Apelação / Remessa Necessária 0033825-54.2017.8.09.0149 - TJGO

Apelação / Remessa Necessária 0033825-54.2017.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE TRINDADE FÓRUM - RUA E, QD. 5, S/N, RECANTO DOS LAGOS, CEP 75390-400, TEL: 3506-9424/3506-9400 Trindade - Vara das Fazendas Públicas Requerente: CLEUSA TEODORA CARDOSO DA SILVA Requerido(a): MUNICIPIO DE TRINDADE/GO Processo nº: 0033825-54.2017.8.09.0149 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Artigo 93, inciso XIV da CRFB/88 e 152, VI e 203, § 4o, do CPC Arts. 328a. e 328b. do Provimento 05/2010 (CGJ) "Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independem de despacho da autoridade judicial". Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentação da parte autora (CPF, RG - contendo data de nascimento), bem como dados bancários de quem vai receber o precatório. Esse procedimento se faz necessário devido nova sistemática de preenchimento no sistema. O referido é verdade e dou fé. TRINDADE, 1 de junho de 2025. Delman Santana De Oliveira Analista Judiciário/52415660

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE TRINDADE FÓRUM - RUA E, QD. 5, S/N, RECANTO DOS LAGOS, CEP 75390-400, TEL: 3506-9424/3506-9400 Trindade - Vara das Fazendas Públicas Requerente: CLEUSA TEODORA CARDOSO DA SILVA Requerido(a): MUNICIPIO DE TRINDADE/GO Processo nº: 0033825-54.2017.8.09.0149 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Artigo 93, inciso XIV da CRFB/88 e 152, VI e 203, § 4o, do CPC Arts. 328a. e 328b. do Provimento 05/2010 (CGJ) "Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independem de despacho da autoridade judicial". Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentação da parte autora (CPF, RG - contendo data de nascimento), bem como dados bancários de quem vai receber o precatório. Esse procedimento se faz necessário devido nova sistemática de preenchimento no sistema. O referido é verdade e dou fé. TRINDADE, 1 de junho de 2025. Delman Santana De Oliveira Analista Judiciário/52415660

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos Processo nº: 0033825-54.2017.8.09.0149Polo Ativo: CLEUSA TEODORA CARDOSO DA SILVAPolo Passivo: MUNICIPIO DE TRINDADE/GODECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.Analisando os autos, verifico que as exequentes, CLEUSA e sua causídica ELIANE, alegaram que não houve o pagamento dos precatórios expedidos em seu favor. Diante disso, foi expedido ofício ao DEPRE, solicitando informações acerca dos referidos precatórios (evento 104).Em resposta, o referido departamento informou que um precatório foi devolvido sob a justificativa de ter sido verificado divergência quanto à parte credora e valor a ser pago inseridos no Ofício requisitório com relação às citadas na capa dos autos (evento 108).Posteriormente, o DEPRE esclareceu que consta apenas o precatório n.º 202311000461118, em ordem cronológica n.º 10/2025 – ALIMENTAR, no valor de R$ 8.328,67, aguardando pagamento em favor da DRA. ELIANE. Informou ainda que, em relação à exequente CLEUSA TEODORA CARDOSO DA SILVA, não foi identificado outro processo administrativo de precatório no sistema PROAD (evento 112).Na sequência, as exequentes apresentaram planilha atualizada do débito e requereram a expedição dos respectivos precatórios (evento 115).DECIDO.Em que pese ter havido eventual equívoco na formalização do precatório de Cleusa, não é cabível, nesta fase processual, a atualização dos valores já homologados.Com efeito, os valores homologados devem ser pagos conforme determinado. Eventuais diferenças deverão ser apuradas posteriormente, com a abertura de prazo para o contraditório e, se for o caso, nova homologação de cálculos.Diante do exposto:a) REJEITO os cálculos apresentados no evento 115;b) DETERMINO a correção das informações divergentes que ocasionaram na devolução do precatório em favor da exequente CLEUSA; ec) Após a regularização, DETERMINO a expedição do competente precatório.Cumpra-se. Expeça-se o necessário.Trindade, datado pelo sistema. Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito phr

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos Processo nº: 0033825-54.2017.8.09.0149Polo Ativo: CLEUSA TEODORA CARDOSO DA SILVAPolo Passivo: MUNICIPIO DE TRINDADE/GODECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.Analisando os autos, verifico que as exequentes, CLEUSA e sua causídica ELIANE, alegaram que não houve o pagamento dos precatórios expedidos em seu favor. Diante disso, foi expedido ofício ao DEPRE, solicitando informações acerca dos referidos precatórios (evento 104).Em resposta, o referido departamento informou que um precatório foi devolvido sob a justificativa de ter sido verificado divergência quanto à parte credora e valor a ser pago inseridos no Ofício requisitório com relação às citadas na capa dos autos (evento 108).Posteriormente, o DEPRE esclareceu que consta apenas o precatório n.º 202311000461118, em ordem cronológica n.º 10/2025 – ALIMENTAR, no valor de R$ 8.328,67, aguardando pagamento em favor da DRA. ELIANE. Informou ainda que, em relação à exequente CLEUSA TEODORA CARDOSO DA SILVA, não foi identificado outro processo administrativo de precatório no sistema PROAD (evento 112).Na sequência, as exequentes apresentaram planilha atualizada do débito e requereram a expedição dos respectivos precatórios (evento 115).DECIDO.Em que pese ter havido eventual equívoco na formalização do precatório de Cleusa, não é cabível, nesta fase processual, a atualização dos valores já homologados.Com efeito, os valores homologados devem ser pagos conforme determinado. Eventuais diferenças deverão ser apuradas posteriormente, com a abertura de prazo para o contraditório e, se for o caso, nova homologação de cálculos.Diante do exposto:a) REJEITO os cálculos apresentados no evento 115;b) DETERMINO a correção das informações divergentes que ocasionaram na devolução do precatório em favor da exequente CLEUSA; ec) Após a regularização, DETERMINO a expedição do competente precatório.Cumpra-se. Expeça-se o necessário.Trindade, datado pelo sistema. Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito phr

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE TRINDADE Trindade - Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO N. 05/2.010 Certifico que em consulta ao PROAD n. 202311000461191, autuado com o objetivo de processar a requisição de pagamento do precatório da parte Exequente, verifiquei que fora devolvido sob a justificativa de ter sido verificado divergência quanto à parte credora e valor a ser pago inseridos no Ofício requisitório com relação as citadas na capa dos autos., conforme print em anexo. Por outro lado, o precatório fora encaminhado ao Departamento de Precatório em 17/11/2023, porém só em 12/03/2025 a Secretaria Executiva do Departamento de Precatório devolveu o ofício requisitório, tendo esta serventia tomado conhecimento dos motivos da devolução na data de hoje. Por essa razão e, tendo em vista o informativo 68/2024 - UAUS - DJ, que mudou a forma de expedição do precatório, passando agora a ser expedido pelo próprio sistema PROJUDI, bem como o lapso temporal desde a expedição do último precatório, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito, inclusive, caso queira, juntando nova planilha de cálculo com valores atualizados, apresentando ainda dados bancários atualizados para expedição do precatório. TRINDADE, 8 de maio de 2025. Elinaldo Santana Santos Junior Analista Judiciário/5244960

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 14:18

Documentos

Outros

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos Processo nº: 0033825-54.2017.8.09.0149Polo Ativo: CLEUSA TEODORA CARDOSO DA SILVAPolo Passivo: MUNICIPIO DE TRINDADE/GODECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.Analisando os autos, verifico que as exequentes, CLEUSA e sua causídica ELIANE, alegaram que não houve o pagamento dos precatórios expedidos em seu favor. Diante disso, foi expedido ofício ao DEPRE, solicitando informações acerca dos referidos precatórios (evento 104).Em resposta, o referido departamento informou que um precatório foi devolvido sob a justificativa de ter sido verificado divergência quanto à parte credora e valor a ser pago inseridos no Ofício requisitório com relação às citadas na capa dos autos (evento 108).Posteriormente, o DEPRE esclareceu que consta apenas o precatório n.º 202311000461118, em ordem cronológica n.º 10/2025 – ALIMENTAR, no valor de R$ 8.328,67, aguardando pagamento em favor da DRA. ELIANE. Informou ainda que, em relação à exequente CLEUSA TEODORA CARDOSO DA SILVA, não foi identificado outro processo administrativo de precatório no sistema PROAD (evento 112).Na sequência, as exequentes apresentaram planilha atualizada do débito e requereram a expedição dos respectivos precatórios (evento 115).DECIDO.Em que pese ter havido eventual equívoco na formalização do precatório de Cleusa, não é cabível, nesta fase processual, a atualização dos valores já homologados.Com efeito, os valores homologados devem ser pagos conforme determinado. Eventuais diferenças deverão ser apuradas posteriormente, com a abertura de prazo para o contraditório e, se for o caso, nova homologação de cálculos.Diante do exposto:a) REJEITO os cálculos apresentados no evento 115;b) DETERMINO a correção das informações divergentes que ocasionaram na devolução do precatório em favor da exequente CLEUSA; ec) Após a regularização, DETERMINO a expedição do competente precatório.Cumpra-se. Expeça-se o necessário.Trindade, datado pelo sistema. Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito phr

02/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Expedição de documento (Certidão)

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