Cumprimento de sentença 0103923-35.2015.8.09.0149 - TJGO

Cumprimento de sentença 0103923-35.2015.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 13:57

Trânsito em julgado

23/06/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE TRINDADE FÓRUM - RUA E, QD. 5, S/N, RECANTO DOS LAGOS, CEP 75390-400, TEL: 3506-9424/3506-9400 Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi a expedição do Alvará junto ao sistema SISCONDJ, sendo que esse encontra-se encaminhado para assinatura do Magistrado, conforme comprovante em anexo. TRINDADE, 30 de maio de 2025. JHENIFFER JORDANE DE OLIVEIRA SCHMIDT SERVIDOR Página 1 4400107768491 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 52.229.079/0001-20 CPF Procurador.......: ADALGISA & MEDEIROS ADVOGADOS Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: 969.083.601-30 CPF/CNPJ Beneficiario: MARCOS ABADIO ALVES Beneficiario.........: 52.229.079/000 CNPJ Titular Cta.: Juridica Tipo Pessoa Conta....: 00.036.554.637-8 Conta/Dv.............: 1 Agência..............: NU PAGAMENTOS Nome Banco.......: 000000260 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: 0,00 Tarifa...........: 0,00 IR...................: 30.05.2025 Calculado em.....: 83.575,20 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 27/09/2025 30/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 969.083.601-30 CPF/CNPJ Autor PARTE NAO CADASTRADA MARCOS ABADIO ALVES Reu Autor 01039233520158090149 Numero do Processo 2ª CíVEL TRINDADE Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIÁS - GO PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250530151849023844 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 15:20

Confirmada

20/05/2025, 14:19

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

12/05/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:07

Confirmada

05/05/2025, 03:12

Expedida/certificada

02/05/2025, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 0103923-35.2015.8.09.0149Polo ativo: MARCOS ABADIO ALVESPolo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaSENTENÇA Trata-se de ação de auxílio-acidente, em fase de cumprimento de sentença, proposta por MARCOS ABADIO ALVES em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.No evento 115, o INSS informou o pagamento dos valores retroativos e dos honorários sucumbenciais.No evento 116, o Exequente requer o levantamento dos valores depositados pela Autarquia.Pois bem.Entendo que ao caso se aplica o artigo 924 do Código de Processo Civil, tendo em vista o disposto no art. 513, caput, do mesmo diploma legal.Analisando detidamente o processo, verifico que houve a implantação do benefício e os depósitos das parcelas retroativas e dos honorários sucumbenciais, encerrando, assim, a pretensão executória deduzida na inicial do cumprimento de sentença, aplicando, dessa forma, o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Vide:“Art. 924 – Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita.”Ante o exposto, comprovada a satisfação da obrigação pecuniária, DECLARO, por sentença, a extinção do processo, nos termos do artigo 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil.Em relação a expedição de alvará, analisando o processo, verifico que o substabelecimento à advogada Fabiana Adalgisa de Oliveira, OAB-GO nº 46.756, pela Dra. Wesdra Augusta de Souza, é com reserva de poderes (evento 12).Assim, diante do dever de cautela, condiciono a retirada do presente alvará mediante apresentação de novo substabelecimento sem reserva de poderes por parte da advogada solicitante, haja vista que o substabelecimento juntado foi outorgado com reserva de poderes.Juntado o substabelecimento na forma determinada acima, DEFIRO a expedição do alvará eletrônico para a transferência do valor depositado na conta judicial nº 4400107768491 (evento 115), na forma requerida no evento 92.Dê-se ciência à parte autora, via AR, acerca do depósito do acordo realizado na conta do advogado substabelecido pelo causídico constituído para defender seus interesses.Cumprida as diligências, ARQUIVEM-SE os autos, observando as formalidades de praxe.Diligências necessárias.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Cumpra-se.Trindade-GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

Documentos

Certidão

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 0103923-35.2015.8.09.0149Polo ativo: MARCOS ABADIO ALVESPolo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaSENTENÇA Trata-se de ação de auxílio-acidente, em fase de cumprimento de sentença, proposta por MARCOS ABADIO ALVES em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.No evento 115, o INSS informou o pagamento dos valores retroativos e dos honorários sucumbenciais.No evento 116, o Exequente requer o levantamento dos valores depositados pela Autarquia.Pois bem.Entendo que ao caso se aplica o artigo 924 do Código de Processo Civil, tendo em vista o disposto no art. 513, caput, do mesmo diploma legal.Analisando detidamente o processo, verifico que houve a implantação do benefício e os depósitos das parcelas retroativas e dos honorários sucumbenciais, encerrando, assim, a pretensão executória deduzida na inicial do cumprimento de sentença, aplicando, dessa forma, o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Vide:“Art. 924 – Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita.”Ante o exposto, comprovada a satisfação da obrigação pecuniária, DECLARO, por sentença, a extinção do processo, nos termos do artigo 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil.Em relação a expedição de alvará, analisando o processo, verifico que o substabelecimento à advogada Fabiana Adalgisa de Oliveira, OAB-GO nº 46.756, pela Dra. Wesdra Augusta de Souza, é com reserva de poderes (evento 12).Assim, diante do dever de cautela, condiciono a retirada do presente alvará mediante apresentação de novo substabelecimento sem reserva de poderes por parte da advogada solicitante, haja vista que o substabelecimento juntado foi outorgado com reserva de poderes.Juntado o substabelecimento na forma determinada acima, DEFIRO a expedição do alvará eletrônico para a transferência do valor depositado na conta judicial nº 4400107768491 (evento 115), na forma requerida no evento 92.Dê-se ciência à parte autora, via AR, acerca do depósito do acordo realizado na conta do advogado substabelecido pelo causídico constituído para defender seus interesses.Cumprida as diligências, ARQUIVEM-SE os autos, observando as formalidades de praxe.Diligências necessárias.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Cumpra-se.Trindade-GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

25/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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