Procedimento Comum Cível 5774796-69.2024.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 150.448,75

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Algomiro Carvalho Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

30/07/2025, 08:07

Intimação Efetivada

03/07/2025, 14:23

Intimação Efetivada

03/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

03/07/2025, 14:19

Intimação Expedida

03/07/2025, 14:19

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2025, 16:19

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2025, 16:19

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2025, 15:46

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2025, 15:46

Transitado em Julgado

24/06/2025, 15:41

Intimação Efetivada

27/05/2025, 10:52

Intimação Expedida

27/05/2025, 10:47

Recurso Especial Repetitivo Não Admitido em Consonância

23/05/2025, 10:32

Autos Conclusos

22/05/2025, 07:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/05/2025, 10:45

Todas as movimentações(74)

Processo Arquivado

30/07/2025, 08:07

Intimação Efetivada

03/07/2025, 14:23

Intimação Efetivada

03/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

03/07/2025, 14:19

Intimação Expedida

03/07/2025, 14:19

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 10:06

Decisão

•22/08/2024, 14:21

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2025, 16:19

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2025, 16:19

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2025, 15:46

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2025, 15:46

Transitado em Julgado

24/06/2025, 15:41

Intimação Efetivada

27/05/2025, 10:52

Intimação Expedida

27/05/2025, 10:47

Recurso Especial Repetitivo Não Admitido em Consonância

23/05/2025, 10:32

Autos Conclusos

22/05/2025, 07:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/05/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/04/2025, 18:12

Intimação Efetivada

28/04/2025, 18:12

Recurso Autuado

28/04/2025, 18:08

Recurso Distribuído

24/04/2025, 18:07

Recurso Distribuído

24/04/2025, 18:07

Juntada -> Petição -> Recurso especial

24/04/2025, 17:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/04/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESFALQUE EM CONTA VINCULADA AO PASEP. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DO SAQUE. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a prescrição da pretensão ao ressarcimento de danos materiais

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 14:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/03/2025, 14:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/03/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/03/2025, 13:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/03/2025, 13:17

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/03/2025, 16:13

Prazo Decorrido

28/02/2025, 08:48

Autos Conclusos

28/02/2025, 08:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/02/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

04/02/2025, 16:19

Intimação Efetivada

04/02/2025, 16:19

Juntada -> Petição

03/02/2025, 18:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/01/2025, 14:10

Intimação Efetivada

18/12/2024, 16:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/12/2024, 16:34

Certidão Expedida

18/12/2024, 13:02

Autos Conclusos

17/12/2024, 13:33

Recurso Autuado

17/12/2024, 13:33

Recurso Distribuído

17/12/2024, 12:09

Recurso Distribuído

17/12/2024, 12:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/12/2024, 11:32

Ato Ordinatório

25/11/2024, 17:08

Intimação Efetivada

25/11/2024, 17:08

Juntada -> Petição -> Apelação

21/11/2024, 18:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/11/2024, 12:32

Intimação Efetivada

13/11/2024, 12:32

Certidão Expedida

23/10/2024, 21:45

Autos Conclusos

23/10/2024, 21:45

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/10/2024, 20:26

Ato Ordinatório

11/10/2024, 13:06

Intimação Efetivada

11/10/2024, 13:06

Juntada -> Petição -> Impugnação

09/10/2024, 20:29

Ato Ordinatório

24/09/2024, 13:35

Intimação Efetivada

24/09/2024, 13:35

Certidão Expedida

24/09/2024, 13:34

Juntada -> Petição -> Contestação

18/09/2024, 19:53

Citação Efetivada

12/09/2024, 19:35

Citação Expedida

28/08/2024, 23:27

Certidão Expedida

27/08/2024, 15:52

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

22/08/2024, 14:21

Autos Conclusos

21/08/2024, 17:11

Juntada -> Petição

20/08/2024, 13:31

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

13/08/2024, 10:06

Intimação Efetivada

13/08/2024, 10:06

Processo Distribuído

12/08/2024, 17:10

Autos Conclusos

12/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

12/08/2024, 17:10

Peticão Enviada

12/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:06

Sentença

•13/11/2024, 12:32

Decisão Monocrática

•18/12/2024, 16:34

Relatório

•10/03/2025, 16:13

Ementa

•24/03/2025, 14:23

Relatório e Voto

•24/03/2025, 14:23

Decisão

•23/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:19