Execução de Título Extrajudicial 0490078-55.2007.8.09.0049 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0490078-55.2007.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goianésia 2ª Vara Cível, Ambiental, Família e Sucessões Canais de atendimento, em dias úteis, das 12h às 18h: Gabinete: WhatsApp: (62) 3389-9643, telefone: (62) 3389-9645, e-mail: [email protected] Escrivania Cível e Ambiental: WhatsApp: (62) 3389-9610, telefone: (62) 3389-9644 Escrivania de Família e Sucessões: WhatsApp: (62) 3389-9608, telefone: (62) 3389-9642 / 9612 Processo: 0490078-55.2007.8.09.0049 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: VASCO LOPES DA SILVA Requerido: SERAFIM RODRIGUES DE MORAES (ESPOLIO) Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO 1. Considerando a manifestação de ev.180, defiro a expedição de carta de citação por A.R. em face de MIGUEL RODRIGUES DA SILVA NETO, nos seguintes endereços: a) Fazenda Santo Antonio, n° 00001, Casa Zona Rural - Itapura - SP, CEP: 15.390-000; b) Rua 5, n° 1.016, L. 1016, Setor Oeste - Goiânia – GO, CEP: 74.115-060; c) Rua T 62, nº 595, Setor Bueno - Goiânia – GO, CEP: 74.223-180; d) Rua T 62, nº 3.188, APT 901 - Res Twenty-Fiv, Setor Bueno – Goiânia – GO, CEP: 74.223-180; e) SCS QD 2 BL A, nº 81-1, Pav Private, Bairro Asa Sul Brasilia – DF, CEP: 70.329-900; f) T 36, nº 3.098, AP 900, ED Toulouse, Setor Bueno – Goiânia – GO, CEP: 74.223-052; g) Rua Nova America, Qd. E 2, Lt. 01, Alphaville Flamboyant - Goiânia – GO, CEP: 74.884-588. 2. Defiro o pedido de consulta de endereços em nome das partes requerida Semi Rodrigues De Moraes, Serafim Rodrigues De Morais Filho, Thaline Patrícia Borges Cardoso e Maria Madalena Alves Parreira, pelos sistemas conveniados. Intime-se a parte interessada para pagamento das taxas judiciárias. Prazo: 15 dias. Quitadas, remetam-se os autos à CACE. Sobrevindo novo endereço, cite-se/intime-se. De outro lado, intime-se a parte requerente para que indique o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, eis que a citação constitui elemento essencial à validade e à constituição do processo. Goianésia, datado pelo sistema. Giulia Pastório Matheus Juíza de Direito "É um dever de todos proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goianésia2ª Vara Cível, Ambiental, Família e SucessõesCanais de atendimento, em dias úteis, das 12h às 18h:Gabinete: WhatsApp: (62) 3389-9643, telefone: (62) 3389-9645, e-mail: [email protected] Cível e Ambiental: WhatsApp: (62) 3389-9610, telefone: (62) 3389-9644Escrivania de Família e Sucessões: WhatsApp: (62) 3389-9608, telefone: (62) 3389-9642 / 9612Processo: 0490078-55.2007.8.09.0049Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: VASCO LOPES DA SILVARequerido: SERAFIM RODRIGUES DE MORAES (ESPOLIO)Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO1. Considerando a manifestação de ev. 141, determino o reenvio A.R. à Semi Rodrigues de Moraes, no endereço Rua T-60, nº 186, apto. 700, Setor Bueno, Goiânia/GO, CEP 74.223-160.2. Igualmente, reenvie-se o A.R. de Serafim Rodrigues de Moraes Filho para o endereço Rua T-62, nº 595, apto. 701, Setor Bueno, Goiânia/GO, CEP 74.223-180.3. Do mesmo modo, reenvie-se o A.R. de Kelly Cristina de Souza ao endereço Rua Sandro Álvares Morel, nº 963 – 3, Dourados/MS, CEP 79.822-598.4. Ainda, expeça-se mandado de citação de Thaline Patrícia Borges Cardoso, no endereço Rua Rosalvo Aderaldo, nº 511, Centro, Fernandópolis/SP, CEP 15.600-000.5. Na sequência, expeça-se mandado de citação do Espólio de Ricardo Augusto Rodrigues de Moraes, representado por Maria Madalena Alves Parreira, no endereço Rua Dr. João Acácio e Silva, nº 2.240, Bairro Stella Maris, Andradina/SP, CEP 16.901-105.6. Do mesmo modo, expeça-se mandado de citação de Cláudia Rodrigues de Moraes Sauaia, no endereço Av. Rouxinol, nº 900, apto. 161, Indianópolis, São Paulo/SP, CEP 04.516-001.7. Por fim, quanto a Miguel Rodrigues da Silva Neto, DEFIRO o pedido de consulta de endereços em nome da parte executada, pelos sistemas conveniados.Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento das taxas judiciárias. Cumprida a exigência, remetam-se os autos à CACE.Sobrevindo novo endereço, proceda-se à citação/intimação.De outro lado, intime-se a parte requerente para que indique o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, considerando que a citação é elemento essencial à validade e à constituição do processo.Goianésia, datado pelo sistema. Giulia Pastório MatheusJuíza de Direito"É um dever de todos proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de GoianésiaWhatsApp: 62 3389-9643 e 62 3389-9645E-mail: [email protected]: 0490078-55.2007.8.09.0049Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: VASCO LOPES DA SILVARequerido: SERAFIM RODRIGUES DE MORAES (ESPOLIO)Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃONos termos do que já constou na decisão anterior (ev. 105), ficou comprovado nos autos que a primeira inventariante do espólio executado, Vera Arantes Campos, foi removida do encargo por decisão proferida nos autos do inventário em 13/05/2009.Nesse sentido, embora tal circunstância não invalide a citação anteriormente efetivada nestes autos, pois, na oportunidade em que recebida, a mencionada inventariante estava investida no encargo, é evidente que sua posterior remoção resultou na sua perda de capacidade processual para representar o espólio executado nestes autos.Em decorrência, a regularização da referida representação é a medida que impera. E, no caso dos autos, havendo informação de que nos autos do inventário houve a nomeação de inventariante dativa, a qual deverá ser intimada para representar o espólio nestes autos, necessária, ainda, a intimação de todos os sucessores, conforme art. 75, §1º, do CPC.Nessa direção:Apelação Cível. Ação monitória. Ausência de habilitação. Intimação herdeiros e inventariante dativo. 1. O Espólio representado em Juízo, por inventariante dativo, torna necessária a intimação de todos os herdeiros (art. 75, VII e § 1º, CPC). 2. A ausência de cadastramento e, consequentemente, de intimação de advogado (inventariante dativo) contamina os atos processuais subsequentes.Apelação conhecida e provida.(TJ-GO - Apelação Cível: 55924257620228090107 MORRINHOS, Relator.: Des(a). Hamilton Gomes Carneiro, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/07/2024)AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL CONTRA ESPÓLIO – ESPÓLIO ADMINISTRADO POR INVENTARIANTE DATIVO – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS – NÃO OBSERVÂNCIA – PREJUÍZO DEMONSTRADO – NULIDADE EVIDENCIADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Na forma do art. 12, § 1º, do CPC/73, "quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte". Com o advento do Código Processual de 2015, o espólio administrado por inventariante dativo passou a ter legitimidade passiva ordinária, excluindo a necessidade de composição do polo de resistência pelos herdeiros e sucessores, que serão apenas intimados acerca da lide. 2. A falta de intimação dos herdeiros, nas ações que o espólio for representado por inventariante dativo, acarreta nulidade, inclusive, quando demostrada que a falta de observação da legislação processual gerou prejuízos aos herdeiros. 3. Recurso conhecido e provido. (TJ-MS - Agravo de Instrumento: 14116963820238120000 Jardim, Relator.: Juiz Alexandre Branco Pucci, Data de Julgamento: 31/07/2024, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/08/2024) (grifei ambos)Isso posto, intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, qualifique a inventariante dativa do espólio, a fim de possibilitar sua posterior intimação, sob pena de inviabilizar o prosseguimento da presente execução.Cumprida a determinação, intime-se a indicada inventariante, nos termos do art. 690 do CPC.Sem prejuízo, já qualificados os herdeiros/sucessores (ev. 107), determino a intimação destes para terem conhecimento acerca da presente execução, com amparo no art. 75, §1º, do CPC. Expeçam-se cartas/mandados/precatórias necessárias para tanto.Por fim, friso que, até que haja a respectiva regularização da representação processual do espólio, ficam suspensos todos os atos executórios, sob pena de nulidade destes. Goianésia, datado pelo sistema. Giulia Pastório MatheusJuíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: WhatsApp Gabinete 62 3389-9643 e 62 3389-9645; WhatsApp Escrivania 62 3389 9610; E-mail [email protected]"É um dever de todos proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de GoianésiaWhatsApp: 62 3389-9643 e 62 3389-9645E-mail: [email protected]: 0490078-55.2007.8.09.0049Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: VASCO LOPES DA SILVARequerido: SERAFIM RODRIGUES DE MORAES (ESPOLIO)Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃOChamo o feito à ordem.Trata-se de execução de título extrajudicial movida por VASCO LOPES DA SILVA em face de ESPÓLIO DE SERAFIM RODRIGUES DE MORAES, representado pela inventariante VERA ARANTES CAMPOS.A execução foi recebida em 13/12/2007 (f. 13 dos autos físicos).Ainda, após a habilitação espontânea do espólio executado (f. 41 dos autos físicos), os direitos do espólio em relação ao imóvel matriculado sob o nº3.777 do CRI de Goianésia, já arrestados nos autos, foram convertidos em penhora (f.41v dos autos físicos).Os autos permaneceram suspensos por longo período em decorrência de decisões judiciais proferidas nos embargos de terceiros (nº290731-70) e na ação declaratória (nº249022-55), esta última já extinta por sentença transitada em julgado.Os embargos de terceiro, inicialmente extintos por ausência de condições da ação, foram julgados improcedentes em sede de apelação que reformou a sentença. Atualmente, pendem de julgamento do recurso especial interposto.Nestes autos, a parte exequente postula a penhora dos valores locatícios percebidos pela parte executada em relação ao imóvel cujos direitos do executado foram penhorados nos autos (evs. 98 e 103).Situada a lide. DECIDO.Embora não se olvide acerca da longa tramitação do feito sem a satisfação do débito, antes de se analisar os pedidos de penhora dos locatícios percebidos pelo aluguel do imóvel, cujos direitos do executado encontram-se penhorados nos autos, há questões pendentes de análise e regularização.1. Na exordial, a parte exequente demonstrou a existência de inventário e, em decorrência, indicou a inventariante VERA ARANTES CAMPOS como representante do espólio, sendo que esta compareceu espontaneamente aos autos, efetivando a angularização processual. Todavia, ainda quando os autos tramitavam na via física, sobreveio informação de uma das herdeiras do executado, Vilma Margarete Borges Rodrigues Silva, de que havia sido determinada a remoção da inventariante Vera, com a consequente nomeação de inventariante dativa nos autos do inventário (fls 62 e ss dos autos físicos).Nesse contexto, tendo em vista que o inventariante dativo se limita a administrar a herança e zelar pelo andamento do inventário, diante de tal informação, a regularização da representação processual da parte executada demandaria a inclusão e citação de todos os sucessores do falecido executado no polo passivo da presente execução.Diante do exposto, intime-se a parte exequente para verificar junto aos autos do inventário a existência de inventariante nomeado nos autos, qualificando-o neste feito, e, em caso de inventariante dativo, qualificar todos os sucessores do falecido executado, em 15 dias, a fim de possibilitar a necessária regularização processual do polo passivo.No mesmo prazo, considerando que o prazo prescricional para nota promissória é de três anos, bem como que a informação acerca da irregularidade na representação processual do espólio data de 01/07/2009 (fls. 62 dos autos físicos), com amparo no art. 10 do CPC, deverá a parte exequente se manifestar acerca da possível ocorrência de prescrição da pretensão executória.2. Sem prejuízo do cumprimento do item 1, considerando que o registro nº4, constante na matrícula do imóvel nº3.777 do CRI de Goianésia (ev. 102 - arq. 2), informa que, por força de sentença em processo de separação judicial, o imóvel coube a Maria Therezinha Oriente, sem ressalvar nenhuma porcentagem ao aqui executado Serafim Rodrigues de Moraes, bem como que tal decisão, inclusive, é anterior à penhora realizada nestes autos, intime-se a parte exequente para comprovar a propriedade do bem pela parte executada, em 15 dias, sob pena de levantamento da mencionada penhora.3. No silêncio, intime-se a parte exequente, de forma pessoal, para cumprimento das medidas acima determinadas, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, do CPC).Permanecendo a inércia, voltem conclusos para extinção. Goianésia, datado pelo sistema. Giulia Pastório MatheusJuíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: WhatsApp Gabinete 62 3389-9643 e 62 3389-9645; WhatsApp Escrivania 62 3389 9610; E-mail [email protected]"É um dever de todos proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

07/04/2025, 00:00

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