Execução de Título Extrajudicial 5120179-63.2023.8.09.0156 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5120179-63.2023.8.09.0156 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/10/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Juizado Especial CívelGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 753.550-00 - Telefone: (62) 3554-1347 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5120179-63.2023.8.09.0156 Autor(a): Team Dr Alan Rocha Limitada Ré(u): José Pedro Gomes SoaresSENTENÇATrata-se de execução de título extrajudicial, proposta por TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA, em desfavor de JOSÉ PEDRO GOMES SOARES, ambos devidamente qualificados nos autos. Após marchas e contramarchas processuais, a parte exequente informou a quitação integral do débito e requereu o arquivamento dos autos (mov. 127).Vieram os autos conclusos.É o sucinto relatório. DECIDO. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, artigo 55). Após o trânsito em julgado, LAVRE-SE termo de levantamento de penhora (mov. 103) e REMETAM-SE os autos à CACE para retirada, via RENAJUD, das restrições impostas por este Juízo (mov. 102).RETIRE-SE de pauta a audiência de conciliação designada para o dia 16/12/2025 (mov. 120). RECOLHA-SE o mandado de intimação expedido (mov. 126), independente de cumprimento.Oportunamente, FAÇAM-SE as baixas, anotações e comunicações necessárias e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Varjão, 16 de outubro de 2025.Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/10/2025, 17:05

Confirmada

17/10/2025, 05:00

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

17/10/2025, 04:55

Expedida/certificada

17/10/2025, 04:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2025, 19:26

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/10/2025, 00:00

Confirmada

13/10/2025, 13:50

Confirmada

13/10/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 13:35

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Juizado Especial CívelGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 753.550-00 - Telefone: (62) 3554-1347 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5120179-63.2023.8.09.0156 Autor(a): Team Dr Alan Rocha Limitada Ré(u): José Pedro Gomes SoaresMandado nº.: ________________Ofício nº.: ___________________DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/TERMOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.DEFIRO o pedido formulado na petição retro. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer o nome completo e o número de CPF da parte executada, além de planilha de cálculos do valor atualizado da dívida. Cumprida a diligência pela parte exequente, REMETAM-SE os autos à CACE para pesquisa de veículo(s) em nome da parte executada, via RENAJUD, procedendo-se à restrição nas modalidades circulação e transferência, independente da preexistência de outros gravames administrativos e judiciais, exceto no caso de veículo(s) garantido(s) por alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911/69, artigo 7º-A).* * *Se os resultados forem frutíferos, LAVRE(M)-SE o(s) correspondente(s) termo(s) de penhora, se for o caso (CPC, artigo 838 e Enunciado nº 140 do FONAJE). Lavrados os termos, DETERMINO a designação de audiência de conciliação, por videoconferência, via aplicativo WhatsApp ou Zoom, a ser realizada pelo CEJUSC (Lei nº 9.099/95, artigo 53, § 1º, primeira parte e Enunciado nº 145 do FONAJE).INTIMEM-SE as partes – por seus advogados ou, caso não haja procurador constituído, pessoalmente (meio eletrônico) –, informando-lhes a data da audiência de conciliação, oportunidade em que a parte executada poderá, se garantido o Juízo, opor embargos à execução, por escrito ou verbalmente (Lei nº 9.099/95, artigo 53, § 1º, in fine c/c o artigo 52, inciso IX e Enunciado nº 117 do FONAJE).De outro lado, se inexitosos os atos, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (Lei nº 9.099/95, artigo 53, § 4º). Intimem-se. Cumpra-se. Varjão, 4 de setembro de 2025.Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Juizado Especial CívelGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 753.550-00 - Telefone: (62) 3554-1347 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5120179-63.2023.8.09.0156 Autor(a): Team Dr Alan Rocha Limitada Ré(u): José Pedro Gomes SoaresMandado nº.: ________________Ofício nº.: ___________________DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/TERMOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.DEFIRO o pedido formulado na petição retro. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer o nome completo e o número de CPF da parte executada, além de planilha de cálculos do valor atualizado da dívida. Cumprida a diligência pela parte exequente, REMETAM-SE os autos à CACE para realização de pesquisa e bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada, via SISBAJUD. Registre-se que, se houver a restrição de numerários, deverá ser providenciada de imediato a transferência para conta judicial vinculada a este Juízo, com a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, bem como de valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais), somados todos os bloqueios.Considerando as novas funcionalidades do SISBAJUD:1. Não bloquear conta salário;2. Dar preferência ao bloqueio de conta única, quando cadastrada;3. Incluir dados de contas, investimentos e outros ativos encerrados, nos casos de requisição de informações como saldo, extratos, endereços e relação de agências e contas;4. Quando requerido, repetir a ordem por até 30 (trinta) dias após a data de cadastro ou agendada para o bloqueio.* * *Se os resultados forem frutíferos, independentemente da lavratura de termo de penhora (Enunciado nº 140 do FONAJE), DETERMINO a designação de audiência de conciliação, por videoconferência, via aplicativo WhatsApp ou Zoom, a ser realizada pelo CEJUSC (Lei nº 9.099/95, artigo 53, § 1º, primeira parte e Enunciado nº 145 do FONAJE).INTIMEM-SE as partes – por seus advogados ou, caso não haja procurador constituído, pessoalmente (meio eletrônico) –, informando-lhes a data da audiência de conciliação, oportunidade em que a parte executada poderá, se garantido o Juízo, opor embargos à execução, por escrito ou verbalmente (Lei nº 9.099/95, artigo 53, § 1º, in fine c/c o artigo 52, inciso IX e Enunciado nº 117 do FONAJE).De outro lado, se inexitosos os atos, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (Lei nº 9.099/95, artigo 53, § 4º). Intimem-se. Cumpra-se. Varjão, 1 de julho de 2025.Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direito

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Juizado Especial CívelGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 753.550-00 - Telefone: (62) 3554-1347 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5120179-63.2023.8.09.0156 Autor(a): Team Dr Alan Rocha Limitada Ré(u): José Pedro Gomes SoaresMandado nº.: ________________Ofício nº.: ___________________DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/TERMOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta por Team Dr Alan Rocha Limitada, em face de José Pedro Gomes Soares, todos devidamente qualificados nos autos.Dispensado o relatório.Sabe-se que o art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço da parte, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, nos casos em que não tenha sido comunicado ao juízo a modificação do endereço, dever que lhe compete (art. 77, V, do mesmo diploma).Ademais, o art. 841 do Código de Processo Civil afirma que:Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.§ 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal.§ 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.Desse modo, a tentativa de intimação pessoal realizada deve ser considerada válida em decorrência da presunção legal.Nesse diapasão, DEFIRO o pedido da parte exequente à mov. 75, considerando válida a tentativa de intimação da executada acerca do bloqueio on-line no endereço da citação.EXPEÇA-SE alvará judicial, nos moldes requeridos pela exequente, autorizando o levantamento/transferência da quantia bloqueada à mov. 63, acrescida de seus rendimentos legais, observando-se os dados bancários informados.Em seguida, intime-se a exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.Intimem-se. Cumpra-se.Varjão, 19 de maio de 2025.Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Juizado Especial CívelGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 753.550-00 - Telefone: (62) 3554-1347 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5120179-63.2023.8.09.0156 Autor(a): Team Dr Alan Rocha Limitada Ré(u): José Pedro Gomes SoaresMandado nº.: ________________Ofício nº.: ___________________DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/TERMOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta por Team Dr Alan Rocha Limitada, em face de José Pedro Gomes Soares, todos devidamente qualificados nos autos.Dispensado o relatório.Sabe-se que o art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço da parte, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, nos casos em que não tenha sido comunicado ao juízo a modificação do endereço, dever que lhe compete (art. 77, V, do mesmo diploma).Ademais, o art. 841 do Código de Processo Civil afirma que:Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.§ 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal.§ 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.Desse modo, a tentativa de intimação pessoal realizada deve ser considerada válida em decorrência da presunção legal.Nesse diapasão, DEFIRO o pedido da parte exequente à mov. 75, considerando válida a tentativa de intimação da executada acerca do bloqueio on-line no endereço da citação.EXPEÇA-SE alvará judicial, nos moldes requeridos pela exequente, autorizando o levantamento/transferência da quantia bloqueada à mov. 63, acrescida de seus rendimentos legais, observando-se os dados bancários informados.Em seguida, intime-se a exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.Intimem-se. Cumpra-se.Varjão, 19 de maio de 2025.Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

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