Execução de Título Extrajudicial 5310566-06.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5310566-06.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte autora/exequente para manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 12 de junho de 2026 ESTER PEIXOTO ARRUDA Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2026, 00:00

Petição

29/04/2026, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 5310566-06.2016.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE GOIÁS Requerido: ROBSON RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A - GOIÁSFOMENTO em desfavor de ROBSON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS, alegando, em síntese, o inadimplemento de uma Nota de Crédito Comercial. No curso do processo, foram realizadas diversas diligências para a satisfação do crédito. Em decisão anterior (mov. 148), foi determinada a expedição de ofício à Fundação Itaubanco para apresentar relatório detalhado dos descontos realizados nos proventos do executado Sebastião Mamede Bastos, bem como se determinou a intimação da exequente para atualizar o débito. A exequente apresentou planilha de débitos atualizada até fevereiro de 2023 (mov. 153). Após reiteração do pedido (mov. 183), nova decisão determinou a expedição de ofício à Fundação Itaubanco (mov. 187). A exequente informou que diligenciou o cumprimento do ofício (mov. 194). A Fundação Itaubanco respondeu, juntando comprovantes de depósitos judiciais que totalizam R$ 46.021,17 (mov. 195). A exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores (mov. 200). Este juízo determinou a juntada de extratos das contas judiciais vinculadas ao processo (mov. 202), o que foi cumprido (mov. 207). A exequente reiterou o pedido de alvará (mov. 220). Em resposta a novo ofício, a Fundação Itaú Unibanco encaminhou os comprovantes de transferência dos valores para o Banco do Brasil (mov. 230). Por fim, a exequente esclarece que os valores foram encaminhados ao Banco do Brasil, requerendo que a instituição financeira seja oficiada para transferir os valores para uma conta judicial vinculada aos autos e, posteriormente, seja expedido alvará em seu favor (mov. 231). É o relatório. DECIDO. Compulsando detidamente os autos, verifico que o numerário penhorado sobre os proventos do executado Sebastião Mamede Bastos, que totaliza R$ 55.994,56, já se encontra devidamente depositado em conta judicial vinculada a este feito, conforme demonstram os extratos e comprovantes acostados no movimento 207. Constato, todavia, que a última planilha de atualização do débito apresentada pela exequente (mov. 153) remonta a maio de 2025, indicando um saldo devedor de R$ 36.545,72. Considerando o decurso do tempo e o fato de que o montante depositado judicialmente é superior à última memória de cálculo apresentada, faz-se indispensável a atualização do débito para a exata satisfação do crédito e posterior liberação de eventual saldo remanescente em favor do executado. Diante do exposto e com fulcro nos princípios da economia processual e da vedação ao enriquecimento sem causa: 1. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha de débito atualizada até a presente data, computando-se os encargos legais e contratuais, bem como deduzindo eventuais valores já levantados ou amortizados. 2. Após a apresentação da planilha, INTIMEM-SE os executados para que se manifestem sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Com a concordância das partes ou decorrido o prazo in albis, proceda-se da seguinte forma: 3.1. CASO O DÉBITO ATUALIZADO SEJA INFERIOR AO VALOR DEPOSITADO: Expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente até o limite do valor atualizado do crédito. Ato contínuo, expeça-se alvará do saldo remanescente em favor do executado Sebastião Mamede Bastos, mediante indicação de conta bancária. 3.2. CASO O DÉBITO ATUALIZADO SEJA IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR DEPOSITADO: Expeça-se alvará de levantamento da integralidade do valor depositado na conta judicial em favor da exequente. Fica a parte exequente desde já intimada a informar, com a vinda do cálculo, os dados bancários necessários para a transferência eletrônica dos valores. Havendo divergência quanto aos cálculos, venham os autos conclusos para decisão. CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Cumpra-se. Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito 4

Confirmada

23/04/2026, 15:55

Outras Decisões

23/04/2026, 15:45

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 19:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/03/2026, 14:48

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

23/03/2026, 14:48

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

23/03/2026, 14:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/03/2026, 14:48

Petição

19/03/2026, 17:12

Documento

20/02/2026, 14:54

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 5310566-06.2016.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE GOIÁS Requerido: ROBSON RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A - GOIÁSFOMENTO em desfavor de ROBSON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS, alegando, em síntese, o inadimplemento de uma Nota de Crédito Comercial. No curso do processo, foram realizadas diversas diligências para a satisfação do crédito. Em decisão anterior (mov. 148), foi determinada a expedição de ofício à Fundação Itaubanco para apresentar relatório detalhado dos descontos realizados nos proventos do executado Sebastião Mamede Bastos, bem como se determinou a intimação da exequente para atualizar o débito. A exequente apresentou planilha de débitos atualizada até fevereiro de 2023 (mov. 153). Após reiteração do pedido (mov. 183), nova decisão determinou a expedição de ofício à Fundação Itaubanco (mov. 187). A exequente informou que diligenciou o cumprimento do ofício (mov. 194). A Fundação Itaubanco respondeu, juntando comprovantes de depósitos judiciais que totalizam R$ 46.021,17 (mov. 195). A exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores (mov. 200). Este juízo determinou a juntada de extratos das contas judiciais vinculadas ao processo (mov. 202), o que foi cumprido (mov. 207). A exequente reiterou o pedido de alvará (mov. 220). Em resposta a novo ofício, a Fundação Itaú Unibanco encaminhou os comprovantes de transferência dos valores para o Banco do Brasil (mov. 230). Por fim, a exequente esclarece que os valores foram encaminhados ao Banco do Brasil, requerendo que a instituição financeira seja oficiada para transferir os valores para uma conta judicial vinculada aos autos e, posteriormente, seja expedido alvará em seu favor (mov. 231). É o relatório. DECIDO. Compulsando detidamente os autos, verifico que o numerário penhorado sobre os proventos do executado Sebastião Mamede Bastos, que totaliza R$ 55.994,56, já se encontra devidamente depositado em conta judicial vinculada a este feito, conforme demonstram os extratos e comprovantes acostados no movimento 207. Constato, todavia, que a última planilha de atualização do débito apresentada pela exequente (mov. 153) remonta a maio de 2025, indicando um saldo devedor de R$ 36.545,72. Considerando o decurso do tempo e o fato de que o montante depositado judicialmente é superior à última memória de cálculo apresentada, faz-se indispensável a atualização do débito para a exata satisfação do crédito e posterior liberação de eventual saldo remanescente em favor do executado. Diante do exposto e com fulcro nos princípios da economia processual e da vedação ao enriquecimento sem causa: 1. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha de débito atualizada até a presente data, computando-se os encargos legais e contratuais, bem como deduzindo eventuais valores já levantados ou amortizados. 2. Após a apresentação da planilha, INTIMEM-SE os executados para que se manifestem sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Com a concordância das partes ou decorrido o prazo in albis, proceda-se da seguinte forma: 3.1. CASO O DÉBITO ATUALIZADO SEJA INFERIOR AO VALOR DEPOSITADO: Expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente até o limite do valor atualizado do crédito. Ato contínuo, expeça-se alvará do saldo remanescente em favor do executado Sebastião Mamede Bastos, mediante indicação de conta bancária. 3.2. CASO O DÉBITO ATUALIZADO SEJA IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR DEPOSITADO: Expeça-se alvará de levantamento da integralidade do valor depositado na conta judicial em favor da exequente. Fica a parte exequente desde já intimada a informar, com a vinda do cálculo, os dados bancários necessários para a transferência eletrônica dos valores. Havendo divergência quanto aos cálculos, venham os autos conclusos para decisão. CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Cumpra-se. Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito 4

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5310566-06.2016.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE GOIÁSRequerido: ROBSON RIBEIRO DOS SANTOSDESPACHOEXPEÇA-SE novo ofício à Fundação Itaubanco para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente relatório detalhado de todos os descontos realizados nos proventos do executado Sebastião Mamede Bastos, CPF: 020.999.421-53, desde o início da penhora até a presente data, informando os respectivos valores e datas, bem como os comprovantes dos depósitos judiciais efetuados.Ressalto que se revela dispensável o comparecimento da parte à escrivania para entrega de 2ª Via, porquanto a presente possui um conjunto de caracteres alfanuméricos, denominado hash, o qual dispensa assinatura física1.Desse modo, caberá ao próprio requerente ou ao seu procurador realizar a extração de cópia desta decisão e diligenciar junto à referida fundação, por intermédio dos meios idôneos de comunicação. Prazo de 5 (cinco) dias.Restando frutífera a diligência, a resposta deverá ser encaminhada pela fundação consultada diretamente a este Juízo no e-mail: [email protected] no caso de inércia da Fundação Itaubanco, DEVERÁ a própria UPJ renovar o expediente, remetendo-o à instituição, independentemente de nova conclusão.Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para manifestar em 05 (cinco) dias.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito41. CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS FORO JUDICIAL DA CGJ-GO. Art. 321. O código hash dispensa a assinatura ou rubrica no documento impresso, substituindo o selo de papel para autenticação de documentos.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5310566-06.2016.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialExequente: Agência de Fomento do Estado de GoiásExecutados: Robson Ribeiro dos Santos, Leda de Castro Bastos, Robson Ribeiro dos Santos e Sebastião Mamede BastoDECISÃOTrata-se de execução de título extrajudicial movida pela Agência de Fomento do Estado de Goiás em desfavor de Robson Ribeiro dos Santos, Leda de Castro Bastos, Robson Ribeiro dos Santos e Sebastião Mamede Bastos, todos qualificados nos autos. Após diversas tentativas infrutíferas para satisfação do débito, foi deferido o pedido formulado pelo exequente para penhora de 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos de previdência privada percebidos pelo executado Sebastião Mamede Bastos junto à Fundação Itaubanco, até o limite do débito atualizado (mov. 92).Intimado, o exequente apresentou planilha com o valor atualizado da dívida até 26/03/2021, no montante de R$ 43.940,34 (quarenta e três mil, novecentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), conforme mov. 95.No mov. 117, foi acolhida a impugnação apresentada, limitando-se o desconto mensal a 10% (dez por cento) dos proventos do executado (Suplemento Prebeg), com o respectivo depósito dos valores em conta judicial vinculada a este processo, até o limite do débito de R$ 43.940,34 (quarenta e três mil, novecentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos).No mov. 122, em 12/07/2023, o executado alegou que houve penhora em valor superior ao permitido, requerendo a devolução da quantia de R$ 22.975,00 (vinte e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais), bem como solicitou a expedição de ofício à Fundação Itaubanco para que o desconto fosse limitado a 10% de seus proventos.Por meio do despacho/ofício do mov. 126, a Fundação foi oficiada nos termos solicitados pelo executado.No mov. 139, foi indeferido o pedido de suspensão do feito até o adimplemento integral do valor exequendo, determinando-se o arquivamento do processo.Posteriormente, em 05/06/2024, mediante petição constante do mov. 142, o executado requereu que fosse apreciada a petição anterior (mov. 122).Com vista dos autos, o exequente requereu que a Fundação Itaubanco fosse oficiada para apresentar todos os comprovantes de descontos e depósitos judiciais realizados, bem como pela expedição de alvará de transferência dos valores.Os autos vieram-me conclusos.É a síntese do necessário. DECIDO. No que pertine ao arquivamento determinado no mov. 139, verifica-se que o mesmo foi prematuro, considerando que ainda há pedidos pendentes de análise e que o débito exequendo possivelmente não foi integralmente quitado. Assim, REVOGO a determinação de arquivamento e determino o prosseguimento do feito até a efetiva satisfação do crédito ou até decisão em contrário.Passo à análise dos pedidos pendentes nos autos e quanto ao pedido formulado pelo executado no mov. 122, verifica-se que o mesmo alega ter sofrido desconto superior ao limite estabelecido por este juízo, que foi fixado em 10% dos seus proventos, conforme decisão de mov. 117.Analisando-se os autos, constata-se que, após o acolhimento da impugnação do executado e consequente redução do percentual de penhora de 30% para 10% dos proventos, foi expedido ofício à Fundação Itaubanco (mov. 126) para adequação dos descontos, conforme requerido.Entretanto, não há nos autos informações precisas acerca dos valores efetivamente descontados dos proventos do executado após a decisão que acolheu sua impugnação, sendo imprescindível, para apreciação do pedido de devolução do valor de R$ 22.975,00 (vinte e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais), a apresentação de documentos que comprovem os descontos realizados e os respectivos depósitos judiciais.Diante disso, ACOLHO o pedido do exequente e determino a expedição de ofício à Fundação Itaubanco para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente relatório detalhado de todos os descontos realizados nos proventos do executado Sebastião Mamede Bastos, CPF: 020.999.421-53, desde o início da penhora até a presente data, informando os respectivos valores e datas, bem como os comprovantes dos depósitos judiciais efetuados.Ressalto que se revela dispensável o comparecimento da parte à escrivania para entrega de 2ª Via, porquanto a presente possui um conjunto de caracteres alfanuméricos, denominado hash, o qual dispensa assinatura física[1].Desse modo, caberá ao próprio requerente ou ao seu procurador realizar a extração de cópia desta decisão e diligenciar junto à referida fundação, por intermédio dos meios idôneos de comunicação. Prazo de 5 (cinco) dias.Restando frutífera a diligência, a resposta deverá ser encaminhada pela fundação consultada diretamente a este Juízo no e-mail: [email protected] prejuízo da determinação acima, INTIME-SE o exequente a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente nos autos planilha atualizada do débito exequendo, vez que a última atualização data de março de 2021.Após a juntada dessas informações e da planilha atualizada do débito exequendo, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de devolução formulado pelo executado no mov. 122, bem como para análise do pedido de expedição de alvará formulado pelo exequente.Intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito3[1] CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS FORO JUDICIAL DA CGJ-GO. Art. 321. O código hash dispensa a assinatura ou rubrica no documento impresso, substituindo o selo de papel para autenticação de documentos.

07/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Petição

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