Execução da Pena 5263510-19.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Roberto Horacio Rezende

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

06/04/2026, 17:06

Intimação Lida

25/12/2025, 00:54

Intimação Expedida

09/12/2025, 23:27

Processo Arquivado

04/12/2025, 13:49

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

04/12/2025, 13:49

Processo Desarquivado

04/12/2025, 13:48

Intimação Efetivada

17/10/2025, 15:21

Cálculo de Custas

17/10/2025, 14:47

Intimação Expedida

17/10/2025, 14:47

Processo Arquivado

14/10/2025, 12:29

Juntada de Documento

14/10/2025, 12:19

Intimação Lida

13/10/2025, 16:36

Intimação Expedida

13/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório

13/10/2025, 15:41

Juntada de Documento

13/10/2025, 15:40

Todas as movimentações(213)

Cálculo de Custas

06/04/2026, 17:06

Intimação Lida

25/12/2025, 00:54

Intimação Expedida

09/12/2025, 23:27

Processo Arquivado

04/12/2025, 13:49

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

04/12/2025, 13:49

Documentos

Decisão

•07/04/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:14

Processo Desarquivado

04/12/2025, 13:48

Intimação Efetivada

17/10/2025, 15:21

Cálculo de Custas

17/10/2025, 14:47

Intimação Expedida

17/10/2025, 14:47

Processo Arquivado

14/10/2025, 12:29

Juntada de Documento

14/10/2025, 12:19

Intimação Lida

13/10/2025, 16:36

Intimação Expedida

13/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório

13/10/2025, 15:41

Juntada de Documento

13/10/2025, 15:40

Evolução da Classe Processual

01/10/2025, 13:14

Juntada de Documento

01/10/2025, 13:13

Juntada de Documento

01/10/2025, 12:51

Juntada de Documento

01/10/2025, 12:45

Certidão Expedida

01/10/2025, 12:44

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2025, 14:57

Autos Conclusos

22/09/2025, 18:41

Transitado em Julgado

22/09/2025, 17:36

Processo baixado à origem/devolvido

22/09/2025, 17:36

Processo baixado à origem/devolvido

22/09/2025, 17:36

Transitado em Julgado

22/09/2025, 17:35

Transitado em Julgado

22/09/2025, 17:35

Intimação Lida

02/09/2025, 14:27

Intimação Efetivada

29/08/2025, 14:54

Intimação Expedida

29/08/2025, 14:47

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/08/2025, 08:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

28/08/2025, 08:03

Intimação Lida

12/08/2025, 16:51

Certidão Expedida

08/08/2025, 12:20

Intimação Efetivada

08/08/2025, 09:40

Intimação Efetivada

08/08/2025, 09:40

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/08/2025, 09:33

Intimação Expedida

08/08/2025, 09:33

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/08/2025, 14:25

Autos Conclusos

06/08/2025, 14:25

Troca de Responsável

06/08/2025, 14:25

Relatório - encaminhado à revisão

31/07/2025, 18:59

Autos Conclusos

08/07/2025, 11:32

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/07/2025, 19:22

Certidão Expedida

07/07/2025, 18:11

Intimação Lida

07/07/2025, 03:17

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:31

Ato Ordinatório

26/06/2025, 15:30

Intimação Lida

13/06/2025, 03:06

Troca de Responsável

04/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

03/06/2025, 09:41

Intimação Expedida

03/06/2025, 09:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/06/2025, 17:46

Intimação Efetivada

27/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório

27/05/2025, 10:29

Intimação Expedida

27/05/2025, 10:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/05/2025, 16:43

Intimação Lida

26/05/2025, 16:43

Desabilitação de Responsável

23/05/2025, 14:07

Habilitação Responsável

23/05/2025, 14:07

Intimação Expedida

23/05/2025, 11:49

Juntada -> Petição -> Apelação

22/05/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Roberto Horácio Rezende 3ª Câmara Criminal APELAÇÃO CRIMINAL N.º 5263510-19.2024.8.09.0011COMARCA DE NEROPÓLISAPELANTE: STENIO TEIXEIRA SANTANAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: Desembargador ROBERTO HORÁCIO REZENDE DESPACHO Da análise dos autos, depreende-se que a defensora do apelante requereu a apresentação das razões recursais nesta instância superior, com fulcro no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (mov. 142). Assim sendo, determino a intimação da advogada para oferecer as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, caput, do CPP). Após, apresentadas as razões, intime-se o representante do Ministério Público de Primeiro Grau, para contra-arrazoar o apelo interposto, também no prazo legal de 8 (oito) dias. Cumpra-se. Desembargador ROBERTO HORÁCIO REZENDERELATOR(Datado e assinado eletronicamente)B1

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/05/2025, 15:00

Certidão Expedida

12/05/2025, 14:59

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/05/2025, 11:00

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 16:23

Certidão Expedida

01/04/2025, 18:38

Autos Conclusos

01/04/2025, 18:38

Recurso Autuado

01/04/2025, 17:14

Recurso Distribuído

01/04/2025, 14:27

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

01/04/2025, 14:27

Recurso Distribuído

01/04/2025, 14:27

Autos Conclusos

31/03/2025, 23:22

Juntada -> Petição -> Apelação

28/03/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 2ª VARA JUDICIALAutos n.: 5263510-19.2024.8.09.0011Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioPolo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: Stenio Teixeira SantanaSENTENÇAO Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia (evento nº 33) contra STÊNIO TEIXEIRA SANTANA,

25/03/2025, 00:00

Intimação Lida

24/03/2025, 17:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/03/2025, 14:08

Intimação Expedida

24/03/2025, 14:08

Intimação Efetivada

24/03/2025, 14:08

Juntada de Documento

23/03/2025, 23:11

Autos Conclusos

14/02/2025, 08:44

Juntada -> Petição -> Alegações finais

12/02/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 10:25

Juntada -> Petição -> Alegações finais

03/02/2025, 16:59

Mídia Publicada

30/01/2025, 17:57

Mídia Publicada

30/01/2025, 17:56

Decisão -> deferimento

30/01/2025, 17:48

Audiência de Instrução e Julgamento

30/01/2025, 17:48

Juntada de Documento

20/01/2025, 11:12

Intimação Via Telefone Efetivada

13/01/2025, 11:12

Intimação Via Telefone Efetivada

13/01/2025, 11:10

Intimação Via Telefone Efetivada

13/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório

10/01/2025, 08:38

Juntada de Documento

10/01/2025, 08:35

Ofício(s) Expedido(s)

10/01/2025, 08:32

Certidão Expedida

10/01/2025, 08:20

Intimação Efetivada

10/01/2025, 08:18

Intimação Lida

05/09/2024, 17:50

Intimação Lida

05/09/2024, 17:50

Juntada -> Petição

05/09/2024, 17:50

Intimação Lida

05/09/2024, 17:50

Intimação Expedida

05/09/2024, 10:35

Audiência de Instrução e Julgamento

05/09/2024, 10:35

Intimação Efetivada

05/09/2024, 10:35

Juntada de Documento

04/09/2024, 10:49

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2024, 15:57

Intimação Expedida

03/09/2024, 15:57

Intimação Efetivada

03/09/2024, 15:57

Audiência de Instrução e Julgamento

03/09/2024, 15:57

Juntada -> Petição -> Parecer

03/09/2024, 14:02

Intimação Expedida

02/09/2024, 07:28

Juntada -> Petição

31/08/2024, 16:49

Juntada de Documento

23/08/2024, 18:45

Ofício(s) Expedido(s)

23/08/2024, 18:37

Intimação Efetivada

23/08/2024, 18:09

Intimação Efetivada

23/08/2024, 18:08

Intimação Efetivada

23/08/2024, 18:08

Certidão Expedida

23/08/2024, 18:06

Intimação Lida

21/08/2024, 16:18

Decisão -> deferimento

21/08/2024, 15:12

Intimação Expedida

21/08/2024, 15:12

Intimação Efetivada

21/08/2024, 15:12

Juntada de Documento

19/08/2024, 10:00

Autos Conclusos

19/08/2024, 09:41

Mandado Cumprido

16/08/2024, 19:57

Juntada -> Petição

16/08/2024, 15:42

Intimação Lida

16/08/2024, 15:42

Intimação Expedida

16/08/2024, 10:38

Juntada -> Petição

16/08/2024, 09:54

Juntada de Documento

15/08/2024, 16:59

Juntada de Documento

12/08/2024, 16:43

Mandado Cumprido

07/08/2024, 15:44

Intimação Via Telefone Efetivada

07/08/2024, 12:40

Ato Ordinatório

06/08/2024, 16:07

Mandado Expedido

06/08/2024, 16:01

Juntada de Documento

06/08/2024, 15:53

Ofício(s) Expedido(s)

06/08/2024, 15:49

Mandado Expedido

06/08/2024, 15:37

Juntada de Documento

06/08/2024, 15:28

Ofício(s) Expedido(s)

06/08/2024, 15:21

Intimação Lida

06/08/2024, 10:45

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2024, 22:51

Intimação Expedida

05/08/2024, 22:50

Intimação Efetivada

05/08/2024, 22:50

Autos Conclusos

01/08/2024, 16:07

Juntada -> Petição

26/07/2024, 18:58

Intimação Lida

26/07/2024, 18:58

Intimação Expedida

26/07/2024, 16:39

Juntada -> Petição

26/07/2024, 14:51

Intimação Lida

03/06/2024, 18:45

Intimação Lida

03/06/2024, 18:45

Intimação Expedida

03/06/2024, 17:56

Audiência de Instrução e Julgamento

03/06/2024, 17:56

Intimação Efetivada

03/06/2024, 17:56

Intimação Expedida

03/06/2024, 17:53

Intimação Efetivada

03/06/2024, 17:53

Juntada de Documento

03/06/2024, 15:55

Intimação Lida

14/05/2024, 12:39

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2024, 18:39

Intimação Expedida

13/05/2024, 18:39

Autos Conclusos

13/05/2024, 13:31

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

09/05/2024, 10:24

Juntada de Documento

02/05/2024, 18:56

Mandado Cumprido

02/05/2024, 18:55

Juntada de Documento

02/05/2024, 18:55

Juntada de Documento

26/04/2024, 14:04

Mandado Expedido

26/04/2024, 14:00

Evolução da Classe Processual

26/04/2024, 13:58

Juntada -> Petição

25/04/2024, 09:36

Intimação Lida

25/04/2024, 09:36

Intimação Expedida

24/04/2024, 17:39

Intimação Lida

24/04/2024, 15:46

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

24/04/2024, 14:14

Intimação Efetivada

24/04/2024, 14:14

Intimação Expedida

24/04/2024, 14:14

Juntada -> Petição

24/04/2024, 13:41

Evolução da Classe Processual

24/04/2024, 11:48

Autos Conclusos

23/04/2024, 20:53

Juntada -> Petição -> Denúncia

23/04/2024, 16:03

Intimação Lida

23/04/2024, 15:58

Intimação Expedida

23/04/2024, 10:23

Juntada de Documento

22/04/2024, 14:16

Juntada de Documento

09/04/2024, 08:42

Juntada de Documento

08/04/2024, 17:35

Mandado Expedido

08/04/2024, 17:33

Intimação Lida

08/04/2024, 16:41

Juntada de Documento

08/04/2024, 16:24

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

08/04/2024, 14:27

Intimação Expedida

08/04/2024, 14:27

Intimação Efetivada

08/04/2024, 14:27

Mídia Publicada

08/04/2024, 13:49

Audiência -> de Custódia

08/04/2024, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2024, 13:47

Autos Conclusos

08/04/2024, 13:47

Intimação Lida

08/04/2024, 13:10

Juntada de Documento

08/04/2024, 10:22

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2024, 10:19

Intimação Expedida

08/04/2024, 10:16

Audiência -> de Custódia

08/04/2024, 10:16

Intimação Efetivada

08/04/2024, 10:16

Ato Ordinatório

08/04/2024, 10:14

Certidão Expedida

08/04/2024, 08:34

Processo Redistribuído

08/04/2024, 08:34

Juntada -> Petição

08/04/2024, 08:08

Intimação Lida

07/04/2024, 20:11

Intimação Expedida

07/04/2024, 19:23

Decisão -> Declaração -> Incompetência

07/04/2024, 19:04

Certidão Expedida

07/04/2024, 18:39

Autos Conclusos

07/04/2024, 18:09

Processo Distribuído

07/04/2024, 18:09

Recebido

07/04/2024, 18:08

Termo de Audiência

•08/04/2024, 13:47

Despacho

•08/04/2024, 14:27

Decisão

•24/04/2024, 14:14

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Despacho

•13/05/2024, 18:39

Despacho

•05/08/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:07

Decisão

•21/08/2024, 15:12

Termo de Audiência

•03/09/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 08:38

Todos os documentos(25)

Decisão

•07/04/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:14

Termo de Audiência

•08/04/2024, 13:47

Despacho

•08/04/2024, 14:27

Decisão

•24/04/2024, 14:14

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Despacho

•13/05/2024, 18:39

Despacho

•05/08/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:07

Decisão

•21/08/2024, 15:12

Termo de Audiência

•03/09/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 08:38

Termo de Audiência

•30/01/2025, 17:48

Despacho

•24/03/2025, 14:08

Decisão

•01/04/2025, 14:27

Despacho

•30/04/2025, 16:23

Relatório

•31/07/2025, 18:59

Despacho

•07/08/2025, 14:25

Ementa

•27/08/2025, 13:13

Relatório e Voto

•27/08/2025, 13:13

Despacho

•23/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:41