclusive à Cnseg, à SUSEP e à PREVIC, a fim de se obter informações acerca da existência de previdência privada em nome da parte devedora, sobretudo considerando que não é dado ao credor, por vontade própria, diligenciar perante aqueles. 3. Justifica-se tal medida como meio de garantir futura penhora, tendo em vista os ideais de celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, o que não importa em afronta às garantias constitucionais do devedor, nem tampouco ofensa ao sigilo daquele. Agravo de instrumento provido. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5251158-38.2019.8.09.0000, Rel. Des. ZACARIAS NEVES COELHO, 2ªCâmara Cível, julgado em 09/03/2020, DJe de 09/03/2020.) Assim, DETERMINO a expedição de ofício ao CNSeg, para prestar informações acerca da existência de previdências privadas em nome da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Executados: NARDINO PARMEGGIANI LTDA CPF/CNPJ24.843.658/0001-23; FELIPE PARMEGGIANI NARDINO CPF/CNPJ013.906.171-14; PAULO RENATO NARDINO CPF/CNPJ355.076.320-49. Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, a presente decisão possui força de ofício, podendo sua autenticidade ser conformada pelo QR CODE no rodaré, cabendo à parte autora protocolá-lo, comprovando nos autos a realização da diligência no prazo de 15 (quinze) dias. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora colacionar aos autos a resposta do ofício, a contar do protocolo, manifestando-se na oportunidade sobre o que entender de direito. Por fim, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca de evento 122, tendo em vista o acordo entabulado nos autos em apenso. Cumpra-se. Mineiros (GO), data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara JudicialComarca de Mineiros Processo n.: 0327477-60.2009.8.09.0105Requerente: NORTOX S/ARequerido (a): NARDINO PARMEGGIANI LTDA Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Em evento 100 a parte exequente pugna pela pesquisa de informações junto à CENSEC e ao SUSEP, para verificação de eventual existência de bens em nome dos executados NARDINO & PARMEGIANI LTDA. e PAULO RENATO NARDINO. Pois bem. A pesquisa de bens através da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, depreende-se do Provimento n° 18/2012 do CNJ, que a utilização da CENSEC requer a necessidade de intervenção judicial para obtenção de escrituras, procurações e documentos outros que provejam informações mais amplas acerca da existência de bens e/ou direitos dos devedores, passíveis de constrição, mormente quando esgotadas outras tentativas de localização de bens, tal como no presente caso. Com efeito, o entendimento do TJGO: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PESQUISA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. TENTATIVAS FRUSTRADAS. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO À ?CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS? (CENSEC). POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. Tendo em vista que as diligências realizadas para a localização de bens penhoráveis, inclusive busca nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SNIPER, que restaram frustradas, em execução que já se arrasta desde o ano de 2018, justifica-se a concessão da consulta ao sistema CENSEC, a fim de esgotar todas as medidas destinadas à localização de patrimônio dos devedores. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5285931-77.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE, 7ª Câmara Cível, julgado em 29/05/2024, DJe de 29/05/2024) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FASE DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS. PESQUISA. BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. TENTATIVAS ANTERIORES INEXITOSAS. CNJ. SISTEMAS CONVENIADOS, CENSEC E CEP. POSSIBILIDADE. 1. O CNJ instituiu, mediante o Provimento nº 18/2012, a CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, com o intuito de centralizar e promover a interligação entre os tabelionatos de notas, o Poder Judiciário e os órgãos da Administração Pública, no que concerne às informações armazenadas na lavratura de atos notariais, tais como escrituras, procurações, testamentos públicos, inventário, etc. Dentre os objetivos do sistema CENSEC, destaca-se o intuito de possibilitar e facilitar o acesso direto dos órgãos do Poder Público às informações e dados correspondentes ao serviço notarial, observados, logicamente, os procedimentos previstos no citado provimento. 2. É legítimo o pedido da parte exequente que, à vista da dificuldade na localização de bens da parte executada, postula a expedição de ofício à CENSEC com o intuito de obter informações sobre procurações e documentos que noticiem a existência de bens passíveis de constrição, as quais podem ser obtidas por solicitação do Poder Judiciário, nos termos dos artigos 10 e 19 do Provimento CNJ nº 18/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.(TJ-GO - AI: 56252071320228090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) Da mesma forma vejo a possibilidade de busca de eventuais seguros dos executados via SUSEP. Assim sendo, DEFIRO o pedido de evento 100, DETERMINANDO a expedição de ofício a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) e ao SUSEP, a fim de que informem sobre a existência de planos de previdência privada, consórcios, títulos de capitalização e seguros em que os Executados NARDINO & PARMEGIANI LTDA. e PAULO RENATO NARDINO figurem como contratantes e/ou beneficiários, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Cumpra-se. Mineiros (GO), data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito

01/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Confirmada

Documento

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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