Cumprimento de sentença 0103923-35.2015.8.09.0149 - TJGO

Cumprimento de sentença 0103923-35.2015.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:57

Processo Arquivado

23/06/2025, 13:57

17/06/2025

23/06/2025, 13:56

Alvará pago

17/06/2025, 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS ABADIO ALVES (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/05/2025 15:20:37))

30/05/2025, 18:16

Alvará aguardando assinatura do juiz no SISCONDJ

30/05/2025, 15:20

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MARCOS ABADIO ALVES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/05/2025, 15:20

Para (Polo Ativo) MARCOS ABADIO ALVES (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/04/2025 13:19:20))

20/05/2025, 14:19

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/05/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Apresentar o substabelecimento determinado no ev.117

09/05/2025, 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS ABADIO ALVES - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/05/2025, 17:07

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (24/04/2025 20:32:52))

05/05/2025, 03:12

Para (Polo Ativo) MARCOS ABADIO ALVES - Código de Rastreamento Correios: YQ677779592BR idPendenciaCorreios3186081idPendenciaCorreios

02/05/2025, 22:35

Expedida intimação pessoal acerca da expedição de alvará

28/04/2025, 13:20

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 20:32

Despacho

•06/08/2024, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 0103923-35.2015.8.09.0149Polo ativo: MARCOS ABADIO ALVESPolo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaSENTENÇA Trata-se de ação de auxílio-acidente, em fase de cumprimento de sentença, proposta por MARCOS ABADIO ALVES em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.No evento 115, o INSS informou o pagamento dos valores retroativos e dos honorários sucumbenciais.No evento 116, o Exequente requer o levantamento dos valores depositados pela Autarquia.Pois bem.Entendo que ao caso se aplica o artigo 924 do Código de Processo Civil, tendo em vista o disposto no art. 513, caput, do mesmo diploma legal.Analisando detidamente o processo, verifico que houve a implantação do benefício e os depósitos das parcelas retroativas e dos honorários sucumbenciais, encerrando, assim, a pretensão executória deduzida na inicial do cumprimento de sentença, aplicando, dessa forma, o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Vide:“Art. 924 – Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita.”Ante o exposto, comprovada a satisfação da obrigação pecuniária, DECLARO, por sentença, a extinção do processo, nos termos do artigo 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil.Em relação a expedição de alvará, analisando o processo, verifico que o substabelecimento à advogada Fabiana Adalgisa de Oliveira, OAB-GO nº 46.756, pela Dra. Wesdra Augusta de Souza, é com reserva de poderes (evento 12).Assim, diante do dever de cautela, condiciono a retirada do presente alvará mediante apresentação de novo substabelecimento sem reserva de poderes por parte da advogada solicitante, haja vista que o substabelecimento juntado foi outorgado com reserva de poderes.Juntado o substabelecimento na forma determinada acima, DEFIRO a expedição do alvará eletrônico para a transferência do valor depositado na conta judicial nº 4400107768491 (evento 115), na forma requerida no evento 92.Dê-se ciência à parte autora, via AR, acerca do depósito do acordo realizado na conta do advogado substabelecido pelo causídico constituído para defender seus interesses.Cumprida as diligências, ARQUIVEM-SE os autos, observando as formalidades de praxe.Diligências necessárias.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Cumpra-se.Trindade-GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

25/04/2025, 00:00

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