Execução de Título Extrajudicial 5275044-67.2024.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5275044-67.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - P á g i n a 1 2 2 0 0 1 1 6 5 1 2 2 6 0 0 0 0 0 C o n t a / P c l R e s g a t a d a..: F i s i c a T i p o B e n e f i c i a r i o....: 7 0 1. 9 5 3. 1 5 1 - 2 0 C P F / C N P J B e n e f i c i a r i o: L E N I S S E A L V E S C A E T A N O B e n e f i c i a r i o.........: L E N I S S E A L V E S C A E T A N O T i t u l a r C o n t a........: 0 0. 0 0 0. 0 0 5. 0 4 5 - 8 C o n t a / D v.............: R I O V E R D E N o m e A g ê n c i a.....: 2 2 1 A g ê n c i a..............: C t a C o r r e n t e T i p o C o n t a.......: C r é d i t o e m C / C B B F i n a l i d a d e...........: 0, 0 0 T a r i f a...........: 0, 0 0 I R...................: 2 8. 0 5. 2 0 2 5 C a l c u l a d o e m.....: 3 4 0, 6 5 V a l o r................: T o t a l d a c o n t a T i p o V a l o r.......: 0 0 0 1 N u m e r o d a S o l i c i t a c a o: 2 5 / 0 9 / 2 0 2 5 2 8 / 0 5 / 2 0 2 5 D a t a d e V a l i d a d e D a t a d e E x p e d i c a o 0 1 4. 3 0 4. 1 4 1 - 0 3 7 2 7. 6 6 1. 7 4 1 - 6 8 C P F / C N P J R é u C P F / C N P J A u t o r C R I S T O V A O N U N E S D A S I L V A G R A C I E L L E R O D R I G U E S M A R T I N S R e u A u t o r 5 2 7 5 0 4 4 6 7 2 0 2 4 8 0 9 0 1 3 7 N u m e r o d o P r o c e s s o 1 º J. E S P. C Í V E L C R I M I N. R I O V E R D E V a r a / S e r v e n t i a C o m a r c a T R I B U N A L D E J U S T I C A D E G O I Á S - G O P O D E R J U D I C I A R I O A L V A R A E L E T R O N I C O D E P A G A M E N T O N 2 0 2 5 0 5 2 8 1 9 0 8 1 9 0 2 3 0 3 3 T O T A L D E P A G A M E N T O S I N F O R M A D O S N O M A N D A D O: 0 0 1

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 23:03

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:11

Expedição de documento (Alvará)

28/05/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Confirmada

23/05/2025, 13:54

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:24

Confirmada

21/05/2025, 15:27

Confirmada

21/05/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5275044-67.2024.8.09.0137Polo ativo: Gracielle Rodrigues MartinsPolo passivo: Cristovao Nunes da Silva SENTENÇA Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial, com partes qualificadas nos autos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.De início, REJEITO a planilha apresentada no evento retro, pois está em desconformidade com a decisão prolatada no evento 102. Ademais, conforme dispõe o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, aplicável às execuções de título judicial (Enunciado 75 do FONAJE1), inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.No caso em tela, embora devidamente intimada, a parte exequente deixou de indicar bens passíveis de penhora da parte executada, o que acarreta a extinção do feito, independentemente de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).Portanto, a extinção do processo é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO o presente processo.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da referida Lei.Havendo requerimento, defiro desde já a expedição de certidão de crédito à parte exequente, devendo a Secretaria deste Juizado observar as disposições constantes nos artigos 307 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e na modalidade "baixa com averbação", conforme previsto no art. 307, inciso II e § 2º, do Código de Normas citado e no Enunciado 75 do FONAJE.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito 1. "A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor."

23/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Expedida/certificada

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