Execução da Pena 0141283-59.2017.8.09.0011 - TJGO

Execução da Pena 0141283-59.2017.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/06/2026, 13:32

Expedição de documento

24/06/2026, 12:08

Expedição de documento

16/06/2026, 07:44

Confirmada

31/03/2026, 15:18

Expedição de documento

26/03/2026, 16:57

Outras Decisões

25/03/2026, 13:15

Expedição de documento

11/02/2026, 09:08

Documento

10/02/2026, 19:53

Evolução da Classe Processual

10/02/2026, 19:47

Recebimento

10/02/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Roberto Horácio Rezende 3ª Câmara Criminal APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0141283-59.2017.8.09.0011COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAAPELANTE: VITOR GONÇALVES BOAVENTURA DE ALMEIDAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: Desembargador ROBERTO HORÁCIO REZENDE DESPACHO Considerando a solicitação do Apelante, para que seja assistido pela Defensoria Pública (mov. 247); a ausência de juntada de procuração pela advogada subscritora da petição de Apelação (mov. 252); a inércia quanto à juntada das razões, inobstante ter sido regularmente intimada em três ocasiões (mov. 259, 272 e 274); os princípios da ampla defesa e celeridade processual, determino: Remetam-se os autos à Defensoria Pública para apresentação de razões recursais no prazo legal. Apresentadas as razões do apelo, a tempo e modo, intime-se o Ministério Público para contrarrazões. Com as razões e contrarrazões, ouça-se a Procuradoria de Justiça. Atento ao processo digital, à Secretaria da Câmara Criminal para não remeter os autos ao 1º Grau de Jurisdição para diligências, devendo-se envidar esforços no sentido de promover as diligências junto a esta 2º Grau de Jurisdição. Cumpra-se. Desembargador ROBERTO HORÁCIO REZENDERELATOR(Datado e assinado eletronicamente)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Roberto Horácio Rezende APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0141283-59.2017.8.09.0011COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAAPELANTE: VITOR GONÇALVES BOAVENTURA DE ALMEIDAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: Desembargador ROBERTO HORÁCIO REZENDE DESPACHO Do compulso dos autos, infere-se que a advogada do apelante (Dra. Tassya Laurentino de Almeida Magalhães) requereu a apresentação das razões recursais nesta instância superior, com fulcro no art. 600, § 4º, do CPP (mov. 252). Assim sendo, determino a intimação da referida causídica para oferecer as razões recursais no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, caput, do CPP). Atendidas estas providências, intime-se o representante do Ministério Público na origem, a fim de apresentar as contrarrazões ao respectivo apelo. Cumpra-se. Desembargador ROBERTO HORÁCIO REZENDERELATOR(Datado e assinado eletronicamente) A4/M

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento

14/05/2025, 16:46

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2025, 16:46

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 00:00

—

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Confirmada

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Recebimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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