Agravo em Recurso Especial 0077064-73.2001.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.086.222,89

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA

CPF

Autor

INCA COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

PETROBRAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

RAONI SALES DE BARROS

CPF·Representa: Réu

FELIPE SALAS DE LIMA

CPF·Representa: Réu

MURILLO MACEDO LOBO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

26/03/2026, 20:42

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 285871/2026

26/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 285871/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/03/2026

26/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 253309/2026

19/03/2026, 13:11

Protocolizada Petição 253309/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 12:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2026 Petição Nº 174695/2026 -

05/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 174695/2026. Publicação prevista para 05/03/2026)

03/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 174695/2026

03/03/2026, 06:01

Protocolizada Petição 174695/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/03/2026

03/03/2026, 04:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 14:00

Conheço do agravo de PEDRO MÁRCIO MUNDIM DE SIQUEIRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

09/02/2026, 14:00

Todas as movimentações(26)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

26/03/2026, 20:42

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 285871/2026

26/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 285871/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/03/2026

26/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 253309/2026

19/03/2026, 13:11

Protocolizada Petição 253309/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 14:00

19/03/2026, 12:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2026 Petição Nº 174695/2026 -

05/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 174695/2026. Publicação prevista para 05/03/2026)

03/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 174695/2026

03/03/2026, 06:01

Protocolizada Petição 174695/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/03/2026

03/03/2026, 04:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 14:00

Conheço do agravo de PEDRO MÁRCIO MUNDIM DE SIQUEIRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

09/02/2026, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 09:08

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

03/11/2025, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 17:50

Determinada a distribuição do feito

13/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 16:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/09/2025, 12:28