Execução de Título Extrajudicial 5511780-58.2023.8.09.0130 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5511780-58.2023.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU Autos n°: 5511780-58.2023.8.09.0130 Polo ativo: Banco Do Brasil S A Polo passivo: Orival Tessaro DESPACHO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. Diante da certidão de óbito anexada na mov. 70, arq. 2, RETIFIQUEM-SE os registros processuais para que conste no polo passivo da demanda o ESPÓLIO DE ORIVAL TESSARO. 02. INTIME-SE a parte exequente para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, indicar a existência de inventário e, caso negativo, juntar certidão negativa, qualificando os herdeiros do de cujus, a fim de viabilizar a substituição processual. 03. Ainda, INTIME-SE a parte exequente para manifestação nos termos do item 9 de mov. 46, em derradeiros 05 (cinco) dias, sob pena de liberação dos valores bloqueados através do SISBAJUD, conforme item 05 da decisão de mov. 57. 04. Outrossim, CUMPRAM-SE os itens 04 e 07 da decisão de mov. 57. 05. Intimações e diligências necessárias. Porangatu, datado e assinado eletronicamente. Marcel Moraes Mota Juiz de Direito Decreto Judiciário n.º 2.842/2026

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU Autos n°: 5511780-58.2023.8.09.0130 Polo ativo: Banco Do Brasil S A Polo passivo: Orival Tessaro DESPACHO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. Diante da certidão de óbito anexada na mov. 70, arq. 2, RETIFIQUEM-SE os registros processuais para que conste no polo passivo da demanda o ESPÓLIO DE ORIVAL TESSARO. 02. INTIME-SE a parte exequente para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, indicar a existência de inventário e, caso negativo, juntar certidão negativa, qualificando os herdeiros do de cujus, a fim de viabilizar a substituição processual. 03. Ainda, INTIME-SE a parte exequente para manifestação nos termos do item 9 de mov. 46, em derradeiros 05 (cinco) dias, sob pena de liberação dos valores bloqueados através do SISBAJUD, conforme item 05 da decisão de mov. 57. 04. Outrossim, CUMPRAM-SE os itens 04 e 07 da decisão de mov. 57. 05. Intimações e diligências necessárias. Porangatu, datado e assinado eletronicamente. Marcel Moraes Mota Juiz de Direito Decreto Judiciário n.º 2.842/2026

25/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 21:58

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU Autos n°: 5511780-58.2023.8.09.0130 Polo ativo: Banco Do Brasil S A Polo passivo: Orival Tessaro DECISÃO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de óbito do executado, conforme determinado no item 02 da decisão proferida na mov. 57, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 02. CUMPRA-SE, no que couber, a decisão pronunciada na mov. 57. 03. Intimações e diligências necessárias. Porangatu, datado e assinado eletronicamente. Marcel Moraes Mota Juiz de Direito Decreto Judiciário n.º 5.408/2025

21/01/2026, 00:00

Confirmada

15/01/2026, 18:52

Mero expediente

15/01/2026, 18:49

Expedição de documento

07/10/2025, 14:20

Decurso de Prazo

07/10/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 13:02

Morte ou perda da capacidade

01/09/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:12

Expedição de documento

13/06/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUAutos n°: 5511780-58.2023.8.09.0130Polo ativo: Banco Do Brasil S APolo passivo: Orival TessaroDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 1. Defiro a penhora do imóvel de matrícula n° 1.745 (mov. 41).2. Lavre-se o termo de penhora (CPC, art. 838 c/c art. 845, §1°).3. Expeça-se mandado de avaliação, a ser realizada pelo próprio Oficial de Justiça ante a desnecessidade de conhecimento especializado (CPC, art. 870). O laudo de avaliação deverá atender aos requisitos do art. 872 do Código de Processo Civil.4. Fica o executado constituído como fiel depositário do bem, nos termos da lei.5. Para a presunção absoluta de conhecimento por terceiros, o exequente deverá providenciar a averbação da penhora junto ao ofício imobiliário, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 844).6. Formalizada a penhora, intime-se imediatamente o executado, observadas as disposições do art. 841 do Código de Processo Civil, para que, querendo, apresente impugnação, nos termos do artigo 525, §11º, do mesmo Código, no prazo de 15 (quinze) dias.7. Deverá ser intimado, ainda, eventual cônjuge do executado (CPC, art. 842).8. Havendo registro de hipoteca legal na matrícula do imóvel, sendo este crédito preferencial, oficie-se à respectiva instituição financeira cientificando-a da presente penhora, e solicitando informações a respeito do valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado.9. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação de penhora apresentada pelo executado, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias.Porangatu-GO, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes MotaJuiz Substituto

22/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Morte ou perda da capacidade

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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