Execução de Título Extrajudicial 5414791-85.2023.8.09.0163 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5414791-85.2023.8.09.0163 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

25/11/2025, 13:39

Confirmada

18/10/2025, 00:50

Expedida/certificada

06/10/2025, 22:31

Definitivo

01/10/2025, 11:39

Desarquivamento

01/10/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/09/2025, 00:00

Confirmada

11/09/2025, 08:03

Custas

10/09/2025, 18:00

Trânsito em julgado

01/09/2025, 09:23

Documento

30/07/2025, 01:51

Expedida/certificada

17/07/2025, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5414791-85.2023.8.09.0163Requerente: Instituto Nacional De Cursos, Projetos E Pesquisas LtdaRequerido: Sebastiana Barto PereiraJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente sentença serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.SENTENÇADispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Verifica-se que, apesar de devidamente intimada, a parte promovente não compareceu à audiência designada. Conforme Lei nº 9.099/95, o não comparecimento da parte autora a qualquer das audiências do processo importa em decretação da extinção do feito. Vejamos:Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;[...]§ 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.Pelo exposto, nos termos do art. 51, I, da Lei n° 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, sem a resolução do mérito. Por consequência, revogo os efeitos de eventual tutela anteriormente concedida, devendo a secretaria, caso necessário, tomar as providências necessárias.Condeno a requerente ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, das custas processuais, conforme disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.P.R.I.Valparaíso de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 18:20

Ausência de pressupostos processuais

02/06/2025, 15:51

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 16:33

Documentos

Outros

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5414791-85.2023.8.09.0163Requerente: Instituto Nacional De Cursos, Projetos E Pesquisas LtdaRequerido: Sebastiana Barto PereiraJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃOTrata-se de execução de título extrajudicial movida por INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA em face de SEBASTIANA BARTO PEREIRA, na qual a parte exequente busca o recebimento da quantia de R$ 22.751,56 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).No evento nº 49, TIBÉRIO ANTONIO LOUSA, por meio de sua advogada constituída, compareceu aos autos noticiando a existência de decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Henrique Loução, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 6071901-04.2024.8.09.0051, em trâmite perante a 24ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia/GO, que determinou a penhora no rosto dos presentes autos, dentre outros processos, até o limite da dívida executada naquele feito, no valor de R$ 207.614,45 (duzentos e sete mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos).Consta que a parte executada naquele processo (INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA) figura como exequente nestes autos, sendo, portanto, titular de possível crédito em face de SEBASTIANA BARTO PEREIRA.Pois bem.A penhora no rosto dos autos está prevista no art. 860 do Código de Processo Civil e destina-se à constrição de eventual crédito que a parte executada obtenha em outro processo, impedindo que esse valor chegue às suas mãos, garantindo, por conseguinte, a satisfação da dívida que é executada em outro feito.In verbis:"Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou vierem a caber ao executado."Contudo, antes de proceder à averbação da penhora e para garantir a segurança jurídica e a autenticidade da determinação judicial, é necessário que se certifique a regularidade formal da decisão apresentada e a sua existência no processo mencionado.Ante o exposto, determino: À Secretaria para certificar a autenticidade da decisão proferida nos autos do Cumprimento de Sentença nº 6071901-04.2024.8.09.0051, que determinou a penhora no rosto dos presentes autos; Após a confirmação da autenticidade, proceda-se à averbação da penhora no rosto dos presentes autos, efetivando-se a reserva de eventuais créditos que venham a ser reconhecidos em favor da parte exequente (INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA), até o limite de R$ 207.614,45 (duzentos e sete mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos); Intime-se a parte exequente (INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA) acerca da penhora no rosto dos autos, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias; Comunique-se ao Juízo da 24ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia/GO sobre o cumprimento da ordem; Anote-se no sistema informatizado a existência da penhora no rosto dos autos, para que eventual expedição de alvará de levantamento ou outra forma de transferência de valores em favor da parte exequente (INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA) seja submetida previamente a este Juízo, com notificação do Juízo da 24ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia/GO; Mantenha-se designada a audiência de conciliação marcada para o dia 23/04/2025, às 17:30 horas.Cumpra-se.Valparaíso de Goiás, data da assinatura digital. Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5414791-85.2023.8.09.0163Requerente: Instituto Nacional De Cursos, Projetos E Pesquisas LtdaRequerido: Sebastiana Barto PereiraJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃOVistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial onde não houve o adimplemento voluntário e as constrições via sisbajud e renajud restaram infrutíferas.A parte exequente pugnou pela designação de audiência de conciliação e por nova tentativa de penhora via Sisbajud (mov. 40).Após, vieram os autos conclusos.DECIDO.Em que pese haja a possibilidade de reiteração da busca de ativos financeiros por meio do sistema conveniado Sisbajud, coaduno do entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás quanto à razoabilidade do prazo de 1 (um) ano para que haja alguma alteração da situação econômica do devedor e, por consequência, o deferimento de nova busca.Compulsando os autos, noto que a medida constritiva determinada anteriormente é recente, de forma que eventual deferimento da reiteração dos atos constritivos resultaria em afronta ao entendimento jurisprudencial, razão pela qual INDEFIRO o pedido da parte exequente. Sobre o tema:AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MEDIDAS ATÍPICAS. DECISÃO QUE APENAS CONFIRMA DETERMINAÇÃO ESTIPULADA EM DELIBERAÇÃO ANTERIOR. PRECLUSÃO. INADMISSIBILIDADE. [...] PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD RESTOU NEGATIVA E A PESQUISA VIA SISTEMA SISABAJUD 3. De acordo com a jurisprudência do STJ e deste TJGO, é possível o deferimento de nova consulta ao sistema Bacenjud/Sisbajud para busca de ativos financeiros, quando infrutífera pesquisa anterior, se revelar razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente, não sendo esse o caso dos autos, porquanto decorrido menos de 01 (um) ano da última tentativa. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 4. Apresenta-se imperativo o desprovimento do agravo interno que não traz em suas razões qualquer argumento novo que justifique a modificação da decisão questionada. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 5261489-97.2023.8.09.0175, Rel. Des(a). DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS, 6ª Câmara Cível, julgado em 25/07/2023, DJe de 25/07/2023) Por outro lado, defiro o pedido de designação de audiência de conciliação, tendo em vista que o artigo 139, V do CPC estabelece que o juiz a qualquer tempo e fase do processo, deve promover a autocomposição entre as partes.Designe-se audiência de conciliação conforme pauta.I. C. Valparaíso de Goiás, data de assinatura. Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

17/02/2025, 00:00

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Custas

Confirmada

Expedida/certificada

Definitivo

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Trânsito em julgado

Documento

Expedida/certificada

Confirmada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

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