Execução da Pena 5415426-75.2020.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Desa. Edna Maria Ramos da Hora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/05/2026, 14:41

Intimação Lida

04/05/2026, 03:10

Certidão Expedida

28/04/2026, 17:38

Intimação Lida

27/04/2026, 03:10

Juntada de Documento

23/04/2026, 18:45

Juntada de Documento

23/04/2026, 15:03

Juntada de Documento

23/04/2026, 14:34

Certidão Expedida

23/04/2026, 12:58

Intimação Expedida

23/04/2026, 12:32

Certidão Expedida

23/04/2026, 12:31

Juntada -> Petição

22/04/2026, 22:00

Juntada de Documento

22/04/2026, 10:35

Intimação Efetivada

17/04/2026, 17:46

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:21

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:18

Todas as movimentações(520)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/05/2026, 14:41

Intimação Lida

04/05/2026, 03:10

Certidão Expedida

28/04/2026, 17:38

Intimação Lida

27/04/2026, 03:10

Juntada de Documento

23/04/2026, 18:45

Documentos

Despacho de Execução Extrajudicial

•22/08/2020, 20:47

Decisão

•23/08/2020, 14:56

Juntada de Documento

23/04/2026, 15:03

Juntada de Documento

23/04/2026, 14:34

Certidão Expedida

23/04/2026, 12:58

Intimação Expedida

23/04/2026, 12:32

Certidão Expedida

23/04/2026, 12:31

Juntada -> Petição

22/04/2026, 22:00

Juntada de Documento

22/04/2026, 10:35

Intimação Efetivada

17/04/2026, 17:46

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:21

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:18

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:15

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:12

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2026, 17:08

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:00

Intimação Expedida

17/04/2026, 17:00

Certidão Expedida

17/04/2026, 16:59

Intimação Expedida

17/04/2026, 16:59

Certidão Expedida

17/04/2026, 16:56

Intimação Expedida

17/04/2026, 16:56

Certidão Expedida

17/04/2026, 16:53

Certidão Expedida

17/04/2026, 16:51

Evolução da Classe Processual

17/04/2026, 16:49

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2026, 21:44

Juntada -> Petição

10/04/2026, 10:05

Autos Conclusos

06/04/2026, 10:10

Processo baixado à origem/devolvido

06/04/2026, 09:56

Processo baixado à origem/devolvido

06/04/2026, 09:56

Transitado em Julgado

06/04/2026, 09:56

Transitado em Julgado

23/03/2026, 08:32

Intimação Lida

16/03/2026, 03:10

Intimação Lida

05/03/2026, 12:48

Intimação Expedida

04/03/2026, 17:19

Intimação Expedida

04/03/2026, 17:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/03/2026, 17:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

04/03/2026, 17:08

Intimação Lida

23/02/2026, 03:11

Intimação Lida

12/02/2026, 13:54

Intimação Expedida

11/02/2026, 12:51

Certidão Expedida

11/02/2026, 12:48

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/02/2026, 12:47

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/02/2026, 18:34

Autos Conclusos

10/02/2026, 13:53

Troca de Responsável

10/02/2026, 13:53

Certidão Expedida

10/02/2026, 13:52

Relatório - encaminhado à revisão

10/02/2026, 09:50

Autos Conclusos

04/02/2026, 14:05

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

03/02/2026, 18:53

Intimação Lida

03/02/2026, 18:53

Troca de Responsável

02/02/2026, 11:45

Intimação Expedida

30/01/2026, 16:17

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2026, 17:26

Autos Conclusos

29/01/2026, 12:58

Recurso Autuado

29/01/2026, 12:07

Recurso Distribuído

28/01/2026, 17:48

Recurso Distribuído

28/01/2026, 17:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/01/2026, 17:15

Intimação Lida

28/01/2026, 17:14

Intimação Lida

26/01/2026, 03:06

Ato Ordinatório

22/01/2026, 09:57

Intimação Expedida

22/01/2026, 09:57

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

21/01/2026, 19:21

Intimação Expedida

14/01/2026, 14:46

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

14/01/2026, 14:18

Autos Conclusos

14/01/2026, 12:42

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

14/01/2026, 12:39

Intimação Efetivada

19/12/2025, 12:42

Intimação Expedida

19/12/2025, 12:26

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

18/12/2025, 20:49

Autos Conclusos

18/12/2025, 14:17

Certidão Expedida

18/12/2025, 14:17

Decorrido Prazo

18/12/2025, 09:32

Intimação Lida

09/12/2025, 03:19

Intimação Expedida

26/11/2025, 19:00

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2025, 12:57

Autos Conclusos

25/11/2025, 16:49

Juntada -> Petição

25/11/2025, 15:41

Intimação Lida

17/11/2025, 13:24

Intimação Expedida

11/11/2025, 12:33

Ato Ordinatório

11/11/2025, 12:33

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

10/11/2025, 19:27

Término da Suspensão do Processo

10/11/2025, 15:56

Autos Conclusos

10/11/2025, 15:56

Certidão Expedida

10/11/2025, 15:56

Intimação Lida

31/10/2025, 03:06

Intimação Expedida

21/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório

21/10/2025, 16:20

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

16/10/2025, 17:46

Autos Conclusos

15/10/2025, 14:22

Mandado Cumprido

14/10/2025, 18:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2025, 14:59

Documento Cumprido

26/09/2025, 14:59

Documento Expedido

17/09/2025, 18:56

Mandado Expedido

17/09/2025, 18:47

Intimação Lida

18/08/2025, 03:09

Intimação Lida

11/08/2025, 03:13

Intimação Lida

07/08/2025, 15:14

Intimação Efetivada

07/08/2025, 14:09

Intimação Expedida

07/08/2025, 13:59

Intimação Lida

07/08/2025, 03:05

Juntada de Documento

31/07/2025, 19:05

Juntada de Documento

31/07/2025, 19:05

Juntada de Documento

31/07/2025, 16:46

Sessão do Tribunal do Júri

31/07/2025, 15:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/07/2025, 15:58

Mídia Publicada

31/07/2025, 11:47

Mídia Publicada

31/07/2025, 11:46

Mídia Publicada

31/07/2025, 11:45

Intimação Efetivada

30/07/2025, 11:50

Intimação Expedida

30/07/2025, 11:42

Certidão Expedida

30/07/2025, 11:41

Intimação Efetivada

30/07/2025, 11:41

Sessão do Tribunal do Júri

30/07/2025, 11:38

Intimação Expedida

30/07/2025, 11:38

Sessão do Tribunal do Júri

30/07/2025, 11:37

Certidão Expedida

30/07/2025, 11:34

Certidão Expedida

30/07/2025, 11:32

Juntada de Documento

30/07/2025, 11:12

Juntada de Documento

30/07/2025, 11:11

Juntada de Documento

30/07/2025, 11:00

Intimação Lida

28/07/2025, 19:08

Intimação Efetivada

28/07/2025, 17:54

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:47

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:47

Decisão -> Outras Decisões

28/07/2025, 17:30

Autos Conclusos

28/07/2025, 16:08

Juntada -> Petição

28/07/2025, 15:54

Intimação Lida

28/07/2025, 15:53

Juntada de Documento

28/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório

28/07/2025, 14:30

Intimação Expedida

28/07/2025, 14:30

Juntada de Documento

28/07/2025, 12:39

Juntada de Documento

28/07/2025, 12:37

Juntada de Documento

28/07/2025, 12:36

Juntada de Documento

28/07/2025, 12:34

Decisão -> deferimento

26/07/2025, 19:10

Autos Conclusos

22/07/2025, 19:12

Juntada -> Petição

22/07/2025, 12:24

Intimação Lida

22/07/2025, 12:24

Intimação Lida

18/07/2025, 03:03

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:43

Mandado Cumprido

12/07/2025, 18:00

Mandado Não Cumprido

12/07/2025, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2025, 13:35

Certidão Expedida

11/07/2025, 11:23

Autos Conclusos

11/07/2025, 09:56

Ato Ordinatório

11/07/2025, 09:56

Documento Cumprido

09/07/2025, 14:26

Intimação Expedida

08/07/2025, 09:52

Mandado Cumprido

08/07/2025, 09:52

Mandado Não Cumprido

07/07/2025, 21:08

Documento Expedido

03/07/2025, 20:04

Decisão -> deferimento

03/07/2025, 16:33

Autos Conclusos

03/07/2025, 14:29

Juntada -> Petição

03/07/2025, 13:51

Intimação Lida

03/07/2025, 13:51

Juntada de Documento

03/07/2025, 09:18

Juntada de Documento

02/07/2025, 16:23

Mandado Expedido

02/07/2025, 14:56

Mandado Expedido

02/07/2025, 14:54

Juntada de Documento

02/07/2025, 14:51

Ofício(s) Expedido(s)

02/07/2025, 14:49

Mandado Expedido

02/07/2025, 14:46

Ofício(s) Expedido(s)

02/07/2025, 14:42

Mandado Expedido

02/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

02/07/2025, 14:36

Intimação Expedida

02/07/2025, 14:36

Juntada de Documento

02/07/2025, 14:29

Intimação Lida

16/06/2025, 03:14

Juntada -> Petição

05/06/2025, 01:30

Intimação Expedida

04/06/2025, 17:27

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

04/06/2025, 12:57

Autos Conclusos

02/06/2025, 16:00

Juntada -> Petição

02/06/2025, 15:40

Intimação Lida

27/05/2025, 20:52

Intimação Efetivada

27/05/2025, 17:12

Intimação Expedida

27/05/2025, 15:20

Sessão do Tribunal do Júri

27/05/2025, 15:19

Intimação Expedida

27/05/2025, 15:19

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2025, 14:36

Autos Conclusos

20/05/2025, 17:56

Juntada -> Petição

20/05/2025, 15:49

Juntada -> Petição

14/05/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jussara2ª Vara JudicialAção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri.Processo: 5415426-75.2020.8.09.0097.Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Goiás.Polo Passivo: Vanderlei Almeida Dos Santos. DECISÃO Ante a inércia dos defensores nomeados (mov. 330), nomeio o advogado José Alves Teixeira - OAB/GO n. 12.276 (Telefone: (62) 99619-7394) para assumir a defesa do réu KAIO SILVA FERREIRA e o advogado Wolmer Tadeu Arraes - OAB/GO n. 18.550 (Telefone: (62) 98416-0535) do réu VANDERLEI ALMEIDA DOS SANTOS, os quais deverão ser intimados para dizer se aceitam o encargo e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco) cada, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência que eventualmente se fizer necessária, nos termos do que dispõe o artigo 422 do Código de Processo Penal.Intimem-se. Cumpra-se.Jussara/GO, assinado e datado digitalmente. GABRIEL GOMES JUNQUEIRAJuiz Substituto

14/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/05/2025, 18:14

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

12/05/2025, 18:42

Juntada -> Petição

09/05/2025, 18:40

Autos Conclusos

07/05/2025, 15:31

Certidão Expedida

07/05/2025, 15:31

Intimação Lida

22/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jussara2ª Vara JudicialAção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri.Processo: 5415426-75.2020.8.09.0097.Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Goiás.Polo Passivo: Vanderlei Almeida Dos Santos. DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do acórdão que manteve a decisão de pronúncia proferida por este Juízo (mov. 322), intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco) cada, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência que eventualmente se fizer necessária, nos termos do que dispõe o artigo 422 do Código de Processo Penal.Após, com ou sem manifestação no prazo assinalado, volva-me o processo concluso para deliberação.Intime-se. Cumpra-se.Jussara/GO, assinado e datado digitalmente. GABRIEL GOMES JUNQUEIRAJuiz Substituto

11/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/04/2025, 12:52

Intimação Expedida

10/04/2025, 12:52

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 21:59

Autos Conclusos

08/04/2025, 16:50

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2025, 15:46

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2025, 15:46

Transitado em Julgado

08/04/2025, 15:45

Intimação Lida

20/03/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Nicomedes Domingos Borges Recurso em Sentido Estrito n° 5415426-75.2020.8.09.0097 Comarca: Jussara Recorrente: Kaio Silva Ferreira Recorrido: Ministério Público Relator: Desembargador Nicomedes Borges RELATÓRIO E VOTO O Ministério Público, por seu representante legal junto ao Juízo da Vara Criminal da comarca de Jussara, ofereceu denúncia

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:11

Intimação Expedida

19/03/2025, 15:11

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/03/2025, 11:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/03/2025, 11:07

Intimação Lida

05/02/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 15:03

Intimação Efetivada

04/02/2025, 15:02

Certidão Expedida

04/02/2025, 15:01

Intimação Efetivada

04/02/2025, 15:01

Intimação Expedida

04/02/2025, 15:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/02/2025, 14:54

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/02/2025, 08:51

Autos Conclusos

03/02/2025, 10:30

Juntada -> Petição

31/01/2025, 18:29

Intimação Lida

31/01/2025, 18:29

Certidão Expedida

29/01/2025, 15:17

Intimação Expedida

29/01/2025, 15:16

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 11:09

Autos Conclusos

27/01/2025, 16:55

Recurso Autuado

27/01/2025, 16:54

Recurso Distribuído

27/01/2025, 16:53

Certidão Expedida

27/01/2025, 16:53

Recurso Distribuído

27/01/2025, 16:53

Decisão -> Outras Decisões

14/01/2025, 14:07

Autos Conclusos

12/12/2024, 14:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/12/2024, 16:57

Intimação Lida

02/12/2024, 03:09

Intimação Expedida

21/11/2024, 17:32

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2024, 14:27

Ofício Não Efetivado

16/10/2024, 16:07

Autos Conclusos

02/10/2024, 11:41

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

01/10/2024, 11:51

Intimação Efetivada

20/09/2024, 12:55

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

17/09/2024, 13:40

Autos Conclusos

30/08/2024, 08:35

Juntada -> Petição

28/08/2024, 10:26

Intimação Lida

22/08/2024, 03:05

Intimação Expedida

12/08/2024, 07:53

Mandado Cumprido

10/08/2024, 20:08

Mandado Expedido

09/08/2024, 14:10

Certidão Expedida

09/08/2024, 14:07

Juntada de Documento

06/08/2024, 14:30

Ofício(s) Expedido(s)

06/08/2024, 14:23

Juntada -> Petição

02/08/2024, 16:54

Intimação Lida

23/07/2024, 03:08

Intimação Expedida

12/07/2024, 15:08

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2024, 13:42

Autos Conclusos

12/06/2024, 14:32

Certidão Expedida

12/06/2024, 14:31

Juntada -> Petição

09/06/2024, 16:10

Intimação Lida

04/06/2024, 16:47

Intimação Expedida

29/05/2024, 16:43

Intimação Efetivada

29/05/2024, 16:43

Intimação Efetivada

29/05/2024, 16:43

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

27/05/2024, 11:10

Autos Conclusos

08/03/2024, 15:01

Juntada -> Petição -> Alegações finais

07/03/2024, 00:25

Juntada -> Petição

24/02/2024, 18:19

Mandado Cumprido

22/02/2024, 21:37

Mandado Expedido

16/02/2024, 17:13

Certidão Expedida

16/02/2024, 17:08

Documento Cumprido

16/02/2024, 17:00

Juntada de Documento

06/12/2023, 20:10

Documento Expedido

06/12/2023, 17:54

Juntada -> Petição

05/12/2023, 17:00

Intimação Lida

05/12/2023, 17:00

Intimação Expedida

29/11/2023, 12:46

Mandado Não Cumprido

29/11/2023, 10:39

Mandado Expedido

23/11/2023, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2023, 17:16

Autos Conclusos

07/08/2023, 15:01

Processo baixado à origem/devolvido

07/08/2023, 14:49

Processo baixado à origem/devolvido

07/08/2023, 14:49

Transitado em Julgado

07/08/2023, 14:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/07/2023, 15:57

Intimação Lida

18/07/2023, 12:45

Juntada de Documento

17/07/2023, 13:29

Intimação Efetivada

17/07/2023, 13:25

Intimação Expedida

17/07/2023, 13:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/07/2023, 10:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

14/07/2023, 10:25

Intimação Lida

27/06/2023, 17:15

Certidão Expedida

26/06/2023, 12:29

Intimação Efetivada

26/06/2023, 12:29

Intimação Expedida

26/06/2023, 12:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/06/2023, 12:29

Certidão Expedida

15/06/2023, 13:46

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/06/2023, 11:39

Autos Conclusos

12/06/2023, 18:31

Intimação Lida

12/06/2023, 18:13

Juntada -> Petição

12/06/2023, 18:09

Troca de Responsável

12/06/2023, 11:44

Intimação Expedida

07/06/2023, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2023, 15:02

Certidão Expedida

09/05/2023, 10:59

Autos Conclusos

09/05/2023, 10:59

Recurso Autuado

09/05/2023, 10:56

Recurso Distribuído

08/05/2023, 19:46

Recurso Distribuído

08/05/2023, 19:46

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2023, 21:46

Autos Conclusos

14/02/2023, 16:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/02/2023, 07:22

Intimação Lida

13/02/2023, 03:05

Intimação Expedida

02/02/2023, 21:59

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2023, 16:47

Autos Conclusos

16/01/2023, 13:48

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

16/01/2023, 10:44

Documento Cumprido

12/01/2023, 15:48

Mandado Cumprido

08/12/2022, 15:53

Mandado Cumprido

07/12/2022, 13:56

Mandado Expedido

28/11/2022, 18:56

Mandado Expedido

28/11/2022, 18:53

Intimação Efetivada

28/11/2022, 18:51

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2022, 16:26

Autos Conclusos

25/11/2022, 20:04

Certidão Expedida

25/11/2022, 20:04

Juntada de Documento

25/11/2022, 20:00

Documento Expedido

25/11/2022, 18:35

Retificação de Classe Processual

24/11/2022, 19:29

Mudança de Assunto Processual

24/11/2022, 19:29

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2022, 17:14

Autos Conclusos

22/09/2022, 18:18

Juntada -> Petição

22/09/2022, 18:05

Juntada -> Petição

15/09/2022, 17:30

Intimação Lida

08/09/2022, 15:11

Intimação Expedida

08/09/2022, 10:30

Mandado Cumprido

06/09/2022, 17:52

Mandado Não Cumprido

06/09/2022, 17:34

Intimação Lida

31/08/2022, 13:07

Mandado Expedido

30/08/2022, 21:51

Mandado Expedido

30/08/2022, 21:50

Intimação Expedida

30/08/2022, 21:47

Intimação Efetivada

30/08/2022, 21:47

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2022, 22:58

Autos Conclusos

28/07/2022, 18:01

Certidão Expedida

28/07/2022, 18:01

Intimação Efetivada

23/06/2022, 22:48

Intimação Efetivada

07/06/2022, 18:35

Intimação Lida

24/05/2022, 13:26

Intimação Expedida

24/05/2022, 12:58

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2022, 00:01

Autos Conclusos

07/03/2022, 16:56

Certidão Expedida

07/03/2022, 16:41

Certidão Expedida

07/03/2022, 16:41

Juntada -> Petição -> Alegações finais

22/02/2022, 17:42

Intimação Efetivada

18/02/2022, 15:36

Certidão Expedida

18/02/2022, 15:35

Juntada -> Petição

17/02/2022, 17:55

Intimação Lida

02/02/2022, 13:38

Intimação Expedida

02/02/2022, 12:26

Juntada de Documento

02/02/2022, 09:10

Juntada de Documento

13/01/2022, 18:26

Juntada de Documento

13/01/2022, 17:26

Intimação Lida

13/01/2022, 12:09

Intimação Expedida

12/01/2022, 18:02

Juntada de Documento

12/01/2022, 18:00

Juntada de Documento

17/12/2021, 18:06

Ofício(s) Expedido(s)

17/12/2021, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2021, 21:17

Autos Conclusos

17/11/2021, 18:53

Juntada -> Petição

17/11/2021, 18:51

Intimação Lida

05/11/2021, 12:24

Intimação Expedida

04/11/2021, 18:24

Intimação Lida

04/10/2021, 13:02

Intimação Expedida

01/10/2021, 18:36

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2021, 21:26

Autos Conclusos

31/08/2021, 14:16

Intimação Lida

19/07/2021, 11:48

Intimação Expedida

16/07/2021, 14:24

Certidão Expedida

16/07/2021, 14:23

Juntada de Documento

16/07/2021, 14:21

Juntada de Documento

16/07/2021, 14:20

Juntada de Documento

14/07/2021, 12:58

Ofício(s) Expedido(s)

14/07/2021, 12:47

Certidão Expedida

14/07/2021, 12:39

Certidão Expedida

14/07/2021, 12:38

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2021, 01:54

Juntada -> Petição

08/07/2021, 17:09

Autos Conclusos

26/04/2021, 16:45

Intimação Lida

04/03/2021, 15:58

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2021, 18:43

Intimação Expedida

03/03/2021, 18:43

Autos Conclusos

25/01/2021, 17:55

Intimação Lida

11/12/2020, 09:17

Juntada de Documento

07/12/2020, 17:42

Juntada de Documento

07/12/2020, 09:51

Juntada de Documento

07/12/2020, 09:49

Audiência Publicada

04/12/2020, 19:20

Intimação Expedida

04/12/2020, 15:21

Ofício(s) Expedido(s)

04/12/2020, 15:19

Audiência de Instrução

03/12/2020, 18:02

Mandado Cumprido

17/11/2020, 11:29

Intimação Lida

16/11/2020, 03:14

Mandado Cumprido

12/11/2020, 17:00

Mandado Cumprido

12/11/2020, 16:59

Mandado Cumprido

12/11/2020, 16:58

Mandado Cumprido

12/11/2020, 16:58

Mandado Cumprido

11/11/2020, 15:17

Juntada -> Petição

09/11/2020, 16:46

Mandado Cumprido

06/11/2020, 18:14

Mandado Cumprido

06/11/2020, 18:13

Intimação Lida

04/11/2020, 17:52

Juntada de Documento

04/11/2020, 17:30

Juntada de Documento

04/11/2020, 17:29

Juntada de Documento

04/11/2020, 17:28

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2020, 17:09

Mandado Expedido

04/11/2020, 17:04

Mandado Expedido

04/11/2020, 16:58

Mandado Expedido

04/11/2020, 16:56

Mandado Expedido

04/11/2020, 16:54

Mandado Expedido

04/11/2020, 16:50

Mandado Expedido

04/11/2020, 16:19

Mandado Expedido

04/11/2020, 16:17

Intimação Expedida

04/11/2020, 15:07

Audiência de Instrução

04/11/2020, 15:06

Intimação Efetivada

04/11/2020, 15:06

Intimação Expedida

04/11/2020, 15:00

Intimação Efetivada

04/11/2020, 15:00

Intimação Efetivada

04/11/2020, 15:00

Decisão -> Outras Decisões

04/11/2020, 14:38

Autos Conclusos

29/10/2020, 20:45

Juntada -> Petição

29/10/2020, 20:10

Intimação Lida

23/10/2020, 08:41

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2020, 15:10

Intimação Expedida

22/10/2020, 15:10

Autos Conclusos

20/10/2020, 21:05

Juntada -> Petição

20/10/2020, 19:25

Juntada de Documento

16/10/2020, 20:28

Mandado Expedido

16/10/2020, 20:24

Intimação Efetivada

16/10/2020, 20:14

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2020, 17:22

Juntada de Documento

16/10/2020, 14:38

Juntada de Documento

15/10/2020, 21:48

Juntada -> Petição

14/10/2020, 21:34

Autos Conclusos

14/10/2020, 10:15

Certidão Expedida

14/10/2020, 10:13

Intimação Efetivada

07/10/2020, 17:52

Juntada -> Petição

07/10/2020, 15:40

Mandado Cumprido

26/09/2020, 17:53

Mandado Cumprido

26/09/2020, 17:52

Ofício Efetivado

25/09/2020, 16:37

Juntada de Documento

24/09/2020, 12:01

Juntada de Documento

24/09/2020, 12:00

Juntada de Documento

24/09/2020, 00:24

Juntada de Documento

24/09/2020, 00:23

Juntada de Documento

24/09/2020, 00:22

Juntada de Documento

24/09/2020, 00:21

Certidão Expedida

24/09/2020, 00:05

Certidão Expedida

23/09/2020, 23:28

Certidão Expedida

23/09/2020, 23:27

Ofício(s) Expedido(s)

23/09/2020, 23:24

Ofício(s) Expedido(s)

23/09/2020, 23:13

Mandado Expedido

23/09/2020, 23:05

Mandado Expedido

23/09/2020, 23:03

Evolução da Classe Processual

23/09/2020, 22:54

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

22/09/2020, 18:40

Autos Conclusos

22/09/2020, 17:58

Juntada -> Petição

22/09/2020, 17:56

Juntada de Documento

21/09/2020, 19:35

Intimação Lida

17/09/2020, 09:03

Intimação Expedida

16/09/2020, 16:18

Certidão Expedida

16/09/2020, 16:17

Juntada de Documento

16/09/2020, 16:15

Certidão Expedida

16/09/2020, 16:15

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2020, 14:40

Autos Conclusos

15/09/2020, 17:49

Juntada de Documento

15/09/2020, 17:16

Intimação Lida

15/09/2020, 09:18

Intimação Expedida

14/09/2020, 14:48

Certidão Expedida

14/09/2020, 14:47

Evolução da Classe Processual

13/09/2020, 17:57

Juntada de Documento

13/09/2020, 17:56

Juntada de Documento

11/09/2020, 13:13

Intimação Lida

09/09/2020, 21:48

Juntada de Documento

09/09/2020, 15:20

Intimação Expedida

08/09/2020, 21:45

Intimação Efetivada

08/09/2020, 21:45

Juntada de Documento

08/09/2020, 21:38

Juntada de Documento

08/09/2020, 21:32

Juntada de Documento

08/09/2020, 21:30

Juntada de Documento

08/09/2020, 17:33

Juntada de Documento

08/09/2020, 17:32

Juntada -> Petição

04/09/2020, 17:36

Intimação Lida

03/09/2020, 17:07

Intimação Lida

03/09/2020, 03:04

Intimação Expedida

27/08/2020, 17:42

Certidão Expedida

27/08/2020, 17:42

Juntada -> Petição

27/08/2020, 17:23

Troca de Responsável

24/08/2020, 17:15

Juntada de Documento

24/08/2020, 16:50

Intimação Expedida

24/08/2020, 16:46

Juntada de Documento

24/08/2020, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

24/08/2020, 16:34

Intimação Efetivada

24/08/2020, 16:34

Autos Conclusos

24/08/2020, 14:32

Processo Redistribuído

24/08/2020, 10:37

Certidão Expedida

24/08/2020, 10:37

Certidão Expedida

24/08/2020, 09:41

Intimação Lida

23/08/2020, 18:24

Certidão Expedida

23/08/2020, 17:54

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2020, 14:56

Intimação Expedida

23/08/2020, 14:56

Intimação Efetivada

23/08/2020, 14:56

Autos Conclusos

23/08/2020, 10:31

Juntada -> Petição

23/08/2020, 08:55

Intimação Efetivada

23/08/2020, 08:20

Intimação Efetivada

23/08/2020, 08:19

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2020, 20:47

Autos Conclusos

22/08/2020, 20:01

Juntada -> Petição

22/08/2020, 19:43

Intimação Lida

22/08/2020, 19:35

Intimação Expedida

22/08/2020, 15:18

Juntada de Documento

22/08/2020, 15:16

Processo Distribuído

22/08/2020, 13:22

Peticão Enviada

22/08/2020, 13:22

Despacho

•24/08/2020, 16:34

Decisão de Pedido de Urgência

•08/09/2020, 17:32

Decisão

•14/09/2020, 08:29

Decisão

•16/09/2020, 14:40

Decisão

•22/09/2020, 18:40

Despacho

•16/10/2020, 17:22

Despacho

•22/10/2020, 15:10

Decisão

•04/11/2020, 14:38

Despacho

•03/03/2021, 18:43

Despacho

•11/07/2021, 01:54

Despacho

•30/09/2021, 21:26

Despacho

•15/12/2021, 21:17

Despacho

•24/05/2022, 00:01

Todos os documentos(58)

Despacho de Execução Extrajudicial

•22/08/2020, 20:47

Decisão

•23/08/2020, 14:56

Despacho

•24/08/2020, 16:34

Decisão de Pedido de Urgência

•08/09/2020, 17:32

Decisão

•14/09/2020, 08:29

Decisão

•16/09/2020, 14:40

Decisão

•22/09/2020, 18:40

Despacho

•16/10/2020, 17:22

Despacho

•22/10/2020, 15:10

Decisão

•04/11/2020, 14:38

Despacho

•03/03/2021, 18:43

Despacho

•11/07/2021, 01:54

Despacho

•30/09/2021, 21:26

Despacho

•15/12/2021, 21:17

Despacho

•24/05/2022, 00:01

Decisão

•27/08/2022, 22:58

Decisão

•21/11/2022, 17:14

Despacho

•28/11/2022, 16:26

Decisão

•31/01/2023, 16:47

Decisão

•05/05/2023, 21:46

Despacho

•07/06/2023, 15:02

Despacho

•14/06/2023, 11:39

Relatório e Voto

•12/07/2023, 16:36

Ementa

•12/07/2023, 16:36

Despacho

•16/11/2023, 17:16

Decisão

•27/05/2024, 11:10

Despacho

•12/07/2024, 13:42

Decisão

•17/09/2024, 13:40

Despacho

•06/11/2024, 14:27

Decisão

•14/01/2025, 14:07

Despacho

•29/01/2025, 11:09

Despacho

•04/02/2025, 08:51

Relatório e Voto

•12/03/2025, 12:44

Ementa

•12/03/2025, 12:44

Despacho

•09/04/2025, 21:59

Decisão

•12/05/2025, 18:42

Decisão

•27/05/2025, 14:36

Decisão

•04/06/2025, 12:57

Decisão

•03/07/2025, 16:33

Despacho

•11/07/2025, 13:35

Decisão

•26/07/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:30

Decisão

•28/07/2025, 17:30

Sentença

•31/07/2025, 15:58

Sentença

•17/09/2025, 18:47

Decisão

•16/10/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:20

Decisão

•10/11/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:33

Despacho

•26/11/2025, 12:57

Decisão

•18/12/2025, 20:49

Decisão

•14/01/2026, 14:18

Despacho

•29/01/2026, 17:26

Relatório

•10/02/2026, 09:50

Despacho

•10/02/2026, 18:34

Ementa

•02/03/2026, 16:57

Relatório e Voto

•02/03/2026, 16:57

Decisão

•14/04/2026, 21:44