Execução de Título Extrajudicial 5160081-79.2021.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5160081-79.2021.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA Gabinete do Juizado Especial Cível E-mail: [email protected] Processo n.: 5160081-79.2021.8.09.0160 Requerente: Wander Gualberto Fontenele, CPF/CNPJ: 001.638.821-69, endereço: SCS, Quadra 06, Ed. José Severo, Sala 214,,, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130323030 Requerido: Marcos Pereira Da Silva, CPF/CNPJ: 001.638.821-69, endereço: rua araujo teixeira, quadra 50, lote 08,,, JARDIM LAGO AZUL, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6195987796 Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a sentença proferida transitou em julgado (evento 171). Desse modo, arquivem-se os autos. Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito SDG

03/06/2026, 00:00

Definitivo

08/09/2025, 13:53

Trânsito em julgado

05/09/2025, 08:28

Trânsito em julgado

05/09/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5160081-79.2021.8.09.0160Requerente: Wander Gualberto Fontenele, CPF/CNPJ: 001.638.821-69, endereço: SCS, Quadra 06, Ed. José Severo, Sala 214,,, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130323030Requerido: Marcos Pereira Da Silva, CPF/CNPJ: 001.638.821-69, endereço: rua araujo teixeira, quadra 50, lote 08,,, JARDIM LAGO AZUL, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6195987796Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.SENTENÇAMÉRITO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por WANDER GUALBERTO FONENELE em face de MARCOS PEREIRA DA SILVA, qualificados.Realizada tentativa de bloqueio nas contas da parte executada, não foi encontrado falo suficiente para arcar com a dívida.Realizada pesquisa no sistema RENAJUD, o exequente permaneceu inerte.Instada a se manifestar, a parte exequente requereu pesquisa no sistema RENAJUD e a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes.Eis o breve relato. DECIDO.Compulsando os autos noto que foram esgotados todos os meios para satisfação do crédito do exequente. Acerca de tal situação o art. 53, §4º, da Lei 9099/95 dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Indefiro o pedido de nova pesquisa no sistema RENAJUD, uma vez que a diligência já foi realizada no evento 58, em 12/07/2023.Indefiro ainda o requerimento de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD. Isso se deve ao fato de que é responsabilidade do credor realizar a inclusão e a exclusão do nome do devedor nesse cadastro, sob pena de responder por eventuais danos causados. Portanto, não cabe a este juízo assumir o ônus pleiteado.Sentença prolatada em observância ao princípio da simplicidade e informalidade.Publicada e registrada neste momento. Intimem-se. Oportunamente, certifiquem o trânsito em julgado e arquive-se.Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direitol

Confirmada

19/08/2025, 15:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5160081-79.2021.8.09.0160Requerente: Wander Gualberto Fontenele, CPF/CNPJ: 001.638.821-69, endereço: SCS, Quadra 06, Ed. José Severo, Sala 214,,, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130323030Requerido: Marcos Pereira Da Silva, CPF/CNPJ: 001.638.821-69, endereço: rua araujo teixeira, quadra 50, lote 08,,, JARDIM LAGO AZUL, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6195987796Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃOIndefiro o pedido de expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), uma vez que a medida se revela inócua, considerando a impenhorabilidade de verba alimentícia.Desta feita, intime-se a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Desde já, advirto à parte exequente que já foram empreendidas inúmeras tentativas de constrição de bens, sendo certo que nos Juizados Especiais a consequência jurídica decorrente da inexistência de bens penhoráveis é a extinção do processo, conforme prevê o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.Intime-se.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direitol

30/07/2025, 00:00

Confirmada

29/07/2025, 14:53

Expedida/certificada

29/07/2025, 14:46

Outras Decisões

28/07/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 10:58

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5160081-79.2021.8.09.0160Requerente: Wander Gualberto Fontenele, CPF/CNPJ: 001.638.821-69, endereço: SCS, Quadra 06, Ed. José Severo, Sala 214,,, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130323030Requerido: Marcos Pereira Da Silva, CPF/CNPJ: 001.638.821-69, endereço: rua araujo teixeira, quadra 50, lote 08,,, JARDIM LAGO AZUL, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6195987796Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.SENTENÇAMÉRITO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por WANDER GUALBERTO FONENELE em face de MARCOS PEREIRA DA SILVA, qualificados.Realizada tentativa de bloqueio nas contas da parte executada, não foi encontrado falo suficiente para arcar com a dívida.Realizada pesquisa no sistema RENAJUD, o exequente permaneceu inerte.Instada a se manifestar, a parte exequente requereu pesquisa no sistema RENAJUD e a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes.Eis o breve relato. DECIDO.Compulsando os autos noto que foram esgotados todos os meios para satisfação do crédito do exequente. Acerca de tal situação o art. 53, §4º, da Lei 9099/95 dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Indefiro o pedido de nova pesquisa no sistema RENAJUD, uma vez que a diligência já foi realizada no evento 58, em 12/07/2023.Indefiro ainda o requerimento de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD. Isso se deve ao fato de que é responsabilidade do credor realizar a inclusão e a exclusão do nome do devedor nesse cadastro, sob pena de responder por eventuais danos causados. Portanto, não cabe a este juízo assumir o ônus pleiteado.Sentença prolatada em observância ao princípio da simplicidade e informalidade.Publicada e registrada neste momento. Intimem-se. Oportunamente, certifiquem o trânsito em julgado e arquive-se.Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direitol

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"14579"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5160081-79.2021.8.09.0160Requerente: Wander Gualberto Fontenele, CPF/CNPJ: 001.638.821-69, endereço: SCS, Quadra 06, Ed. José Severo, Sala 214,,, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130323030Requerido: Marcos Pereira Da Silva, CPF/CNPJ: 001.638.821-69, endereço: rua araujo teixeira, quadra 50, lote 08,,, JARDIM LAGO AZUL, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6195987796Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃOTrata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pelo executado, sob a alegação de que os valores constritos são provenientes de aposentadoria.É o suficiente relato. Passo a fundamentar e a decidir. É cediço que o art. 833 do Novo Código de Processo Civil, por sua vez, encarregou-se de arrolar os bens considerados absolutamente impenhoráveis, estando o objeto da insurgência do executado calcado no inciso IV do artigo referido, o qual dispõe, in verbis: “Art. 833. São impenhoráveis: (…); IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”.Contudo, ao compulsar os autos, observo que, embora o executado perceba benefício previdenciário, os valores bloqueados não foram localizados na conta onde tal benefício é creditado (Banco Mercantil), mas sim em instituições diversas, notadamente Cloudwalk IP Ltda e Banco do Brasil S.A.Assim, o executado não comprovou que os valores constritos se enquadram nas hipóteses de impenhorabilidade previstas no art. 833, inciso IV, do CPC.Em caso de veracidade dos fatos alegados, caberia ao executado demonstrar de maneira inequívoca os fatos por ele sustentados. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pelo executado.Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia bloqueada no evento 139.Após, intime-se a parte para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Intime-se.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direitol

15/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(162)