Execução de Título Extrajudicial 5275044-67.2024.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5275044-67.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

04/06/2025, 12:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gracielle Rodrigues Martins (Referente à Mov. Alvará Expedido (28/05/2025 19:11:09))

28/05/2025, 23:03

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gracielle Rodrigues Martins - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 28/05/2025 19:11:09)

28/05/2025, 19:11

Alvará exp exequente Lenise Alves, no valor de R$ 331,07 +acrescimos

28/05/2025, 19:11

INTERLOCUTORIA- ENVIO DO ALVARA LENISSE CAETANO PATRONA DA AÇÃO

28/05/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gracielle Rodrigues Martins - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 23/05/2025 13:54:09)

23/05/2025, 13:54

intimar advogado, para juntar procuração.

23/05/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

INTERLOCUTORIA

21/05/2025, 17:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gracielle Rodrigues Martins - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 21/05/2025 15:26:44)

21/05/2025, 15:27

intimar advogado de ev.130.

21/05/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

LEVAMENTO DE VALORES

20/05/2025, 15:06

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 15:53

Despacho

•26/04/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5275044-67.2024.8.09.0137Polo ativo: Gracielle Rodrigues MartinsPolo passivo: Cristovao Nunes da Silva SENTENÇA Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial, com partes qualificadas nos autos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.De início, REJEITO a planilha apresentada no evento retro, pois está em desconformidade com a decisão prolatada no evento 102. Ademais, conforme dispõe o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, aplicável às execuções de título judicial (Enunciado 75 do FONAJE1), inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.No caso em tela, embora devidamente intimada, a parte exequente deixou de indicar bens passíveis de penhora da parte executada, o que acarreta a extinção do feito, independentemente de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).Portanto, a extinção do processo é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO o presente processo.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da referida Lei.Havendo requerimento, defiro desde já a expedição de certidão de crédito à parte exequente, devendo a Secretaria deste Juizado observar as disposições constantes nos artigos 307 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e na modalidade "baixa com averbação", conforme previsto no art. 307, inciso II e § 2º, do Código de Normas citado e no Enunciado 75 do FONAJE.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito 1. "A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor."

23/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gracielle Rodrigues Martins (Referente à Mov. Alvará Expedido (28/05/2025 19:11:09))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gracielle Rodrigues Martins - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 28/05/2025 19:11:09)

Alvará exp exequente Lenise Alves, no valor de R$ 331,07 +acrescimos

INTERLOCUTORIA- ENVIO DO ALVARA LENISSE CAETANO PATRONA DA AÇÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gracielle Rodrigues Martins - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 23/05/2025 13:54:09)

intimar advogado, para juntar procuração.

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

INTERLOCUTORIA

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gracielle Rodrigues Martins - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 21/05/2025 15:26:44)

intimar advogado de ev.130.

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LEVAMENTO DE VALORES

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