Execução de Título Extrajudicial 5437840-16.2017.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5437840-16.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5437840-16.2017.8.09.0051 Promovente: Banco Do Brasil S/a Promovido (a): Daiany Cristina Rodrigues Dos Santos DECISÃO A parte credora requereu no evento 237 a penhora do imóvel rural de propriedade da devedora DAIANY CRISTINA objeto da matrícula 1.249 (evento 237). O imóvel, contudo, aparentemente já teve sua propriedade dominial consolidada em favor do credor fiduciário BANCO BRADESCO, conforme consta de R.17-1.249, inviabilizando a penhora. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para se posicionar, ou indicar novos bens passiveis de penhora, no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5437840-16.2017.8.09.0051 Promovente: Banco Do Brasil S/a Promovido (a): Daiany Cristina Rodrigues Dos Santos DECISÃO A parte credora requereu no evento 231 a penhora do imóvel rural de propriedade da devedora DAIANY CRISTINA objeto da matrícula 177 (evento 231). O imóvel, contudo, aparentemente já teve sua propriedade dominial consolidada em favor do credor fiduciário BANCO BRADESCO, conforme consta de AV-17-M-177, inviabilizando a penhora. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para se posicionar no prazo de 15 dias. Certifique-se a UPJ se foi realizada a tentativa de penhora via RENAJUD do evento 219. Certifque-se, ainda, se a parte exequente encaminhou o ofício ao Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (SIDAGO) para verificar a existência de semoventes registrados em nome do executado, bem como eventual movimentação comercial de seu eventual rebanho. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia 3ª UPJ Cível Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 7º Andar, salas 706 e 707, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail:[email protected] Telefone: (62) 3018.6685 e 6686 Protocolo: 5437840-16.2017.8.09.0051 Parte autora: Banco Do Brasil S/a Parte ré: Daiany Cristina Rodrigues Dos Santos ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório (artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria de Justiça), fica a parte interessada intimada para imprimir e encaminhar o ofício expedido na mov. nº 227, ao órgão competente, juntamente com a cópia da decisão (mov 219), constando a assinatura digital, para fins de comprovação da autenticidade dos documentos, além deste ato ordinatório e demais cópias pertinentes, se necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, assim como comprovar a distribuição, nesse mesmo prazo, através de protocolo nos autos. Goiânia, 18 de novembro de 2025. Fabíola Guimarães Vieira Silva Serventuário(a) da Justiça

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Por este ato ordinatório (artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça) fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos/bloqueio de CNH), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde à restrição de veículos registrados em um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. A parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta as custas referidas, vez que a guia gerada errada e paga não poderá ser utilizada e neste caso, poder-se-á solicitar a sua restituição junto à Diretoria do Foro, através de PROAD. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 17 de novembro de 2025. Maria Eduarda Elias de Sousa Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5437840-16.2017.8.09.0051 Promovente: Banco Do Brasil S/a Promovido (a): Daiany Cristina Rodrigues Dos Santos DECISÃO Versam os autos sobre execução. A parte exequente requereu penhora do veículo marca SR, modelo RANDON SR BA, 2011, placa NWO7546, via RENAJUD no evento nº 216. Ao final, requereu a expedição de ofício ao SIDAGO para verificação da existência de semoventes e movimentação comerciais de rebanho em nome do executado. DEFIRO o requerimento de penhora do veículo. DEFIRO a expedição de ofício ao Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (SIDAGO) para verificar a existência de semoventes registrados em nome do executado, bem como eventual movimentação comercial de seu eventual rebanho. Intime-se a parte exequente para recolher as custas de processamento da diligência e juntar a planilha atualizada do débito no prazo de 15 (quinze) dias. Uma vez recolhidas as custas e juntada a planilha atualizada do débito, remeta-se os autos à CENOPES para cumprimento, independentemente de nova conclusão. Acaso seja informado no sistema RENAJUD a existência de veículo em nome do devedor livre de ônus, promova-se o bloqueio de transferência e circulação. Estando o veículo gravado com alienação fiduciária ou reserva de domínio, contudo, fica vedado o bloqueio no sistema por se tratar de propriedade resolúvel. Inserida a restrição de transferência no prontuário de veículo, intime-se a parte executada cientificando-a da penhora e conferindo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para alegar impenhorabilidade ou excesso de execução. Em se tratando de execução de título extrajudicial, cientifique-se o devedor de que pode interpor embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Resultando infrutífera a tentativa de penhora, intime-se o exequente para indicar novos bens penhoráveis no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o procurador da parte autora | exequente, via DJE, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o referido prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora | exequente, pessoalmente, por carta com AR, para, no mesmo prazo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC/15. Observações: Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), recolhimento de custas para constrições, pagamento de honorários, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Goiânia - GO, 22 de julho de 2025. ALICE BELARMINO DE OLIVEIRA Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

23/07/2025, 00:00

Confirmada

22/07/2025, 12:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Diante dos resultados da CENOPES, juntados no evento retro, intime-se a parte autora/exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 8 de julho de 2025. Rafael Bueno dos Santos Técnico Judiciário

09/07/2025, 00:00

Confirmada

08/07/2025, 14:42

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:35

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5437840-16.2017.8.09.0051 Promovente: Banco Do Brasil S/a Promovido (a): Daiany Cristina Rodrigues Dos Santos DECISÃO Versam os autos sobre execução. A parte exequente requereu penhora do veículo marca SR, modelo RANDON SR BA, 2011, placa NWO7546, via RENAJUD no evento nº 216. Ao final, requereu a expedição de ofício ao SIDAGO para verificação da existência de semoventes e movimentação comerciais de rebanho em nome do executado. DEFIRO o requerimento de penhora do veículo. DEFIRO a expedição de ofício ao Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (SIDAGO) para verificar a existência de semoventes registrados em nome do executado, bem como eventual movimentação comercial de seu eventual rebanho. Intime-se a parte exequente para recolher as custas de processamento da diligência e juntar a planilha atualizada do débito no prazo de 15 (quinze) dias. Uma vez recolhidas as custas e juntada a planilha atualizada do débito, remeta-se os autos à CENOPES para cumprimento, independentemente de nova conclusão. Acaso seja informado no sistema RENAJUD a existência de veículo em nome do devedor livre de ônus, promova-se o bloqueio de transferência e circulação. Estando o veículo gravado com alienação fiduciária ou reserva de domínio, contudo, fica vedado o bloqueio no sistema por se tratar de propriedade resolúvel. Inserida a restrição de transferência no prontuário de veículo, intime-se a parte executada cientificando-a da penhora e conferindo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para alegar impenhorabilidade ou excesso de execução. Em se tratando de execução de título extrajudicial, cientifique-se o devedor de que pode interpor embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Resultando infrutífera a tentativa de penhora, intime-se o exequente para indicar novos bens penhoráveis no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 5437840-16.2017.8.09.0051Promovente: Banco Do Brasil S/aPromovido (a): Daiany Cristina Rodrigues Dos SantosDECISÃO O exequente, no evento 190, requereu a realização de pesquisas de bens via SISBAJUD na modalidade "teimosinha", de forma permanente, bem como buscas via RENAJUD, INFOJUD e SREI.É o relatório. Decido.Quanto aos pedidos do exequente, verifico a pertinência do pleito, uma vez que a penhora de dinheiro tem preferência legal (art. 835, I, CPC) e a utilização do sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha" representa importante ferramenta para efetividade da execução.A jurisprudência tem admitido a renovação automática das ordens de bloqueio pelo prazo de 30 dias, prazo máximo permitido pelo sistema. Contudo, o pedido de renovação permanente e automática não encontra respaldo legal, podendo o exequente requerer novas pesquisas periodicamente.No que tange às demais pesquisas (RENAJUD, INFOJUD e SREI), também se mostram pertinentes para localização de bens penhoráveis, em atenção ao princípio da efetividade da execução.Diante do exposto:a) Defiro a busca de bens via INFOJUD, RENAJUD, e SREI;Determino a remessa dos autos à CENOPES para devido cumprimento.Comprovado o recolhimento das custas, certificando-as, remeta-se os autos à CENOPES para as providências operacionais respectivas, independentemente de nova conclusão.b) Defiro também o pedido de penhora via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 dias.Intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito em 10 dias. Após a juntada dos cálculos e comprovante da taxa (Resolução 81/TJGO), proceda-se à penhora via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, limitada ao valor do débito.Com a resposta do sistema:i. Havendo bloqueio excedente, libere-se em 24 horas (art. 854, §1º, CPC);ii.Transfira-se o valor bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, §5º, CPC).Intime-se o devedor para, em 5 dias, manifestar-se nos termos do art. 854, §3º, CPC.Em caso de pagamento por outro meio, façam-se os autos conclusos para deliberação (art. 854, §6º, CPC).Não havendo êxito na penhora online, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis em 10 dias, sob pena de extinção.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSAJuiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 5437840-16.2017.8.09.0051Promovente: Banco Do Brasil S/aPromovido (a): Daiany Cristina Rodrigues Dos SantosDECISÃOTrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, originária de conversão de ação de busca e apreensão (evento 83), em razão da não localização do bem objeto da garantia fiduciária.A parte executada foi citada por edital, conforme certidão constante no evento 171.A Defensoria Pública do Estado de Goiás assumiu a curadoria especial da executada, apresentando manifestação por negativa geral, sem opor embargos à execução, por entender não haver elementos para tanto (evento 175).Por sua vez, o exequente impugnou a manifestação da curadoria especial, requerendo o prosseguimento da execução, com a satisfação integral do seu crédito (evento 179).É o relatório. Decido.A curadoria especial deve exercer a defesa do executado citado por edital, nos termos do art. 72, II, do CPC, sendo-lhe facultado, inclusive, opor embargos à execução, conforme Súmula 196 do STJ: "Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos".Entretanto, Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial da executada, expôs que inexistem elementos para a oposição de embargos à execução, limitando-se a apresentar impugnação genérica. Neste viés, ressalto que o título que embasa a execução preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, conforme disposto no art. 783 do CPC. Isso porque trata-se de Contrato de Financiamento para Aquisição de Bens com taxa prefixada sob n. 838903162, firmado em 19/09/2014, onde a executada se obrigou a pagar a importância financiada em 48 parcelas iguais e consecutivas, com garantia de alienação fiduciária do veículo descrito na inicial.A executada foi constituída em mora (evento 01, arquivo 7) e a ação de busca e apreensão foi regularmente convertida em execução (evento 83), ante a não localização do bem, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69.Ademais, a mera negativa geral apresentada pela curadoria especial, embora válida como forma de preservar o contraditório, não é suficiente para afastar a exigibilidade do título ou ilidir a presunção de legitimidade que o reveste.Assim, não havendo questões pendentes a serem resolvidas, tampouco nulidades a serem declaradas, impõe-se o prosseguimento da execução.Ante o exposto, REJEITO a impugnação genérica apresentada pela curadoria especial e determino o prosseguimento da execução.Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, apresentando cálculo atualizado do débito e indicando bens passíveis de penhora.Considerando o disposto no art. 186 do CPC, intime-se a Defensoria Pública pessoalmente.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. LEAL DE SOUSAJuiz de Direito em Substituição Automática

09/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(189)