Execução de Título Extrajudicial 5287475-76.2019.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5287475-76.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Processo: 5287475-76.2019.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: SÃO JORGE SHOPPING DA CONSTRUÇÃO LTDA Polo passivo: DICILENE CARVALHO DE OLIVEIRA DESPACHO Reiterem-se os ofícios determinados no decisum de mov. 203, com a ressalva de que nova inércia será reputada como crime de desobediência por parte dos respectivos Presidentes/Diretores. Cumpram-se, no mais, as demais determinações exaradas no r. decisum. Intimem-se. Cumpra-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito ESTE(A) DESPACHO/DECISÃO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 17:52

Expedição de documento

19/01/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Intime-se a parte interessada para tomar conhecimento dos oficios de mov. retro disponiveis para envio, Por oportuno, anoto que a responsabilidade pelo protocolo dos ofícios é da parte exequente, que deverá comprová-lo em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Goiânia, 16 de dezembro de 2025 Thays Lima de Oliveira Técnico Judiciário

17/12/2025, 00:00

Confirmada

16/12/2025, 15:20

Confirmada

16/12/2025, 15:07

Expedição de documento

16/12/2025, 15:06

Expedição de documento

15/12/2025, 17:11

Documento

01/12/2025, 17:17

Expedição de documento

11/09/2025, 14:07

Ofício (entregue ao destinatário)

10/09/2025, 17:29

Expedição de documento

10/09/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5287475-76.2019.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: SÃO JORGE SHOPPING DA CONSTRUÇÃO LTDAPolo passivo: DICILENE CARVALHO DE OLIVEIRADECISÃOConsiderando que permanece o inadimplemento voluntário da obrigação objeto desta demanda executiva e que a medida solicitada na mov. 115 visa alcançar valores que se destinam ao executado e não ao patrimônio da empresa, não há óbice ao seu deferimento, nos termos do art. 1.026 do Código Civil. Tampouco há a necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim sendo, DEFIRO o pedido formulado na mov. 201 para determinar a penhora de pró-labore/lucros destinados ao sócio/executado Thiago Ferreira Da Rocha (CPF 014.837.511-12), relativo às empresas GEF ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIO LTDA (CNPJ: 54.679.081/0001-27) e GF INCORPORADORALTDA (CNPJ: 54.266.364/0001-47).Em seguida, para a efetivação desta medida, OFICIEM-SE às citadas empresas para que informem a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o cronograma de repasse dos lucros ao sócio executado Thiago Ferreira Da Rocha (CPF 014.837.511-12) e, nas datas previstas, promova o depósito judicial da quota dos lucros respectivos até a satisfação do crédito, o qual fora informado na planilha colacionada na mov. 196.Anote-se que os endereços das empresas foram informados nas certidões colacionadas na mov. 191.Apresentadas respostas aos ofícios, ouça-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se.Cumpra-se.ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito3ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

09/09/2025, 00:00

Confirmada

08/09/2025, 12:50

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5287475-76.2019.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: SÃO JORGE SHOPPING DA CONSTRUÇÃO LTDAPolo passivo: DICILENE CARVALHO DE OLIVEIRADECISÃOConsiderando que permanece o inadimplemento voluntário da obrigação objeto desta demanda executiva e que a medida solicitada na mov. 115 visa alcançar valores que se destinam ao executado e não ao patrimônio da empresa, não há óbice ao seu deferimento, nos termos do art. 1.026 do Código Civil. Tampouco há a necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim sendo, DEFIRO o pedido formulado na mov. 201 para determinar a penhora de pró-labore/lucros destinados ao sócio/executado Thiago Ferreira Da Rocha (CPF 014.837.511-12), relativo às empresas GEF ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIO LTDA (CNPJ: 54.679.081/0001-27) e GF INCORPORADORALTDA (CNPJ: 54.266.364/0001-47).Em seguida, para a efetivação desta medida, OFICIEM-SE às citadas empresas para que informem a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o cronograma de repasse dos lucros ao sócio executado Thiago Ferreira Da Rocha (CPF 014.837.511-12) e, nas datas previstas, promova o depósito judicial da quota dos lucros respectivos até a satisfação do crédito, o qual fora informado na planilha colacionada na mov. 196.Anote-se que os endereços das empresas foram informados nas certidões colacionadas na mov. 191.Apresentadas respostas aos ofícios, ouça-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se.Cumpra-se.ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito3ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Quadro de Sócios(as) Origem Destino Nome Nenhum objeto foi encontrado. Sniper - Mapa de relações https://sniper.pdpj.jus.br/graph 1 of 1 02/06/2025, 08:10 SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Detalhes do objeto Objeto DUCILENE CARVALHO DE OLIVEIRA Nome DUCILENE CARVALHO DE OLIVEIRA CPF 021.511.143-50 Data de inscrição 06/07/2004 Data de nascimento 07/04/1987 Nome da mãe MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA Endereço 15 DE NOVEMBRO, 234 - CENTRO, SENADOR LA ROCQUE/MA (65.935-000) Sexo Feminino Situação cadastral (15/09/2004) Regular Nenhum objeto foi encontrado. Sniper - Mapa de relações https://sniper.pdpj.jus.br/graph 1 of 1 02/06/2025, 08:10 SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Quadro de Sócios(as) Origem Destino Nome Nenhum objeto foi encontrado. Sniper - Mapa de relações https://sniper.pdpj.jus.br/graph 1 of 1 02/06/2025, 08:09 SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Detalhes do objeto Objeto THIAGO FERREIRA DA ROCHA Nome THIAGO FERREIRA DA ROCHA CPF 014.837.511-12 Data de inscrição 06/08/2003 Data de nascimento 14/08/1985 Naturalidade GOIANIA/GO Nome da mãe LUCILENE FERREIRA DE ANDRADE Endereço DAS ALPINEAS, (QD21 LT 02) - JD LISBOA, GOIANIA/GO (74.357-057) Sexo Masculino Situação cadastral (02/04/2024) Regular Ocupação (2024) Proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular / Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços Nenhum objeto foi encontrado. Sniper - Mapa de relações https://sniper.pdpj.jus.br/graph 1 of 1 02/06/2025, 08:10 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, em relação ao(s) evento(s) retro, procedi à consulta/pesquisa no sistema conveniado SNIPER, a qual resultou na(s) resposta(s) em anexo. Ademais, informo que o sistema retro não realiza constrições/bloqueio de valores, limitando-se a pesquisas de relações patrimoniais entre pessoas físicas e jurídicas. Goiânia, 02 de junho de 2025. Thaís Chaves Nunes - Central de Apoio Consultora

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5287475-76.2019.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: SÃO JORGE SHOPPING DA CONSTRUÇÃO LTDAPolo passivo: DICILENE CARVALHO DE OLIVEIRADECISÃO Inicialmente, quanto a busca de bens em nome do devedor através do sistema SERPJUD, destaco que tal sistema foi criado pela Lei Federal nº 14.382/2022 e permite o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros. Por referido sistema é possível acessar matrículas de imóveis, emissões de certidões de nascimento, casamento e óbito, buscas e certidões de registro de pessoas jurídicas e pesquisa de bens.No entanto, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Brasil (SERP-JUD) ainda não está disponível na plataforma do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, de modo que, INDEFIRO, por ora, o pedido de busca de bens do devedor pelo referido sistema (mov. 180), eis que tais medidas se revelam inócuas à busca da satisfação do débito, aliado ao fato de que aludidos sistemas não são disponibilizados à CENOPES.Por outro lado, DEFIRO o pedido de busca de bens junto ao SNIPER.Comprovado o recolhimento das custas processuais (Resolução n. 81/17 e Provimento n. 19/18, ambos da Corregedoria Geral de Justiça), determino que a CENOPES diligencie através do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), com o objetivo de localizar possíveis ativos e patrimônios em nome dos executados DICILENE CARVALHO DE OLIVEIRA (CPF: 021.511.143-50) e THIAGO FERREIRA DA ROCHA (CPF: 014.837.511-12), visando a satisfação do crédito pendente.No tocante ao requerimento de ofício às empresas informadas na mov. 180, intime-se a parte exequente para juntar aos autos documentos capazes de comprovar que o executado possuí cotas nos referidos estabelecimentos, como por exemplo o Contrato Social disponibilizado pela JUCEG, isso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito1ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

09/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

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Ofício (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Confirmada

Todas as movimentações(201)