Execução de Título Extrajudicial 5830816-56.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5830816-56.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/07/2026, 00:00

Cálculo de Liquidação

03/06/2026, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete da Juíza da 22ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DESPACHO Processo nº: 5830816-56.2023.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: JOVEM SEBASTIÃO FERREIRA Requerida: KLEBERTON JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA 03 Diligencie a escrivania pelo cumprimento na íntegra da decisão de evento nº 161. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZA Juíza de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete da Juíza da 22ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DESPACHO Processo nº: 5830816-56.2023.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: JOVEM SEBASTIÃO FERREIRA Requerida: KLEBERTON JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA 03 Diligencie a escrivania pelo cumprimento na íntegra da decisão de evento nº 161. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZA Juíza de Direito

29/05/2026, 00:00

Confirmada

28/05/2026, 17:57

Mero expediente

28/05/2026, 17:05

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 15:31

Petição

22/05/2026, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas relativas ao desarquivamento dos autos. Goiânia - GO, 12 de maio de 2026. VIVIANE JOSE PEREIRA Analista Judiciário 1º grau - Cível (Assinado digitalmente)

13/05/2026, 00:00

Confirmada

12/05/2026, 15:34

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:50

Desarquivamento

12/05/2026, 14:49

Petição

07/05/2026, 09:47

Definitivo

19/01/2026, 16:05

Documentos

Outros

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected]ço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODESPACHO Processo nº: 5830816-56.2023.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: JOVEM SEBASTIÃO FERREIRA Requerida: KLEBERTON JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA 01 Trata-se de Ação de de Execução de Título Extrajudicial proposta por JOVEM SEBASTIÃO FERREIRA em desfavor de KLEBERSON JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, ambos qualificados.No ev. 113 o executado formulou pedido de justiça gratuita e apresentou comprovantes de depósitos judiciais pugnando pela extinção do feito pelo pagamento do débito, ainda que seja oficiado o cartório de Registro de Imóveis de Aragoiânia/Go, para que fosse realizada a baixa de penhoras realizadas no presente processo.Juntou documentos no ev. 113.O exequente se manifestou no ev. 118 insurgindo-se ao pedido de gratuidade e ao pagamento parcial apresentando planilha atualizada do débito, punando pelo prosseguimento do feito no ev. 123.Em seguida o executado se manifestou novamente no ev. 127 juntando os mesmos comprovantes de pagamento.O exequente pugnou pela expedição de alvará para levantamento de valores em seu favor, ev. 130.É o relatório que interessa. DECIDO. 1) DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA PELA PARTE REQUERIDA Nos termos do inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e da mais moderna jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Estado concederá gratuidade da justiça somente às pessoas que comprovarem hipossuficiência.Dispõe o art. 98 do CPC que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”In casu, verifica-se através dos documentos colacionados aos autos (evento 113) que a parte pleiteante não comprovou indene de dúvidas sua hipossuficiência financeira, podendo assim, arcar com o pagamento das custas sucumbenciais e demais despesas processuais, sem comprometer seu sustento e de sua família em uma eventual procedência da ação.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte ré, com fulcro no art. 99, § 2º do CPC.2) DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁEm que pese o executado alegar que quitou a integralidade do débito apresentou pagamento parcial e sem a atualização devida que pela simples somatória seria por volta de R$100.000,00 (cem mil reais).Assim, EXPEÇA-SE alvará de transferência da quantia depositada em conta judicial vinculada ao juízo (evento 113), em favor do exequente, por intermédio de seu(ua) procurador(a), Dr(a). Gutemberg Amorim Sociedade Individual de Advocacia, desde que possua poderes para tanto, cujos dados bancários encontram-se indicados no evento 130. Anote-se que a importância depositada deverá ser monetariamente corrigida até a data do seu efetivo levantamento.Em prosseguimento, intime-se o exequente para no prazo de 05 dias, apresentar planilha do débito atualizada abatidos os respectivos pagamentos levantados através do alvará e em seguida no mesmo prazo intime-se o executado para proceder o depósito do valor remanescente, sob pela de prosseguimento do feito.Com eventuais novos pagamentos, manifeste-se a parte exequente quanto ao pagamento integral da dívida (art. 924, inciso II, do CPC).Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZAJuíza de Direito

30/06/2025, 00:00

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected]ço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO Processo nº: 5830816-56.2023.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: JOVEM SEBASTIÃO FERREIRA Requerida: KLEBERTON JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA 06 Trata-se de Ação de Execução proposta por JOVEM SEBASTIÃO FERREIRA em desfavor de KLEBERTON JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos.O executado na petição de evento 88, argumenta novamente acerca da impenhorabilidade do bem de família referente ao imóvel registrado sob a matrícula 6.165 e que por ser matéria de ordem pública pode ser alegada a qualquer tempo, ignorando o já determinado na decisão de evento 65.Por outro lado, o exequente reverberou o feito, pugnando pelo indeferimento do pedido (evento 90).É o breve relatório. DECIDO.Apesar da argumentação do executado, verifica-se a ocorrência da preclusão da matéria. Explico.As provas juntadas no evento 88, deveriam ter sido apresentadas no momento oportuno, ou seja, na primeira arguição de impenhorabilidade (evento 58), uma vez que possível a sua apresentação àquela época por se tratar de dívidas mensais recorrentes de energia, condomínio, internet, IPTU (já disponível), nos termos do parágrafo único do artigo 435 do CPC. De forma que inexistem fatos novos que ensejem a modificação da preclusão, incorrendo em visível afronta à coisa julgada, conforme texto expresso do art.507 do CPC:“Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.”Ademais, a chamada preclusão a qual o executado se refere é a temporal, pois pode ser apreciada a qualquer tempo ou grau de jurisdição, inatingível pela preclusão. Ocorre que há outro tipo de preclusão, a chamada consumativa, cujo intuito é obstar a eterna rediscussão de matéria já decidida, sendo esta a efetivada na presente lide, porquanto reitera-se que esta é a segunda vez que essa discussão é trazida. Logo, a preclusão consumativa operou-se em 09.12.2024, ante a ausência de recurso neste período. Neste sentido é o entendimento do TJGO:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA JÁ ANALISADA VIA EMBARGOS À EXECUÇÃO. REDISCUSSÃO. PRECLUSÃO. 1. As questões incidentalmente discutidas e decididas ao longo do curso processual não podem voltar a ser tratadas em fases posteriores, por força dos princípios da segurança jurídica e da estabilidade das decisões judiciais, que ancoram a preclusão processual. 2. A questão acerca da impenhorabilidade de bem de família é de ordem pública, podendo ser conhecida pelo juízo a qualquer momento, antes da arrematação do bem, desde que não tenha sido alegada e tampouco objeto de decisão anterior. 3. No caso, referido tema foi analisado e rejeitado pelo juízo de origem no processo de execução, inclusive a decisão foi mantida por este Tribunal de Justiça, de modo que não é cabível rediscuti-la, por estar acobertada pela preclusão consumativa. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5041283-29.2024.8.09.0137, Relator: Des(a). SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, 7ª Câmara Cível, julgamento em 06.05.2024, DJe de: 06.05.2024) (grifo próprio).Além disso, o executado continuou sem fazer provar acerca do segundo requisito, qual seja, que se trate de único imóvel de propriedade da família, porquanto não foram juntados as certidões negativas dos cartórios de imóveis da mesma comarca.Por essas razões, REJEITO a impugnação pelos argumentos acima expostos.ADVIRTO o executado que a rediscussão de matérias já preclusas serão inadmitidas por este juízo e incidirá a multa prevista no art. 77 do CPC, bem como ofício ao órgão de classe a fim de apurar a conduta nos termos do §6º do CPC.Preclusa a presente, INTIME-SE o exequente, para no prazo de 10 (dez) dias indicar o endereço correto, dos imóveis (em se tratando de zona rural, indique o percurso para chegar a propriedade) e também forneça um contato telefônico para que o promovido possa ser encontrado, conforme solicitado pelo oficial de justiça no evento 69.Após, expeçam-se novos mandados de avaliação a fim de dar cumprimento ao determinado na decisão de evento 46.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZAJuíza de Direito

14/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Cálculo de Liquidação

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Desarquivamento

Petição

Definitivo

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