Execução de Título Extrajudicial 0086588-69.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0086588-69.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODESPACHOProcesso nº 0086588-69.2016.8.09.0051 Tendo em vista a data final para cumprimento do acordo, apenas para fins de não constar como ativo circulante, determino o imediato arquivamento dos autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento por pedido entre as partes a qualquer tempo neste período, isentos de custas.Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica.MARCELO PEREIRA DE AMORIM Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaBOB

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODESPACHOProcesso nº 0086588-69.2016.8.09.0051 Tendo em vista a data final para cumprimento do acordo, apenas para fins de não constar como ativo circulante, determino o imediato arquivamento dos autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento por pedido entre as partes a qualquer tempo neste período, isentos de custas.Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica.MARCELO PEREIRA DE AMORIM Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaBOB

29/07/2025, 00:00

Confirmada

28/07/2025, 19:31

Arquivamento

28/07/2025, 19:23

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃOProcesso nº 0086588-69.2016.8.09.0051 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que são partes as já qualificadas nos autos.Depreende-se do evento nº 182 que a COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB CREDSEGURO, na qualidade de terceiro, solicita o desbloqueio da conta bancária da executada, vinculada à solicitante, sob a justificativa de que esta não mais integra os quadros da instituição financeira, estando o bloqueio judicial a impedir a conclusão do pedido de exclusão da conta bancária.A requerente sugere, alternativamente, caso seja pertinente, que os valores bloqueados sejam transferidos para conta judicial a fim de viabilizar o encerramento da conta.Decido:A medida constritiva sobre ativos financeiros, disciplinada pelo art. 854 do Código de Processo Civil, tem por finalidade assegurar o resultado útil da execução, garantindo a satisfação do crédito exequendo.No caso sob análise, o bloqueio judicial recaiu sobre conta bancária que, conforme alegado pela instituição financeira, pertence a correntista que não mais integra seus quadros, situação que impede a regular finalização do relacionamento bancário.Considerando que a manutenção do bloqueio sobre conta bancária inativa configura excesso de constrição, sem benefício prático ao processo executivo, acolho o pedido formulado pela instituição financeira.Face ao exposto, DEFIRO o pedido e determino: A transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial vinculada a este processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; Após a efetivação da transferência, o DESBLOQUEIO da conta bancária em nome da executada TONOROCK ENTRETENIMENTO mantida junto à COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB CREDSEGURO; Expeça-se o necessário à CENOPES para cumprimento desta decisão; Após, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Inerte, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaBOB

Confirmada

13/06/2025, 14:21

Confirmada

13/06/2025, 14:21

Expedida/certificada

13/06/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Petição - Página 1 de 2 AO JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS Processo nº: 0086588-69.2016.8.09.0051. SEBRAE – GO, SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seus procuradores regularmente constituídos, devidamente situados profissionalmente na Rua C180, nº 83, Setor Nova Suíça, Goiânia, Estado de Goiás, vêm à ínclita presença de Vossa Excelência REQUERER o que segue: Em cumprimento à r. decisão, informa-se que o Executado estabeleceu contato prévio com a tesouraria do SEBRAE/GO para comunicar que vem efetuando regularmente os pagamentos referentes ao acordo homologado no evento nº 170. Até o presente momento, foram quitadas 16 das 24 parcelas previstas, mantendo, assim, a adimplência parcial das obrigações assumidas. Ante o exposto, requer o Exequente o levantamento de todas as constrições judiciais efetivadas até o momento, motivo pelo qual não procederá ao recolhimento das custas de pesquisas. Ressalta-se, por oportuno, que, em caso de inadimplemento superveniente por parte do Executado, o Exequente prontamente peticionará nos autos, requerendo a reimposição das medidas constritivas cabíveis para assegurar a execução. Termos em que pede e espera deferimento. Goiânia, 26 de maio de 2025. Página 2 de 2 Murilo Henrique Brasileiro Pinto Pedro Sousa Barra OAB/GO nº 48.028 OAB/GO nº 52.419 Brenda Cordeiro de Paula Valle Pâmela Rodrigues de Sousa OAB/GO nº 64.871 OAB/GO nº 70.166

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 23:33

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃOProcesso nº 0086588-69.2016.8.09.0051 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que são partes as já qualificadas nos autos.Depreende-se do evento nº 182 que a COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB CREDSEGURO, na qualidade de terceiro, solicita o desbloqueio da conta bancária da executada, vinculada à solicitante, sob a justificativa de que esta não mais integra os quadros da instituição financeira, estando o bloqueio judicial a impedir a conclusão do pedido de exclusão da conta bancária.A requerente sugere, alternativamente, caso seja pertinente, que os valores bloqueados sejam transferidos para conta judicial a fim de viabilizar o encerramento da conta.Decido:A medida constritiva sobre ativos financeiros, disciplinada pelo art. 854 do Código de Processo Civil, tem por finalidade assegurar o resultado útil da execução, garantindo a satisfação do crédito exequendo.No caso sob análise, o bloqueio judicial recaiu sobre conta bancária que, conforme alegado pela instituição financeira, pertence a correntista que não mais integra seus quadros, situação que impede a regular finalização do relacionamento bancário.Considerando que a manutenção do bloqueio sobre conta bancária inativa configura excesso de constrição, sem benefício prático ao processo executivo, acolho o pedido formulado pela instituição financeira.Face ao exposto, DEFIRO o pedido e determino: A transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial vinculada a este processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; Após a efetivação da transferência, o DESBLOQUEIO da conta bancária em nome da executada TONOROCK ENTRETENIMENTO mantida junto à COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB CREDSEGURO; Expeça-se o necessário à CENOPES para cumprimento desta decisão; Após, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Inerte, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaBOB

16/06/2025, 00:00

15/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Confirmada

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(182)