Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059702-32.1992.8.09.0000 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059702-32.1992.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Tribunal de Justiça Gabinete de Auxílio NAJ2 – Execução 2º Grau Protocolo n. 0059702-32.1992.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de acórdão proferido nos autos deste Mandado de Segurança. Com vistas ao regular prosseguimento do feito e à adequada organização das providências pendentes, passo à apreciação dos requerimentos formulados, observada a ordem cronológica de apresentação: 1) Determino o bloqueio do evento n. 5967, tendo em vista a informação de que a documentação foi juntada aos autos por equívoco. 2) Intimem-se os advogados habilitados nos autos acerca da disponibilização de valores e do adimplemento de precatórios, conforme documentação juntada nos eventos n. 5995, 5996 e 5998. 3) Defiro o requerimento formulado no evento n. 5997 para habilitação da advogada Margarida Célia da Silva Provazzi, OAB/GO n. 41.191, representante de ANA MARIA BASTOS, devendo constar os seguintes dados cadastrais: endereço eletrônico: [email protected]; endereço profissional: Avenida T-13, n. 1055, Setor Bela Vista, Goiânia/GO, CEP 74823-400. 4) Considerando os cálculos apresentados no evento n. 5439 e a concordância manifestada pela parte exequente, intime-se o Estado de Goiás para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. 5) Em relação à petição juntada no evento n. 5962, por meio da qual os herdeiros de LUIZ CESIRO DE SOUZA, falecido em 27/04/2006, formulam requerimento nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores. 6) Intimem-se RELSON MACHADO FERREIRA E OUTROS para que se manifestem acerca da petição juntada no evento n. 5988. 7) Defiro o pedido formulado no evento n. 5986 e determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, datado e assinado eletronicamente Sebastião José de Assis Neto Juiz Substituto em Segundo Grau VT

15/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Tribunal de Justiça Gabinete de Auxílio NAJ2 – Execução 2º Grau Protocolo n. 0059702-32.1992.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de acórdão proferido nos autos deste Mandado de Segurança. Com vistas ao regular prosseguimento do feito e à adequada organização das providências pendentes, passo à apreciação dos requerimentos formulados, observada a ordem cronológica de apresentação: 1) Determino o bloqueio do evento n. 5967, tendo em vista a informação de que a documentação foi juntada aos autos por equívoco. 2) Intimem-se os advogados habilitados nos autos acerca da disponibilização de valores e do adimplemento de precatórios, conforme documentação juntada nos eventos n. 5995, 5996 e 5998. 3) Defiro o requerimento formulado no evento n. 5997 para habilitação da advogada Margarida Célia da Silva Provazzi, OAB/GO n. 41.191, representante de ANA MARIA BASTOS, devendo constar os seguintes dados cadastrais: endereço eletrônico: [email protected]; endereço profissional: Avenida T-13, n. 1055, Setor Bela Vista, Goiânia/GO, CEP 74823-400. 4) Considerando os cálculos apresentados no evento n. 5439 e a concordância manifestada pela parte exequente, intime-se o Estado de Goiás para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. 5) Em relação à petição juntada no evento n. 5962, por meio da qual os herdeiros de LUIZ CESIRO DE SOUZA, falecido em 27/04/2006, formulam requerimento nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores. 6) Intimem-se RELSON MACHADO FERREIRA E OUTROS para que se manifestem acerca da petição juntada no evento n. 5988. 7) Defiro o pedido formulado no evento n. 5986 e determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, datado e assinado eletronicamente Sebastião José de Assis Neto Juiz Substituto em Segundo Grau VT

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Tribunal de Justiça Gabinete de Auxílio NAJ2 – Execução 2º Grau Protocolo n. 0059702-32.1992.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de acórdão proferido nos autos deste Mandado de Segurança. Com vistas ao regular prosseguimento do feito e à adequada organização das providências pendentes, passo à apreciação dos requerimentos formulados, observada a ordem cronológica de apresentação: 1) Determino o bloqueio do evento n. 5967, tendo em vista a informação de que a documentação foi juntada aos autos por equívoco. 2) Intimem-se os advogados habilitados nos autos acerca da disponibilização de valores e do adimplemento de precatórios, conforme documentação juntada nos eventos n. 5995, 5996 e 5998. 3) Defiro o requerimento formulado no evento n. 5997 para habilitação da advogada Margarida Célia da Silva Provazzi, OAB/GO n. 41.191, representante de ANA MARIA BASTOS, devendo constar os seguintes dados cadastrais: endereço eletrônico: [email protected]; endereço profissional: Avenida T-13, n. 1055, Setor Bela Vista, Goiânia/GO, CEP 74823-400. 4) Considerando os cálculos apresentados no evento n. 5439 e a concordância manifestada pela parte exequente, intime-se o Estado de Goiás para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. 5) Em relação à petição juntada no evento n. 5962, por meio da qual os herdeiros de LUIZ CESIRO DE SOUZA, falecido em 27/04/2006, formulam requerimento nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores. 6) Intimem-se RELSON MACHADO FERREIRA E OUTROS para que se manifestem acerca da petição juntada no evento n. 5988. 7) Defiro o pedido formulado no evento n. 5986 e determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, datado e assinado eletronicamente Sebastião José de Assis Neto Juiz Substituto em Segundo Grau VT

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Tribunal de Justiça Gabinete de Auxílio NAJ2 – Execução 2º Grau Protocolo n. 0059702-32.1992.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de acórdão proferido nos autos deste Mandado de Segurança. Com vistas ao regular prosseguimento do feito e à adequada organização das providências pendentes, passo à apreciação dos requerimentos formulados, observada a ordem cronológica de apresentação: 1) Determino o bloqueio do evento n. 5967, tendo em vista a informação de que a documentação foi juntada aos autos por equívoco. 2) Intimem-se os advogados habilitados nos autos acerca da disponibilização de valores e do adimplemento de precatórios, conforme documentação juntada nos eventos n. 5995, 5996 e 5998. 3) Defiro o requerimento formulado no evento n. 5997 para habilitação da advogada Margarida Célia da Silva Provazzi, OAB/GO n. 41.191, representante de ANA MARIA BASTOS, devendo constar os seguintes dados cadastrais: endereço eletrônico: [email protected]; endereço profissional: Avenida T-13, n. 1055, Setor Bela Vista, Goiânia/GO, CEP 74823-400. 4) Considerando os cálculos apresentados no evento n. 5439 e a concordância manifestada pela parte exequente, intime-se o Estado de Goiás para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. 5) Em relação à petição juntada no evento n. 5962, por meio da qual os herdeiros de LUIZ CESIRO DE SOUZA, falecido em 27/04/2006, formulam requerimento nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores. 6) Intimem-se RELSON MACHADO FERREIRA E OUTROS para que se manifestem acerca da petição juntada no evento n. 5988. 7) Defiro o pedido formulado no evento n. 5986 e determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, datado e assinado eletronicamente Sebastião José de Assis Neto Juiz Substituto em Segundo Grau VT

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Tribunal de Justiça Gabinete de Auxílio NAJ2 – Execução 2º Grau Protocolo n. 0059702-32.1992.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de acórdão proferido nos autos deste Mandado de Segurança. Com vistas ao regular prosseguimento do feito e à adequada organização das providências pendentes, passo à apreciação dos requerimentos formulados, observada a ordem cronológica de apresentação: 1) Determino o bloqueio do evento n. 5967, tendo em vista a informação de que a documentação foi juntada aos autos por equívoco. 2) Intimem-se os advogados habilitados nos autos acerca da disponibilização de valores e do adimplemento de precatórios, conforme documentação juntada nos eventos n. 5995, 5996 e 5998. 3) Defiro o requerimento formulado no evento n. 5997 para habilitação da advogada Margarida Célia da Silva Provazzi, OAB/GO n. 41.191, representante de ANA MARIA BASTOS, devendo constar os seguintes dados cadastrais: endereço eletrônico: [email protected]; endereço profissional: Avenida T-13, n. 1055, Setor Bela Vista, Goiânia/GO, CEP 74823-400. 4) Considerando os cálculos apresentados no evento n. 5439 e a concordância manifestada pela parte exequente, intime-se o Estado de Goiás para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. 5) Em relação à petição juntada no evento n. 5962, por meio da qual os herdeiros de LUIZ CESIRO DE SOUZA, falecido em 27/04/2006, formulam requerimento nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores. 6) Intimem-se RELSON MACHADO FERREIRA E OUTROS para que se manifestem acerca da petição juntada no evento n. 5988. 7) Defiro o pedido formulado no evento n. 5986 e determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, datado e assinado eletronicamente Sebastião José de Assis Neto Juiz Substituto em Segundo Grau VT

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Tribunal de Justiça Gabinete de Auxílio NAJ2 – Execução 2º Grau Protocolo n. 0059702-32.1992.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de acórdão proferido nos autos deste Mandado de Segurança. Com vistas ao regular prosseguimento do feito e à adequada organização das providências pendentes, passo à apreciação dos requerimentos formulados, observada a ordem cronológica de apresentação: 1) Determino o bloqueio do evento n. 5967, tendo em vista a informação de que a documentação foi juntada aos autos por equívoco. 2) Intimem-se os advogados habilitados nos autos acerca da disponibilização de valores e do adimplemento de precatórios, conforme documentação juntada nos eventos n. 5995, 5996 e 5998. 3) Defiro o requerimento formulado no evento n. 5997 para habilitação da advogada Margarida Célia da Silva Provazzi, OAB/GO n. 41.191, representante de ANA MARIA BASTOS, devendo constar os seguintes dados cadastrais: endereço eletrônico: [email protected]; endereço profissional: Avenida T-13, n. 1055, Setor Bela Vista, Goiânia/GO, CEP 74823-400. 4) Considerando os cálculos apresentados no evento n. 5439 e a concordância manifestada pela parte exequente, intime-se o Estado de Goiás para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. 5) Em relação à petição juntada no evento n. 5962, por meio da qual os herdeiros de LUIZ CESIRO DE SOUZA, falecido em 27/04/2006, formulam requerimento nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores. 6) Intimem-se RELSON MACHADO FERREIRA E OUTROS para que se manifestem acerca da petição juntada no evento n. 5988. 7) Defiro o pedido formulado no evento n. 5986 e determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, datado e assinado eletronicamente Sebastião José de Assis Neto Juiz Substituto em Segundo Grau VT

15/05/2026, 00:03

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Decisão

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Tribunal de Justiça Gabinete de Auxílio NAJ2 – Execução 2º Grau Protocolo n. 0059702-32.1992.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de acórdão proferido nos autos deste Mandado de Segurança. Com vistas ao regular prosseguimento do feito e à adequada organização das providências pendentes, passo à apreciação dos requerimentos formulados, observada a ordem cronológica de apresentação: 1) Determino o bloqueio do evento n. 5967, tendo em vista a informação de que a documentação foi juntada aos autos por equívoco. 2) Intimem-se os advogados habilitados nos autos acerca da disponibilização de valores e do adimplemento de precatórios, conforme documentação juntada nos eventos n. 5995, 5996 e 5998. 3) Defiro o requerimento formulado no evento n. 5997 para habilitação da advogada Margarida Célia da Silva Provazzi, OAB/GO n. 41.191, representante de ANA MARIA BASTOS, devendo constar os seguintes dados cadastrais: endereço eletrônico: [email protected]; endereço profissional: Avenida T-13, n. 1055, Setor Bela Vista, Goiânia/GO, CEP 74823-400. 4) Considerando os cálculos apresentados no evento n. 5439 e a concordância manifestada pela parte exequente, intime-se o Estado de Goiás para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. 5) Em relação à petição juntada no evento n. 5962, por meio da qual os herdeiros de LUIZ CESIRO DE SOUZA, falecido em 27/04/2006, formulam requerimento nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores. 6) Intimem-se RELSON MACHADO FERREIRA E OUTROS para que se manifestem acerca da petição juntada no evento n. 5988. 7) Defiro o pedido formulado no evento n. 5986 e determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, datado e assinado eletronicamente Sebastião José de Assis Neto Juiz Substituto em Segundo Grau VT

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Tribunal de Justiça Gabinete de Auxílio NAJ2 – Execução 2º Grau Protocolo n. 0059702-32.1992.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Acórdão proferido no Mandado de Segurança (evento n. 3, arq. 218) em que foi concedida a segurança para reconhecer o direito dos impetrantes ao recebimento de seus soldos conforme o anexo V da Lei Estadual nº 11.313/1990. Para possibilitar o adequado cumprimento desta decisão, passo à análise dos requerimentos ainda não atendidos no processo: I. Intime-se RELSON MACHADO FERREIRA, patrocinado nos autos pelo advogado William Ribeiro Duarte, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento do evento n. 5974. II. Quanto à petição de evento 5973, considerando que a elaboração dos cálculos da exequente foi requerida mediante remessa dos autos à contadoria, inclusive com reiteração em cumprimento individual nº XXX, impõe-se aguardar o retorno da contadoria e a respectiva homologação, para posterior juntada dos cálculos aos autos originários. III. Intime-se o espólio de EVANDRO VIEIRA DA SILVA, por intermédio de seu(sua) patrono(a), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos a documentação pertinente à comprovação da representação e habilitação dos sucessores/herdeiros, inclusive o respectivo instrumento procuratório, nos termos do art. 80 da Resolução nº 303/2019 do CNJ. IV. Intime-se DIVINO GERMANO DE OLIVEIRA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento apresentado n. 5968. V. No evento 5967, a parte exequente manifesta concordância com os cálculos e requer sua homologação. Todavia, não foi possível localizar nos autos o referido demonstrativo. Assim, intime-se Antônio Marmo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o número do evento em que se encontram juntados os cálculos mencionados, a fim de viabilizar a análise do pedido e a posterior intimação do Estado de Goiás para manifestação. Por fim, salienta-se que os autos devem retornar à conclusão somente após cumpridas todas as providências determinadas nesta decisão, ressalvados os casos de tutela de urgência. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, datado e assinado eletronicamente. ÉLCIO VICENTE DA SILVA Juiz Substituto em Segundo Grau VT

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Tribunal de Justiça Gabinete de Auxílio NAJ2 – Execução 2º Grau Protocolo n. 0059702-32.1992.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Acórdão proferido no Mandado de Segurança (evento n. 3, arq. 218) em que foi concedida a segurança para reconhecer o direito dos impetrantes ao recebimento de seus soldos conforme o anexo V da Lei Estadual nº 11.313/1990. Para possibilitar o adequado cumprimento desta decisão, passo à análise dos requerimentos ainda não atendidos no processo: I. Intime-se RELSON MACHADO FERREIRA, patrocinado nos autos pelo advogado William Ribeiro Duarte, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento do evento n. 5974. II. Quanto à petição de evento 5973, considerando que a elaboração dos cálculos da exequente foi requerida mediante remessa dos autos à contadoria, inclusive com reiteração em cumprimento individual nº XXX, impõe-se aguardar o retorno da contadoria e a respectiva homologação, para posterior juntada dos cálculos aos autos originários. III. Intime-se o espólio de EVANDRO VIEIRA DA SILVA, por intermédio de seu(sua) patrono(a), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos a documentação pertinente à comprovação da representação e habilitação dos sucessores/herdeiros, inclusive o respectivo instrumento procuratório, nos termos do art. 80 da Resolução nº 303/2019 do CNJ. IV. Intime-se DIVINO GERMANO DE OLIVEIRA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento apresentado n. 5968. V. No evento 5967, a parte exequente manifesta concordância com os cálculos e requer sua homologação. Todavia, não foi possível localizar nos autos o referido demonstrativo. Assim, intime-se Antônio Marmo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o número do evento em que se encontram juntados os cálculos mencionados, a fim de viabilizar a análise do pedido e a posterior intimação do Estado de Goiás para manifestação. Por fim, salienta-se que os autos devem retornar à conclusão somente após cumpridas todas as providências determinadas nesta decisão, ressalvados os casos de tutela de urgência. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, datado e assinado eletronicamente. ÉLCIO VICENTE DA SILVA Juiz Substituto em Segundo Grau VT

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Tribunal de Justiça Gabinete de Auxílio NAJ2 – Execução 2º Grau Protocolo n. 0059702-32.1992.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Acórdão proferido no Mandado de Segurança (evento n. 3, arq. 218) em que foi concedida a segurança para reconhecer o direito dos impetrantes ao recebimento de seus soldos conforme o anexo V da Lei Estadual nº 11.313/1990. Para possibilitar o adequado cumprimento desta decisão, passo à análise dos requerimentos ainda não atendidos no processo: I. Intime-se RELSON MACHADO FERREIRA, patrocinado nos autos pelo advogado William Ribeiro Duarte, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento do evento n. 5974. II. Quanto à petição de evento 5973, considerando que a elaboração dos cálculos da exequente foi requerida mediante remessa dos autos à contadoria, inclusive com reiteração em cumprimento individual nº XXX, impõe-se aguardar o retorno da contadoria e a respectiva homologação, para posterior juntada dos cálculos aos autos originários. III. Intime-se o espólio de EVANDRO VIEIRA DA SILVA, por intermédio de seu(sua) patrono(a), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos a documentação pertinente à comprovação da representação e habilitação dos sucessores/herdeiros, inclusive o respectivo instrumento procuratório, nos termos do art. 80 da Resolução nº 303/2019 do CNJ. IV. Intime-se DIVINO GERMANO DE OLIVEIRA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento apresentado n. 5968. V. No evento 5967, a parte exequente manifesta concordância com os cálculos e requer sua homologação. Todavia, não foi possível localizar nos autos o referido demonstrativo. Assim, intime-se Antônio Marmo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o número do evento em que se encontram juntados os cálculos mencionados, a fim de viabilizar a análise do pedido e a posterior intimação do Estado de Goiás para manifestação. Por fim, salienta-se que os autos devem retornar à conclusão somente após cumpridas todas as providências determinadas nesta decisão, ressalvados os casos de tutela de urgência. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, datado e assinado eletronicamente. ÉLCIO VICENTE DA SILVA Juiz Substituto em Segundo Grau VT

20/02/2026, 00:00

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