Execução de Título Extrajudicial 5329468-91.2023.8.09.0170 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5329468-91.2023.8.09.0170 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

15/01/2026, 09:54

Documento

19/12/2025, 10:42

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:14

Documento

15/12/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Campinorte - Juizado Especial Cível PROCESSO: 5329468-91.2023.8.09.0170 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (Prov. nº 05/2010 da CGJGO) Certifico e dou fé que promovo seguinte ato(s) abaixo assinalado(s): 1 - ( X) Promovo a intimação da parte autora/exequente para ciência sobre a expedição do alvará de transferência de valores constante na movimentação retro. CAMPINORTE-Goiás, 12 de dezembro de 2025. FABIANA RAIKE PEREIRA DA SILVA Analista Judiciário

15/12/2025, 00:00

Confirmada

12/12/2025, 09:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 08:51

Documento

12/12/2025, 08:51

Expedição de documento

11/12/2025, 21:33

Expedida/certificada

10/12/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAMPINORTE Juizado Especial Cível SENTENÇA Processo: 5329468-91.2023.8.09.0170 Requerente/Exequente: Destak Comercio De Confecções E Calçados Ltda Requerido(a)/Executado(a): Vitor Barbosa Oliveira Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. Os autos vieram conclusos. Fundamento e decido. Conforme consta dos autos, foi realizada a penhora do valor integral do débito, a parte executada foi intimada da penhora e para comparecer à audiência, todavia, não compareceu ao ato e permaneceu inerte, tendo deixado de opor embargos à penhora. Destarte, não havendo oposição à penhora, observa-se que a pretensão da parte exequente foi satisfeita, não havendo obrigações pendentes de cumprimento. Com efeito, dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita. Destarte, HOMOLOGO a quitação integral do débito e DECLARO EXTINTA a ação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, expeça-se alvará do valor penhorado, em favor da parte exequente, DESTAK COMERCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA. Ressalta-se que o causídico está autorizado a levantar a quantia, uma vez que a procuração juntada no evento 102 está atualizada e concede poderes para tanto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após as providências necessárias, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Campinorte-GO, data e hora do sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE Juíza de Direito Decreto Judiciário nº 5388/2025 (assinado digitalmente)

09/12/2025, 00:00

Confirmada

05/12/2025, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 19:10

Documentos

Ato ordinatório

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAMPINORTE Juizado Especial Cível SENTENÇA Processo: 5329468-91.2023.8.09.0170 Requerente/Exequente: Destak Comercio De Confecções E Calçados Ltda Requerido(a)/Executado(a): Vitor Barbosa Oliveira Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. Os autos vieram conclusos. Fundamento e decido. Conforme consta dos autos, foi realizada a penhora do valor integral do débito, a parte executada foi intimada da penhora e para comparecer à audiência, todavia, não compareceu ao ato e permaneceu inerte, tendo deixado de opor embargos à penhora. Destarte, não havendo oposição à penhora, observa-se que a pretensão da parte exequente foi satisfeita, não havendo obrigações pendentes de cumprimento. Com efeito, dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita. Destarte, HOMOLOGO a quitação integral do débito e DECLARO EXTINTA a ação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, expeça-se alvará do valor penhorado, em favor da parte exequente, DESTAK COMERCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA. Ressalta-se que o causídico está autorizado a levantar a quantia, uma vez que a procuração juntada no evento 102 está atualizada e concede poderes para tanto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após as providências necessárias, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Campinorte-GO, data e hora do sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE Juíza de Direito Decreto Judiciário nº 5388/2025 (assinado digitalmente)

09/12/2025, 00:00

03/12/2025, 00:00

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEJuizado Especial CívelDECISÃOProcesso: 5329468-91.2023.8.09.0170Requerente/Exequente: DESTAK COMERCIO DE CONFECÇÕES DE CALÇADOS LTDA Requerido(a)/Executado(a): VITOR BARBOSA OLIVEIRAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por DESTAK COMERCIO DE CONFECÇÕES DE CALÇADOS LTDA em desfavor de VITOR BARBOSA OLIVEIRA, ambos qualificados.Constituída a penhora de valores em conta do executado, foi designada a audiência de conciliação oportunizando eventual oposição de embargos (evento 43).Realizada a audiência, constatou-se a ausência da parte executada. Em seguida, a parte exequente pugnou pela decretação da revelia (evento 51). Em decisão de evento 53, foi indeferido o pedido de decretação da revelia e determinada a intimação da parte exequente para que desse prosseguimento à execução, manifestando-se acerca dos atos expropriatórios aplicáveis. Por fim, a parte exequente pugnou pela expedição de alvará referente ao valor penhorado. Ademais, postulou por nova tentativa de penhora on-line do valor remanescente (evento 55). Os autos vieram conclusos.É o relatório necessário. DECIDO.Considerando que foi realizada a penhora parcial do débito e que a parte executado deixou de comparecer à audiência e opor embargos (evento 51), DEFIRO o pedido de expedição de alvará, conforme requerido pela parte exequente no evento 55.Destarte, EXPEÇA-SE alvará para levantamento do numerário, no valor de R$ 81,00 (oitenta e um reais), em nome da parte exequente, DESTAK COMERCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA, observando-se os dados bancários informados no evento 55, estando o advogado, JUAREZ EUFRASIO DA SILVA FILHO, OAB/GO N. 63.414, autorizado a levantar o alvará, uma vez que o instrumento de mandato de evento 1, arq. 5, concede poderes para tanto.Após, certifique-se e intime-se a interessada acerca da expedição.Quanto ao novo pedido de penhora, Conforme o art. 835 do Código de Processo Civil, o dinheiro é prioritário na ordem de penhora.Considerando que a parte exequente ainda não conseguiu a satisfação integral da pretensão, em prestígio aos princípios da efetividade da execução e menor onerosidade, DEFIRO o pedido de penhora on-line formulado.Por conseguinte, PROCEDA-SE à penhora, por meio do SISBAJUD, de numerários suficientes para garantir o débito exequendo, inclusive por meio de repetição programada da ordem (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias.Caso as partes informem a existência de acordo para homologação, desde já, DETERMINO a suspensão imediata da pesquisa.Efetivado o bloqueio, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, DETERMINADO à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC.Em havendo penhora, PROCEDA-SE à designação de audiência de conciliação, oportunidade na qual a parte executada poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente, de acordo com o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.Frustrada a penhora, INTIME-SE a parte exequente para, no lapso de 5 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Oportunamente, conclusos.Intimem-se. Cumpra-se. Campinorte-GO, data e hora do sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1403/2025(assinado digitalmente)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEJuizado Especial CívelDECISÃOProcesso: 5329468-91.2023.8.09.0170Requerente/Exequente: DESTAK COMERCIO DE CONFECÇÕES DE CALÇADOS LTDARequerido(a)/Executado(a): VITOR BARBOSA OLIVEIRAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por DESTAK COMERCIO DE CONFECÇÕES DE CALÇADOS LTDA em desfavor de VITOR BARBOSA OLIVEIRA, ambos qualificados. Constituída a penhora de valores em conta do executado, foi designada a audiência de conciliação oportunizando eventual oposição de embargos (evento 43). Realizada a audiência, constatou-se a ausência da parte executada. Em seguida, a parte exequente pugnou pela decretação da revelia (evento 51). Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO.Considerando que se trata de ação de execução, INDEFIRO o pedido de decretação de revelia, formulado pela parte exequente no evento 51. No processo de execução, quando o executado perde o momento de opor embargos, em razão de sua contumácia, apenas há que se falar em preclusão temporal e não em revelia e aplicação de seus efeitos. Tramitando o processo de execução sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, constituída a penhora de ativos/bens, é designada a audiência de conciliação, oportunidade na qual a parte executada pode oferecer embargos, por escrito ou oralmente, de acordo com o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Na audiência, é buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. (Lei 9.099/95, art. 53, § 2º). Ressalte-se que, não comparecendo a parte na audiência, não havendo acordo, não sendo apresentados os embargos ou sendo julgados improcedentes, a parte interessada poderá requerer a adoção de uma das medidas do art. 53, § 2º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 53, § 3º). Destarte, tendo em vista que a parte executada não compareceu à audiência e não opôs embargos, deve a exequente ser intimada para que se manifeste nos termos do art. 53, § 3º, da Lei 9.099/95, requerendo a adoção de alguma das medidas do art. 53, § 2º, da Lei 9.099/95.Por conseguinte, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos termos do final do art. 53, § 3º, da Lei 9.099/95.Haja vista que a penhora foi parcial, INTIME-SE a parte exequente também para que, no mesmo prazo, dê prosseguimento à execução, acostando-se a planilha do débito atualizado.Oportunamente, conclusos.Intime-se. Cumpra-se. Campinorte-GO, data e hora do sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1403/2025(assinado digitalmente)

10/04/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Documento

Ato ordinatório

Documento

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Expedição de documento

Expedida/certificada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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