Execução de Título Extrajudicial 5058362-44.2019.8.09.0089 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5058362-44.2019.8.09.0089 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/04/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5058362-44.2019.8.09.0089$ Promovente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SA E OUTROS Promovido: AUTO POSTO VIEIRA LTDA Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A E OUTROS em face de AUTO POSTO VIEIRA LTDA, todos qualificados nos autos. Considerando o pagamento pela executada da última parcela relativa a sua parte nos honorários periciais (ev. 228), cumpra-se a decisão que determinou a realização da avaliação por perito (ev. 157), atentando-se aos comandos dados posteriormente e aos dados do imóvel a ser avaliado (evs. 84 e 122). Intimem-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5058362-44.2019.8.09.0089$ Promovente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SA E OUTROS Promovido: AUTO POSTO VIEIRA LTDA Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A E OUTROS em face de AUTO POSTO VIEIRA LTDA, todos qualificados nos autos. Considerando o pagamento pela executada da última parcela relativa a sua parte nos honorários periciais (ev. 228), cumpra-se a decisão que determinou a realização da avaliação por perito (ev. 157), atentando-se aos comandos dados posteriormente e aos dados do imóvel a ser avaliado (evs. 84 e 122). Intimem-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

13/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 19:23

Documento

10/04/2026, 19:21

Expedida/certificada

10/04/2026, 19:10

Outras Decisões

09/04/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:53

Expedição de documento

23/02/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:44

Documento

13/11/2025, 16:13

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado CívelGabinete virtual: (64)[email protected] Processo: 5058362-44.2019.8.09.0089$Promovente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SA E OUTROSPromovido: AUTO POSTO VIEIRA LTDAEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO.DECISÃO Em análise aos autos, verifico que o executado alegou sérias dificuldades financeiras, afirmando encontrar-se falida e, a fim de colaborar com o andamento processual, requer o parcelamento de sua quota-parte dos honorários periciais em 06 (seis) parcelas (evento n. 211).Com efeito, destaco o princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, o qual preceitua que "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", e considerando a manifestação da parte executada, que visa viabilizar a produção da prova, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de parcelamento.Firme nesses apontamentos, AUTORIZO o pagamento da quota-parte dos honorários periciais devidos pela executada (AUTO POSTO VIEIRA LTDA) em 04 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas.Fica a parte executada desde já ciente de que a realização da perícia somente será autorizada após a comprovação do adimplemento integral das 04 (quatro) parcelas.Fica, ainda, advertida de que o inadimplemento de qualquer uma das parcelas acarretará o vencimento antecipado das demais.Em caso de inadimplemento (item 3), incidirá multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, do CPC), a qual arbitro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), considerando o parâmetro fixado na decisão anterior (mencionada no evento n. 211).CIENTIFIQUE-SE o Perito nomeado acerca desta decisão e do parcelamento deferido, informando-lhe, ainda, que será oportunamente intimado para dar início aos trabalhos periciais assim que houver a quitação total dos honorários pela parte.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

30/10/2025, 00:00

02/09/2025, 00:00

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado CívelGabinete virtual: (64)[email protected] n.: 5058362-44.2019.8.09.0089Parte autora: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SA E OUTROSParte ré: AUTO POSTO VIEIRA LTDAEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Em análise aos autos, verifico que o executado impugnou a proposta de horários periciais (evento n. 170).Com efeito, constato que caberia a impugnante demostrar de plano a excessividade dos honorários propostos pelo perito, alegações genéricas ou destituídas de fundamento não são aptas a diminuir o valor da proposta apresentada pelo expert nomeado pelo juízo, pontos estes que deixou de discorrer.Sobre o tema, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5583864-56.2023.8.09.0001 COMARCA DE ABADIÂNIA 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTES: CONDOMÍNIO MIRANTES DO LAGO e THAM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. AGRAVADA: AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE ? GOINFRA RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO À PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSENTE ESCLARECIMENTOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Ao apresentar impugnação aos honorários periciais, cabe ao impugnante esclarecer a razão pela qual entende que o valor da proposta é exorbitante, o que poderia justificar a redução dos honorários periciais. 2. Alegações genéricas, sem comprovar o excesso apontado, devem ser indeferidas, homologando-se o valor proposto. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5583864-56.2023.8.09.0001, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5ª Câmara Cível, julgado em 13/11/2023, DJe de 13/11/2023).EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERÍCIA JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA PROPOSTA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXORBITÂNCIA. VERBA PROPORCIONAL AO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO EXPERT. 1. A inexistência de esclarecimentos acerca da razão pela qual a parte entende que a proposta de honorários não guarda proporção com o trabalho envolvido pelo perito, inviabiliza o acolhimento da impugnação apresentada genericamente. 2. Na espécie, o valor dos honorários periciais deve ser mantido, porquanto consentâneo com a natureza do serviço e a complexidade dos trabalhos. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5164648-11.2023.8.09.0023, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR LEOBINO VALENTE CHAVES, 2ª Câmara Cível, julgado em 19/06/2023, DJe de 19/06/2023).Dessa forma, REJEITO a impugnação apresentada no evento n. 170 e, consequentemente, HOMOLOGO os valores dos honorários periciais apresentados no evento n. 180.INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizaram o pagamento dos honorários periciais em conta judicial vinculada aos autos;AUTORIZO o adiantamento dos honorários periciais em favor do perito, para início dos trabalhos, na proporção de 50% EXPEÇA-SE o respectivo alvará;O perito deverá comunicar as partes, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, as datas e horários das diligências e exames, assegurando aos assistentes técnicos das partes o acesso e o acompanhamento das mesmas (art. art. 466, § 2°, do CPC)Consigno o Perito de que deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como de que deverá entregar o laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data designada por ela para realização dos trabalhos periciais.Juntado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5058362-44.2019.8.09.0089Parte autora: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SA E OUTROSParte ré: AUTO POSTO VIEIRA LTDA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A E OUTROS em face de AUTO POSTO VIEIRA LTDA, todos qualificados nos autos. No evento n. 129, foi homologado o laudo de avaliação referente ao imóvel penhorado em nome do executado.Irresignada com a avaliação homologada, o executado interpôs agravo de instrumento (autos n. 5987197.41), em desfavor da decisão homologatória do evento n. 129.No evento n. 154, foi juntado ofício comunicatório, informando o julgamento do referido agravo. Na ocasião, o juízo recursal determinou a realização de nova avaliação do bem penhorado, a qual deve ser realizada por profissional técnico habilitado.Vieram-me os autos conclusos.É breve o relatório. DECIDO.Em análise aos autos, verifico a necessidade de refazer a avaliação do imóvel penhorado no evento n. 103, conforme consignou o julgamento do agravo de instrumento (evento n. 154), vejamos trecho da decisão:Na confluência do exposto, conheço parcialmente do agravo de instrumento e, nesta extensão, dou-lhe parcial provimento para, em reforma da decisão recorrida, determinar a elaboração de nova avaliação do imóvel penhorado, por profissional técnico habilitado, para melhor aferir o valor real de mercado do bem, nos termos dos artigos 872 e 873 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, por se tratar de nova perícia determinada pelo juízo, as despesas dos honorários periciais serão rateadas na proporção de 50%(cinquenta por cento) para cada uma das partes, nos termos do art.95 do CPC.Dessa forma, nomeio o perito IGOR MILHOMEM CARDOSO, o qual é corretor de imóvel, registrado no CRECI-GO n. 12.693, e inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóvel, CNAI n. 43.605, podendo ser intimado no contato (62) 9 9227-5464.1. INTIME-O para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo. Encaminhe-se junto à intimação, cópia desta decisão. Caso aceite, deverá informar a proposta de honorários periciais;2. Logo após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, bem como impugnar a proposta de honorários. Se for o caso (I); indicar assistente técnico (II) e/ou apresentar quesitos (III), conforme faculta o artigo 465, § 1° do CPC;3. Havendo impugnação ao valor, OUÇA-SE o perito, no prazo de 05 (cinco) dias, e VOLVAM-ME conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais;4. Caso contrário (inertes e/ou anuentes) e se necessário, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizaram o pagamento dos honorários periciais em conta judicial vinculada aos autos;5. AUTORIZO o adiantamento dos honorários periciais em favor do perito, para início dos trabalhos, na proporção de 50% EXPEÇA-SE o respectivo alvará;6. O perito deverá comunicar as partes, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, as datas e horários das diligências e exames, assegurando aos assistentes técnicos das partes o acesso e o acompanhamento das mesmas (art. art. 466, § 2°, do CPC);7. Consigno o Perito de que deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como de que deverá entregar o laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data designada por ela para realização dos trabalhos periciais;8. Juntado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

28/04/2025, 00:00

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