Embargos à Execução 5330701-13.2025.8.09.0087 - TJGO

Embargos à Execução 5330701-13.2025.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/09/2025, 00:00

Confirmada

25/09/2025, 15:30

Definitivo

25/09/2025, 15:14

Expedida/certificada

25/09/2025, 15:14

Desarquivamento

25/09/2025, 15:14

Definitivo

01/09/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5330701-13.2025.8.09.0087Polo Ativo: Wcn Comercio de Veículos LTDA e Wagner Carvalho NascimentoPolo Passivo: Banco do Brasil S.A DESPACHO INDEFIRO o pedido de mov. 27 eis que já analisado em mov. 10, não tendo sido apresentado nenhum novo elemento.Ademais, ressalto que eventual concessão de gratuidade da justiça não tem efeito retroativo.Retornem ao arquivo.Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5330701-13.2025.8.09.0087Polo Ativo: Wcn Comercio de Veículos LTDA e Wagner Carvalho NascimentoPolo Passivo: Banco do Brasil S.A DESPACHO INDEFIRO o pedido de mov. 27 eis que já analisado em mov. 10, não tendo sido apresentado nenhum novo elemento.Ademais, ressalto que eventual concessão de gratuidade da justiça não tem efeito retroativo.Retornem ao arquivo.Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Confirmada

29/08/2025, 18:40

Arquivamento

29/08/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 14:26

Desarquivamento

29/08/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 13:53

Confirmada

16/08/2025, 14:53

Expedida/certificada

05/08/2025, 22:29

Documentos

Outros

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5330701-13.2025.8.09.0087Polo Ativo: Wcn Comercio De Veiculos LtdaPolo Passivo: Banco Do Brasil Sa SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO proposta por WCN COMERCIO DE VEICULOS LTDA e WAGNER CARVALHO NASCIMENTO em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A.Intimada para emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, a parte autora permaneceu inerte (mov. 08).É o breve relatório. Decido.Na dicção do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, extingue-se o processo sem julgamento de mérito quando o juiz indeferir a petição inicial.No caso em testilha, a parte autora foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, juntar os documentos solicitados.Ocorre que, ela não cumpriu a determinação exarada por este juízo, permanecendo inerte (mov. 08).Logo, a hipótese abstratamente prevista pela norma apontada se concretizou, registrando-se a omissão da parte requerente, na forma expressada no art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.No mesmo sentido, é a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás, enunciado na Súmula 47: "O não atendimento à intimação para emenda da petição inicial, relativa matéria essencial ao conhecimento do feito, no prazo fixado pelo magistrado, tem como consequência a extinção do processo pelo indeferimento da exordial, sem necessidade de intimação pessoal da parte."Assim, a extinção do processo é a medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente processo, com fulcro nos arts. 321, parágrafo único e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Ainda, INDEFIRO a justiça gratuita, pois não foram juntados documentos que comprovem que a parte embargante é hipossuficiente financeiramente.Custas pela parte autora.Sem honorários, pois não houve a triangularização da lide.Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, dando-se as baixas devidas. Registrada e publicada no sistema eletrônico.Intime-se. Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5330701-13.2025.8.09.0087Polo Ativo: Wcn Comercio De Veiculos LtdaPolo Passivo: Banco Do Brasil Sa DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO proposta por WCN COMERCIO DE VEICULOS LTDA e WAGNER CARVALHO NASCIMENTO em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A.A parte embargante pugnou pela concessão da gratuidade da justiça (mov. 01).É o breve relatório. Decido.A causa de pedir narrada na inicial e demais circunstâncias trazidas são indiscutivelmente incompatíveis com a alegação de hipossuficiência econômico-financeira da parte embargante.Diante disso, tem-se a necessidade de juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica da pessoa jurídica e pessoa física, razão pela qual, com fulcro nos arts. 321 e 99, §2º do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos que comprovem a hipossuficiência econômica, tais quais como balanço patrimonial do último ano, declaração de imposto de renda da pessoa jurídica do último ano-exercício, cópia de comprovantes de rendimentos da pessoa física, cópia do CNIS ou CTPS, cópia integral da declaração de imposto de renda da pessoa física, comprovantes de gastos mensais, extratos bancários dos últimos três meses, certidões de cartórios de imóveis e DETRAN-GO demonstrando a existência ou inexistência de bens em seu nome, entre outros que entender pertinentes.Desde já, havendo interesse, fica DEFERIDO o parcelamento das custas iniciais em 05 (cinco) parcelas mensais e consecutivas.No mais, quando a defesa se baseia em excesso de execução, a parte embargante deve apresentar, com a petição inicial, o valor que considera correto, acompanhado de memória de cálculo demonstrativa, sendo assim, INTIME-SE a parte embargante para, no mesmo prazo, juntar a memória do cálculo que justifique o parecer contido à mov. 01, sob pena de indeferimento da inicial.Com ou sem manifestação, decorrido o prazo, VOLVAM-ME os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

05/05/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Definitivo

Expedida/certificada

Desarquivamento

Definitivo

Confirmada

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(35)