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5362405-53.2024.8.09.0160
Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Novo Gama - 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 01.***.***.0001-48
MARIA EFIGENIA JUSTINIANO GOMES
CPF 444.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
16/06/2025, 14:04Print do pagamento da guia de custas finais
16/06/2025, 14:02Folha de Assinatura- Maria Efigenia Justiniano Gomes
11/06/2025, 16:35Intimação de Custas Processuais- Maria Efigenia Justiniano Gomes
10/06/2025, 15:15Transferência de peças do BNMP para a VEPERA
09/06/2025, 18:18Distribuída guia de execução penal definitiva - autos 7000115-07.2025.8.09.0160
09/06/2025, 18:06Cadastro SEEU
09/06/2025, 18:05GUIA DE EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA
09/06/2025, 17:56Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Efigenia Justiniano Gomes (Referente à Mov. Cálculo de Custas (06/06/2025 14:38:13))
06/06/2025, 16:03Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Efigenia Justiniano Gomes (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 06/06/2025 14:38:13)
06/06/2025, 14:47Cálculo de Custas
06/06/2025, 14:38Comunicação à Justiça Eleitoral
06/06/2025, 14:32Cadastro Sinic
06/06/2025, 14:26transito em julgado
28/05/2025, 13:51Por JOSIANE CORRÊA PIRES NEGRETTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (26/04/2025 13:33:41))
28/04/2025, 14:16Documentos
Despacho
•08/05/2024, 13:09
Termo de Audiência
•08/05/2024, 17:08
Despacho
•13/05/2024, 13:15
Decisão
•30/08/2024, 14:08
Despacho
•13/09/2024, 17:29
Despacho
•19/11/2024, 16:41
Termo de Audiência
•28/01/2025, 17:36
Sentença
•26/04/2025, 13:33