Execução de Título Extrajudicial 5058362-44.2019.8.09.0089 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5058362-44.2019.8.09.0089 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5058362-44.2019.8.09.0089Parte autora: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SA E OUTROSParte ré: AUTO POSTO VIEIRA LTDA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A E OUTROS em face de AUTO POSTO VIEIRA LTDA, todos qualificados nos autos. No evento n. 129, foi homologado o laudo de avaliação referente ao imóvel penhorado em nome do executado.Irresignada com a avaliação homologada, o executado interpôs agravo de instrumento (autos n. 5987197.41), em desfavor da decisão homologatória do evento n. 129.No evento n. 154, foi juntado ofício comunicatório, informando o julgamento do referido agravo. Na ocasião, o juízo recursal determinou a realização de nova avaliação do bem penhorado, a qual deve ser realizada por profissional técnico habilitado.Vieram-me os autos conclusos.É breve o relatório. DECIDO.Em análise aos autos, verifico a necessidade de refazer a avaliação do imóvel penhorado no evento n. 103, conforme consignou o julgamento do agravo de instrumento (evento n. 154), vejamos trecho da decisão:Na confluência do exposto, conheço parcialmente do agravo de instrumento e, nesta extensão, dou-lhe parcial provimento para, em reforma da decisão recorrida, determinar a elaboração de nova avaliação do imóvel penhorado, por profissional técnico habilitado, para melhor aferir o valor real de mercado do bem, nos termos dos artigos 872 e 873 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, por se tratar de nova perícia determinada pelo juízo, as despesas dos honorários periciais serão rateadas na proporção de 50%(cinquenta por cento) para cada uma das partes, nos termos do art.95 do CPC.Dessa forma, nomeio o perito IGOR MILHOMEM CARDOSO, o qual é corretor de imóvel, registrado no CRECI-GO n. 12.693, e inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóvel, CNAI n. 43.605, podendo ser intimado no contato (62) 9 9227-5464.1. INTIME-O para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo. Encaminhe-se junto à intimação, cópia desta decisão. Caso aceite, deverá informar a proposta de honorários periciais;2. Logo após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, bem como impugnar a proposta de honorários. Se for o caso (I); indicar assistente técnico (II) e/ou apresentar quesitos (III), conforme faculta o artigo 465, § 1° do CPC;3. Havendo impugnação ao valor, OUÇA-SE o perito, no prazo de 05 (cinco) dias, e VOLVAM-ME conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais;4. Caso contrário (inertes e/ou anuentes) e se necessário, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizaram o pagamento dos honorários periciais em conta judicial vinculada aos autos;5. AUTORIZO o adiantamento dos honorários periciais em favor do perito, para início dos trabalhos, na proporção de 50% EXPEÇA-SE o respectivo alvará;6. O perito deverá comunicar as partes, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, as datas e horários das diligências e exames, assegurando aos assistentes técnicos das partes o acesso e o acompanhamento das mesmas (art. art. 466, § 2°, do CPC);7. Consigno o Perito de que deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como de que deverá entregar o laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data designada por ela para realização dos trabalhos periciais;8. Juntado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

28/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Documento

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

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Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

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Todos os documentos(29)