Apelação Criminal 0134452-17.2019.8.09.0175 - TJGO

Apelação Criminal 0134452-17.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTE ATO DECISÓRIO SERVE AUTOMATICAMENTE DE INSTRUMENTO/MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 136 DO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL DO TJGO.Processo: 0134452-17.2019.8.09.0175Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Processo Especial -> Processo Especial de Leis Esparsas -> Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAutor(a): MINISTÉRIO PUBLICORé(u): LEONARDO VASCONCELOS DA SILVA e OSIEL NASCIMENTO PEREIRADESPACHO Intimem-se os sentenciados para, no prazo de 05(cinco) dias, tomarem ciência da recusa do Ministério Público em oferecer Acordo de Não Persecução Penal(ANPP). Transcorrido o prazo in albis, cumpra-se a sentença condenatória de mov. 89. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, datado e assinado digitalmente. LUCIANO BORGES DA SILVAJuiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

02/06/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/05/2025, 15:29

Trânsito em julgado

27/05/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 12:17

Confirmada

24/04/2025, 03:03

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 11:44

Expedida/certificada

14/04/2025, 12:21

Publicação

14/04/2025, 12:17

Mero expediente

04/04/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:55

Publicação

01/04/2025, 13:28

Publicação

28/03/2025, 14:01

Confirmada

11/03/2025, 17:08

Confirmada

10/03/2025, 14:50

Expedida/certificada

07/03/2025, 17:33

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Publicação

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

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