Execução de Título Extrajudicial 6041099-36.2024.8.09.0079 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6041099-36.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 6041099-36.2024.8.09.0079 Promovente(s): Sicredi Celeiro Centro Oeste Promovido(s): Comercial De Areia E Brita Marinho Silva Ltda SENTENÇA (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Sicredi Celeiro Centro Oeste, em face de Comercial De Areia E Brita Marinho Silva Ltda, Tiago Marinha Silva e Liege Augusta Cesar Neto, partes qualificadas. No evento n. 43, a exequente peticionou informando ter celebrado acordo com os executados, colacionando o respectivo termo, e requerendo a sua homologação. No evento n. 58, os executados confirmaram a autenticidade das assinaturas. Vieram os autos conclusos. É o Relatório. Decido. Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado livremente entre as partes, feito de forma lícita e preenchendo todos os requisitos legais, merecendo ser homologado por sentença para que produza os efeitos legais. Ressalto, por oportuno, que o objeto do instrumento de acordo é lícito e sua forma é não prescrita em lei, bem como não há indícios de vícios de consentimento que maculem de nulidade o pacto sub examine. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado ao evento n. 43. Considerando a possibilidade de desarquivamento do feito para instauração de eventual cumprimento de sentença, determino o arquivamento imediato dos autos. Expeça-se os expedientes necessários ao cumprimento do presente acordo. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja, nos termos do que preceitua o artigo 90, § 3° do CPC. Quanto aos honorários cumpra-se nos termos do acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Automática

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 6041099-36.2024.8.09.0079 Promovente(s): Sicredi Celeiro Centro Oeste Promovido(s): Comercial De Areia E Brita Marinho Silva Ltda SENTENÇA (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Sicredi Celeiro Centro Oeste, em face de Comercial De Areia E Brita Marinho Silva Ltda, Tiago Marinha Silva e Liege Augusta Cesar Neto, partes qualificadas. No evento n. 43, a exequente peticionou informando ter celebrado acordo com os executados, colacionando o respectivo termo, e requerendo a sua homologação. No evento n. 58, os executados confirmaram a autenticidade das assinaturas. Vieram os autos conclusos. É o Relatório. Decido. Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado livremente entre as partes, feito de forma lícita e preenchendo todos os requisitos legais, merecendo ser homologado por sentença para que produza os efeitos legais. Ressalto, por oportuno, que o objeto do instrumento de acordo é lícito e sua forma é não prescrita em lei, bem como não há indícios de vícios de consentimento que maculem de nulidade o pacto sub examine. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado ao evento n. 43. Considerando a possibilidade de desarquivamento do feito para instauração de eventual cumprimento de sentença, determino o arquivamento imediato dos autos. Expeça-se os expedientes necessários ao cumprimento do presente acordo. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja, nos termos do que preceitua o artigo 90, § 3° do CPC. Quanto aos honorários cumpra-se nos termos do acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Automática

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITABERAÍ 1ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 6041099-36.2024.8.09.0079 Promovente(s): Sicredi Celeiro Centro Oeste Promovido(s): Comercial De Areia E Brita Marinho Silva Ltda DESPACHO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Intimem-se, pessoalmente, os executados para confirmarem as assinaturas físicas apostas na minuta de acordo colacionada na mov. 47, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não homologação do acordo. Sem prejuízo, caso queira, poderá a parte exequente, no mesmo prazo, apresentar a minuta, com reconhecimento de firma da assinatura dos executados e/ou proceder a juntada da cópia dos documentos pessoais dos promovidos, sob a mesma penalidade. Cumpra-se. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Automática

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITABERAÍ 1ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 6041099-36.2024.8.09.0079 Promovente(s): Sicredi Celeiro Centro Oeste Promovido(s): Comercial De Areia E Brita Marinho Silva Ltda DESPACHO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Intimem-se, pessoalmente, os executados para confirmarem as assinaturas físicas apostas na minuta de acordo colacionada na mov. 47, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não homologação do acordo. Sem prejuízo, caso queira, poderá a parte exequente, no mesmo prazo, apresentar a minuta, com reconhecimento de firma da assinatura dos executados e/ou proceder a juntada da cópia dos documentos pessoais dos promovidos, sob a mesma penalidade. Cumpra-se. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Automática

17/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Processo n.º: 6041099-36.2024.8.09.0079Requerente(s): Sicredi Celeiro Centro OesteRequerido(s): Comercial De Areia E Brita Marinho Silva LtdaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialD E S P A C H O Vistos e examinados.Intimem-se os executados para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o pedido de homologação de acordo acostado na mov. 47, sob pena de preclusão.Após, novamente conclusos.Intimem-se. Cumpra-seItaberaí/GO, datado e assinado digitalmente. PEDRO GUARDAJUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

13/08/2025, 00:00

Confirmada

12/08/2025, 20:30

Mero expediente

12/08/2025, 20:23

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Itaberaí1ª Vara Cível Autos 6041099-36.2024.8.09.0079 Polo Ativo Sicredi Celeiro Centro Oeste Polo Passivo Comercial De Areia E Brita Marinho Silva Ltda DESPACHO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas da CGJ-GO, este serve como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial) Antes de apreciar o pedido de homologação do acordo juntado aos autos, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópias legíveis dos documentos pessoais dos executados, com o fim de viabilizar a conferência da identidade das partes signatárias do termo.Ressalte-se que o acordo apresentado não possui reconhecimento de firma das assinaturas, tampouco foi assinado mediante certificado digital ou qualquer outro meio de verificação eletrônica de autenticidade, o que exige a complementação da documentação, nos termos da boa prática processual.Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para análise do pedido de homologação.Intime-se. Cumpra-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

05/08/2025, 00:00

Confirmada

04/08/2025, 11:11

Mero expediente

04/08/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 14:14

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 6041099-36.2024.8.09.0079 Promovente(s): Sicredi Celeiro Centro Oeste Promovido(s): Comercial De Areia E Brita Marinho Silva Ltda SENTENÇA (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Sicredi Celeiro Centro Oeste, em face de Comercial De Areia E Brita Marinho Silva Ltda, Tiago Marinha Silva e Liege Augusta Cesar Neto, partes qualificadas. No evento n. 43, a exequente peticionou informando ter celebrado acordo com os executados, colacionando o respectivo termo, e requerendo a sua homologação. No evento n. 58, os executados confirmaram a autenticidade das assinaturas. Vieram os autos conclusos. É o Relatório. Decido. Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado livremente entre as partes, feito de forma lícita e preenchendo todos os requisitos legais, merecendo ser homologado por sentença para que produza os efeitos legais. Ressalto, por oportuno, que o objeto do instrumento de acordo é lícito e sua forma é não prescrita em lei, bem como não há indícios de vícios de consentimento que maculem de nulidade o pacto sub examine. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado ao evento n. 43. Considerando a possibilidade de desarquivamento do feito para instauração de eventual cumprimento de sentença, determino o arquivamento imediato dos autos. Expeça-se os expedientes necessários ao cumprimento do presente acordo. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja, nos termos do que preceitua o artigo 90, § 3° do CPC. Quanto aos honorários cumpra-se nos termos do acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Automática

21/01/2026, 00:00

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Itaberaí1ª Vara Cível Autos 6041099-36.2024.8.09.0079 Polo Ativo Sicredi Celeiro Centro Oeste Polo Passivo Comercial De Areia E Brita Marinho Silva Ltda DECISÃO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.)Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Sicredi Celeiro Centro Oeste, em face de Comercial De Areia E Brita Marinho Silva Ltda, Tiago Marinha Silva e Liege Augusta Cesar Neto, partes qualificadas.Os executados foram citados nos eventos n. 15,16 e 17.Prazo decorrido para defesa no evento n. 18.No evento n. 20, a parte executada COMERCIAL DE AREIA E BRITA MARINHO SILVA LTDA apresentou manifestação, alegando excesso de execução. Ao final, requereu a suspensão do feito por 60 dias, a fim de viabilizar a celebração de um acordo.Manifestação do exequente no evento n. 23.Os autos vieram conclusos.Decido.O artigo 915 do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos à execução, senão veja-se: Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.§ 1º Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último§ 2º Nas execuções por carta, o prazo para embargos será contado:I - da juntada, na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens; II - da juntada, nos autos de origem, do comunicado de que trata o § 4º deste artigo ou, não havendo este, da juntada da carta devidamente cumprida, quando versarem sobre questões diversas da prevista no inciso I deste parágrafo.§ 3º Em relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, não se aplica o disposto no art. 229. § 4º Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante. Ainda, no Estatuto Processual Civil, o artigo 231, inciso I, considera como dia do começo do prazo “a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio”. In casu, verifica-se que o aviso de recebimento foi juntado em 11/12/2024 – evento n. 16, ao passo que a presente manifestação somente foi protocolada em 13/02/2025.Dessa forma, é flagrante a intempestividade da manifestação da parte executada.Ademais, da análise dos argumentos apresentados na peça defensiva, verifica-se que o executado alega excesso de execução sem indicar o valor que entende correto, e sem juntar a respectiva memória de cálculo, o que conduz à rejeição de suas alegações.Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PLANILHA DE DÉBITO - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. Quando os embargos à execução tiverem por fundamento excesso de execução, o embargante deverá demonstrar na petição inicial o valor que entende correto, juntamente com a memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. (TJMG - AC 10000204543904001 MG, Relator: Des. Alberto Henrique, Data de Julgamento: 3 de Setembro de 2020, Data de Publicação: 03/09/2020) Ante o exposto, defiro requerimento de evento n. 23.Antes, porém, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento da Guia de Atos de Constrição e, ainda, promover a juntada da planilha com valor discriminado dos débitos.Quanto ao requerimento para se realizar as tentativas de bloqueio por dias consecutivos, insta salientar que as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”.Todavia, o pleito de ordens de bloqueio “permanente” - “teimosinha” - não pode se dar de maneira indiscriminada, uma vez que lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito.Ademais, a própria ferramenta em questão permite que as ordens de bloqueio de ativos financeiros sejam repetidas automaticamente durante o período máximo de 30 (trinta) dias.Após a apresentação dos cálculos e caso recolhida a taxa de serviço, determino que seja realizada nova busca de ativos financeiros nas constas bancárias da parte executada, via sistema SISBAJUD, por meio da ferramenta de repetição reiterada ("teimosinha"), pelo período máximo de 30 (trinta) dias.Com a resposta do bloqueio, cancele-se, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, CPC), e proceda-se via SISBAJUD a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC).Após, intime-se a parte devedora para manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, alegando alguma das hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC.Ressalto que determinei a imediata transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação consoante previsto no § 3º do art. 854, para evitar a perda de rendimentos (CPC 805) e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores a parte executada ou a satisfação do crédito para a parte exequente com a devida correção monetária e juros.Transcorrido o prazo, havendo manifestação da parte executada, dê-se vista dos autos à parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.Em caso de pesquisa infrutífera, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento a ação, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento.Intimem-se. Cumpra-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

24/04/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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