Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5526465-47.2021.8.09.0128 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5526465-47.2021.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 11:33

Evolução da Classe Processual

11/07/2025, 11:32

Confirmada

09/06/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioEstado de GoiásJuizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de PlanaltinaAssessoria: [email protected] DECISÃOAnalisando os autos, verifica-se que houve o transcurso do prazo para a parte autora comprovar sua condição de hipossuficiente ou realizar o devido preparo do recurso apresentado. Assim, infere-se que o Recurso Inominado interposto embora tempestivo, é deserto, uma vez que a parte recorrente não realizou o preparo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, consoante disciplina o § 1º do art. 42 da Lei n° 9.099/95, aplicado de forma subsidiária ao rito da Lei 12.153/09.Ante o exposto, JULGO-O DESERTO, nos termos do artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95. Preclusa a decisão e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se.Planaltina/GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRALJuiz de Direito em respondênciaDecreto n°5.300/2023

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 22:43

Recurso

29/05/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioEstado de GoiásJuizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de PlanaltinaAssessoria: [email protected] DESPACHOAnalisando os autos, verifica-se que houve o transcurso do prazo para a parte exequente comprovar sua condição de hipossuficiente.Dessa forma, constata-se que a parte exequente não logrou êxito em demonstrar sua hipossuficiência econômica e a momentânea insuficiência de recursos para suportar as despesas decorrentes do uso do aparelho judiciário.Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça apresentado, determino sua intimação para comprovar o pagamento das custas do Recurso Inominado no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção, conforme artigo 42, §1°, da Lei n° 9.099/95.Cumpra-se.Planaltina/GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRALJuiz de Direito em respondênciaDecreto n°5.300/2023

30/01/2025, 00:00

Mero expediente

29/01/2025, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 18:21

Confirmada

26/11/2024, 16:23

Requisição de Informações

29/10/2024, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 16:27

Decurso de Prazo

02/10/2024, 16:26

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 02:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Confirmada

Confirmada

Recurso

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Requisição de Informações

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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