Monitória 5266053-45.2019.8.09.0051 - TJGO

Monitória 5266053-45.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento da guia de custas para publicação do edital de citação expedido na mov. 234. Goiânia, 20 de maio de 2026 Thays Lima de Oliveira Analista Judiciário

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o protocolo da carta precatória expedida na mov. 234, na Comarca de destino, juntando nos autos o comprovante da distribuição. Goiânia, 6 de maio de 2026 Thays Lima de Oliveira Técnico Judiciário

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Processo: 5266053-45.2019.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória Polo ativo: Axyon Distribuidora Ltda Polo passivo: A2 Controles e Automação Ltda DECISÃO Dispõe o artigo 256 do Código de Processo Civil que apenas será cabível a modalidade de citação por edital quando for desconhecido ou incerto o requerido, na hipótese de se encontrar em lugar ignorado ou inacessível ou nos outros casos previstos em lei. Considerando as diversas tentativas de busca de endereços, as informações prestadas pela parte autora e que o presente feito tramita a mais de 7 (sete) anos sem a efetiva citação dos requeridos, se tratando portanto, de meta CNJ, entendo que houve o esgotamento dos meios para se encontrar o requerido. Por esta razão, DEFIRO o pedido de citação editalícia formulado na mov. 228 e determino a citação do réu A2 CONTROLES E AUTOMAÇÃO LTDA, via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, e após para apresentar resposta, em 15 (quinze) dias. Esgotado o prazo sem resposta, encaminhe-se o processo à Defensoria Pública para que um de seus defensores manifeste-se nos autos, na qualidade de curador especial (artigo 72, II, CPC/15). Ressalto que a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo, nos termos do art. 258 do CPC. Após, dê-se vista do processo a parte autora para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações deste decisum, volvam-me conclusos. Cite-se. Cumpra-se COM URGÊNCIA. PROCESSO COM PRIORIDADE (META CNJ). ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito 6 ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

06/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 18:32

Petição

24/04/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Goiânia, 26 de março de 2026 ELTON DO NASCIMENTO MONTEIRO Técnico Judiciário

27/03/2026, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 14:31

Confirmada

26/03/2026, 14:20

Documento

17/11/2025, 16:46

Confirmada

17/11/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Intime-se a parte interessada para tomar conhecimento dos oficios de mov. retro disponiveis para envio, Por oportuno, anoto que a responsabilidade pelo protocolo dos ofícios junto às concessionárias indicadas é da parte exequente, que deverá comprová-lo em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Goiânia, 10 de novembro de 2025 Thays Lima de Oliveira Técnico Judiciário

11/11/2025, 00:00

Confirmada

10/11/2025, 14:22

Confirmada

10/11/2025, 13:53

Expedição de documento

10/11/2025, 13:52

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5266053-45.2019.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaPolo ativo: Axyon Distribuidora LtdaPolo passivo: A2 Controles e Automação LtdaDECISÃO Como dito em comando judicial proferido em mov. 179, a citação, ato que dá ciência ao réu sobre a existência de ação judicial, em seu desfavor, constitui pressuposto de validade do processo (art. 239, do CPC), e sua ausência, ressalvados os casos de dispensa, o macula com vício insanável, invalidando o ato citatório, em si, e os demais, proferidos após a sua realização.A citação por edital é medida extrema que somente é autorizada em casos específicos, enumerados pelo art. 256 do Código de Processo Civil. Desse modo, cabe à parte autora o esgotamento de todos os meios possíveis de localização dos réus, sob pena de se invalidar a citação editalícia.Assim, em que pese realizadas várias tentativas de citação da parte ré A2 CONTROLES E AUTOMAÇÃO LTDA, nos locais informados, todos infrutíferos, verifico que não se esgotaram todos os meios possíveis de localização. Explico. Ao analisar os autos, verifico que não foram esgotadas todas as tentativas de localização da parte ré, uma vez que não foi diligenciado em um dos endereços encontrados nas pesquisas nos sistemas conveniados (mov. 45), qual seja: RUA AMADOR BUENO, 205, QD 29, LT 4, SETOR SANTOS DUMONT, GOIÂNIA – GO, CEP: 74.463-340.Além disso, encontra-se pendente a resposta ao ofício enviado para a empresa TIM.Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação editalícia. Proceda-se a citação da parte ré no endereço acima declinado.Sendo infrutífera a tentativa, reitere-se o ofício à empresa TIM, nos moldes do decisum de mov. 78, com a ressalva de que nova inércia ou mesmo recusa será reputada como crime de desobediência por parte do respectivo Diretor/Presidente. Na hipótese de ser encontrado algum endereço diferente dos já informados nos autos, proceda-se com a citação.Após auferida TODAS as buscas de endereços determinadas nesta decisão, bem como, a tentativa de citação em TODOS os endereços encontrados e não havendo retorno positivo, AUTORIZO, desde já, a citação da parte ré, via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, e após para apresentar resposta, em 15 (quinze) dias.Esgotado o prazo sem resposta, encaminhe-se o processo à Defensoria Pública para que um de seus defensores manifeste-se nos autos, na qualidade de curador especial (artigo 72, II, CPC/15).Ressalto que a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo, nos termos do art. 258 do CPC.Cumprida as diligências, intime-se a parte autora para requerer o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se.Cumpra-se COM URGÊNCIA (processo com prioridade na tramitação – META 2 do CNJ). ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito3ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5266053-45.2019.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaPolo ativo: Axyon Distribuidora LtdaPolo passivo: A2 Controles e Automação LtdaDECISÃOSabe-se que a citação, ato que dá ciência ao réu sobre a existência de ação judicial, em seu desfavor, constitui pressuposto de validade do processo (art. 239, do CPC), e sua ausência, ressalvados os casos de dispensa, o macula com vício insanável, invalidando o ato citatório, em si, e os demais, proferidos após a sua realização.A citação por edital é medida extrema que somente é autorizada em casos específicos, enumerados pelo art. 256 do Código de Processo Civil. Desse modo, cabe à parte autora o esgotamento de todos os meios possíveis de localização dos réus, sob pena de se invalidar a citação editalícia.Assim, em que pese realizadas várias tentativas de citação da parte ré, em diversos endereços, todos infrutíferos e até hoje, não foi encontrado, verifico que não se esgotaram todos os meios possíveis de localização. É que até o presente momento, só foram feitas pesquisas de endereços nos sistemas conveniados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e INFOJUD) e expedição de ofício à Equatorial, SANEAGO e às operadoras de telefonia.É importante ressaltar que, a busca de endereços pode ser realizada também através da pesquisa no sistema conveniado SNIPER.Por este motivo, INDEFIRO, por ora, o pedido de mov. 125 e DETERMINO, desde já e em caso de requerimento da parte, a pesquisa no sistema conveniado SNIPER, com o fito de ser informado a esse Juízo a existência de endereços de A2 CONTROLES E AUTOMAÇÃO LTDA (CNPJ 15.541.979/0001-82), no prazo de 15 (quinze) dias.Na hipótese de ser encontrado algum endereço diferente dos já informados nos autos, proceda-se com a citação.Esclareço que as buscas autorizadas devem ser realizadas, averiguando aqueles que por ventura já forem citados ao longo das pesquisas, para que não haja nova busca destes, a fim de evitar diligências desnecessárias que abarrotem o processo e atrasem a marcha processual.Após auferida TODAS as buscas de endereços determinadas nesta decisão, bem como, a tentativa de citação em TODOS os endereços encontrados e não havendo retorno positivo, AUTORIZO, desde já, a citação da parte ré, via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, e após para apresentar resposta, em 15 (quinze) dias.Esgotado o prazo sem resposta, encaminhe-se o processo à Defensoria Pública para que um de seus defensores manifeste-se nos autos, na qualidade de curador especial (artigo 72, II, CPC/15).Ressalto que a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo, nos termos do art. 258 do CPC.Cumprida as diligências, intime-se a parte autora para requerer o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se.Cumpra-se COM URGÊNCIA (processo com prioridade na tramitação – META 2 do CNJ). ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito5ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

01/04/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Confirmada

Documento

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento

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