Execução de Título Extrajudicial 0086588-69.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0086588-69.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃOProcesso nº 0086588-69.2016.8.09.0051 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que são partes as já qualificadas nos autos.Depreende-se do evento nº 182 que a COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB CREDSEGURO, na qualidade de terceiro, solicita o desbloqueio da conta bancária da executada, vinculada à solicitante, sob a justificativa de que esta não mais integra os quadros da instituição financeira, estando o bloqueio judicial a impedir a conclusão do pedido de exclusão da conta bancária.A requerente sugere, alternativamente, caso seja pertinente, que os valores bloqueados sejam transferidos para conta judicial a fim de viabilizar o encerramento da conta.Decido:A medida constritiva sobre ativos financeiros, disciplinada pelo art. 854 do Código de Processo Civil, tem por finalidade assegurar o resultado útil da execução, garantindo a satisfação do crédito exequendo.No caso sob análise, o bloqueio judicial recaiu sobre conta bancária que, conforme alegado pela instituição financeira, pertence a correntista que não mais integra seus quadros, situação que impede a regular finalização do relacionamento bancário.Considerando que a manutenção do bloqueio sobre conta bancária inativa configura excesso de constrição, sem benefício prático ao processo executivo, acolho o pedido formulado pela instituição financeira.Face ao exposto, DEFIRO o pedido e determino: A transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial vinculada a este processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; Após a efetivação da transferência, o DESBLOQUEIO da conta bancária em nome da executada TONOROCK ENTRETENIMENTO mantida junto à COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB CREDSEGURO; Expeça-se o necessário à CENOPES para cumprimento desta decisão; Após, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Inerte, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaBOB

15/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

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Autos Conclusos

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Juntada -> Petição

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