Execução de Título Extrajudicial 5234996-48.2025.8.09.0164 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5234996-48.2025.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

11/06/2025

25/06/2025, 13:24

Processo Arquivado

25/06/2025, 13:24

alvará cumprido

25/06/2025, 13:20

manifestação sobre valores desbloqueados por equívoco

24/06/2025, 22:23

Via Sicondj

23/06/2025, 15:14

Desbloqueio e Transferência BB - SISBAJUD

18/06/2025, 14:32

Ciência de homologação

11/06/2025, 21:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dulcilene Sarah Souza Fonseca (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (11/06/2025 17:23:45))

11/06/2025, 21:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clene Velozo Pires (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (11/06/2025 17:23:45))

11/06/2025, 21:32

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Clene Velozo Pires (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

11/06/2025, 17:23

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Dulcilene Sarah Souza Fonseca (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

11/06/2025, 17:23

P/ SENTENÇA

10/06/2025, 18:17

petição

10/06/2025, 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dulcilene Sarah Souza Fonseca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/06/2025 15:22:01))

04/06/2025, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2025, 15:22

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 17:23

Despacho

•04/06/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GOJUIZADO ESPECIAL CÍVELDECISÃOProcesso: 5234996-48.2025.8.09.0164Exequente: Clene Velozo PiresExecutada: Dulcilene Sarah Souza FonsecaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialTrata-se de impugnação à penhora com pedido liminar (evento 12).Pois bem.Analisando os autos, observo a inexistência de urgência na medida pleiteada, uma vez que, no mês em que a penhora do evento 14 foi realizada (abril de 2025), a executada recebeu o pagamento de salário (R$ 6.925,23) e de seu décimo terceiro salário (R$ 8.653,41), sendo a penhora realizada em valor aproximado à metade do décimo terceiro salário da parte executada.Assim, apesar do décimo terceiro salário ser considerado verba alimentar, entendo que a quantia penhorada excede o valor que compõe a rotina financeira da parte executada, ou seja, em tese, tal quantia não destina-se ao seu sustento ordinário mensal. Portanto, não vislumbro qualquer prejuízo ao seu sustento e ao de sua família, ao ponto de determinar seu desbloqueio de forma liminar.Frise-se que a penhora realizada nestes autos (R$ 4.804,30) é inferior a 30,9% dos valores recebidos pela executada no mês de abril de 2025, conforme demonstram seus extratos bancários e demonstrativos de pagamentos.Ademais, é válido ressaltar o entendimento do STJ, que tem admitido o desconto em folha de pagamento do devedor, quando o crédito executado não comprometer a subsistência do devedor, o que é o caso dos autos, pois, mesmo com o valor penhorado, ainda restou à executada a quantia de R$ 10.774,34.Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento liminar de evento 12, pelas razões acima expostas.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à impugnação à penhora.Findo tal prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, data da assinatura.ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de Direito em substituiçãoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

16/05/2025, 00:00

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