Execução de Título Extrajudicial 5234996-48.2025.8.09.0164 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5234996-48.2025.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

25/06/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 22:23

Expedição de documento (Alvará)

23/06/2025, 15:14

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GOJUIZADO ESPECIAL CÍVELSENTENÇAProcesso: 5234996-48.2025.8.09.0164Exequente: Clene Velozo PiresExecutada: Dulcilene Sarah Souza FonsecaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.Passo a fundamentar.No dia 10.06.2025 as partes celebraram acordo (eventos 28 e 33) consistente no pagamento do valor de R$ 6.490,33 (seis mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e três centavos), mediante uma entrada no valor de R$ 4.840,30 (Quatro mil, oitocentos e quarenta reais e trinta centavos), a ser paga com o valor que se encontra bloqueado na conta judicial, e o restante do valor de R$ 1.686,03 (mil seiscentos e oitenta e seis reais e três centavos), em parcela única em até 10 (dez) dias após a homologação do presente acordo.As partes são capazes e legítimas.DISPOSITIVOAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo (eventos 28 e 33) celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, com fulcro na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.Expeça-se alvará eletrônico a favor da parte exequente, na quantia de R$ 4.840,30 (Quatro mil, oitocentos e quarenta reais e trinta centavos), nos termos da conta bancaria informada no evento 28.Intime-se a parte beneficiada por qualquer meio da expedição do alvará, certificando a ciência nos autos.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, data da assinatura.Ítala Colnaghi Bonassini SchmidtJuíza de DireitoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GOJUIZADO ESPECIAL CÍVELSENTENÇAProcesso: 5234996-48.2025.8.09.0164Exequente: Clene Velozo PiresExecutada: Dulcilene Sarah Souza FonsecaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.Passo a fundamentar.No dia 10.06.2025 as partes celebraram acordo (eventos 28 e 33) consistente no pagamento do valor de R$ 6.490,33 (seis mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e três centavos), mediante uma entrada no valor de R$ 4.840,30 (Quatro mil, oitocentos e quarenta reais e trinta centavos), a ser paga com o valor que se encontra bloqueado na conta judicial, e o restante do valor de R$ 1.686,03 (mil seiscentos e oitenta e seis reais e três centavos), em parcela única em até 10 (dez) dias após a homologação do presente acordo.As partes são capazes e legítimas.DISPOSITIVOAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo (eventos 28 e 33) celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, com fulcro na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.Expeça-se alvará eletrônico a favor da parte exequente, na quantia de R$ 4.840,30 (Quatro mil, oitocentos e quarenta reais e trinta centavos), nos termos da conta bancaria informada no evento 28.Intime-se a parte beneficiada por qualquer meio da expedição do alvará, certificando a ciência nos autos.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, data da assinatura.Ítala Colnaghi Bonassini SchmidtJuíza de DireitoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

12/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 21:58

Confirmada

11/06/2025, 21:32

Confirmada

11/06/2025, 21:32

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/06/2025, 17:23

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GOJUIZADO ESPECIAL CÍVELDESPACHOProcesso: 5234996-48.2025.8.09.0164Requerente: Clene Velozo PiresRequerido: Dulcilene Sarah Souza FonsecaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialIntime-se a parte executada para que se manifeste sobre a contraproposta de acordo apresentada (evento 28), no prazo de 5 (cinco) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, data da assinatura.Ítala Colnaghi Bonassini SchmidtJuíza de DireitoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 16:52

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GOJUIZADO ESPECIAL CÍVELSENTENÇAProcesso: 5234996-48.2025.8.09.0164Exequente: Clene Velozo PiresExecutada: Dulcilene Sarah Souza FonsecaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.Passo a fundamentar.No dia 10.06.2025 as partes celebraram acordo (eventos 28 e 33) consistente no pagamento do valor de R$ 6.490,33 (seis mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e três centavos), mediante uma entrada no valor de R$ 4.840,30 (Quatro mil, oitocentos e quarenta reais e trinta centavos), a ser paga com o valor que se encontra bloqueado na conta judicial, e o restante do valor de R$ 1.686,03 (mil seiscentos e oitenta e seis reais e três centavos), em parcela única em até 10 (dez) dias após a homologação do presente acordo.As partes são capazes e legítimas.DISPOSITIVOAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo (eventos 28 e 33) celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, com fulcro na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.Expeça-se alvará eletrônico a favor da parte exequente, na quantia de R$ 4.840,30 (Quatro mil, oitocentos e quarenta reais e trinta centavos), nos termos da conta bancaria informada no evento 28.Intime-se a parte beneficiada por qualquer meio da expedição do alvará, certificando a ciência nos autos.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, data da assinatura.Ítala Colnaghi Bonassini SchmidtJuíza de DireitoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GOJUIZADO ESPECIAL CÍVELDECISÃOProcesso: 5234996-48.2025.8.09.0164Exequente: Clene Velozo PiresExecutada: Dulcilene Sarah Souza FonsecaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialTrata-se de impugnação à penhora com pedido liminar (evento 12).Pois bem.Analisando os autos, observo a inexistência de urgência na medida pleiteada, uma vez que, no mês em que a penhora do evento 14 foi realizada (abril de 2025), a executada recebeu o pagamento de salário (R$ 6.925,23) e de seu décimo terceiro salário (R$ 8.653,41), sendo a penhora realizada em valor aproximado à metade do décimo terceiro salário da parte executada.Assim, apesar do décimo terceiro salário ser considerado verba alimentar, entendo que a quantia penhorada excede o valor que compõe a rotina financeira da parte executada, ou seja, em tese, tal quantia não destina-se ao seu sustento ordinário mensal. Portanto, não vislumbro qualquer prejuízo ao seu sustento e ao de sua família, ao ponto de determinar seu desbloqueio de forma liminar.Frise-se que a penhora realizada nestes autos (R$ 4.804,30) é inferior a 30,9% dos valores recebidos pela executada no mês de abril de 2025, conforme demonstram seus extratos bancários e demonstrativos de pagamentos.Ademais, é válido ressaltar o entendimento do STJ, que tem admitido o desconto em folha de pagamento do devedor, quando o crédito executado não comprometer a subsistência do devedor, o que é o caso dos autos, pois, mesmo com o valor penhorado, ainda restou à executada a quantia de R$ 10.774,34.Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento liminar de evento 12, pelas razões acima expostas.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à impugnação à penhora.Findo tal prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, data da assinatura.ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de Direito em substituiçãoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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