Execução de Título Extrajudicial 0209293-56.2010.8.09.0091 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0209293-56.2010.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jaraguá - GO Vara Cível Processo n.º: 0209293-56.2010.8.09.0091 Exequente: ELIAS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA Executado: CLEIDISON CARVALHO DE OLIVEIRA DESPACHO INTIME-SE a causídica Deborah Letícia Azeredo, OAB/GO 49.376, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos instrumento procuratório outorgado por Cleiner Maria de Oliveira, sob pena de não apreciação da petição constante no evento 242. Caso a causídica Deborah Letícia Azeredo, OAB/GO 49.376, apresente procuração outorgada por Cleiner Maria de Oliveira, INTIME-A, na condição de procuradora, para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de adjudicação e documentos constantes no evento 241, sob pena de preclusão. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o pedido de adjudicação e documentos constantes no evento 241, sob pena de preclusão. Destaco que, Mamédio de Oliveira LTDA, Flávia Francisco da Silva Pires Carvalho, Cleidimar Carvalho de Oliveira, Cleidson Carvalho de oliveira, Maria Shirley Ferraz de Maia Carvalho e Delcídia Carvalho de Oliveira deverão ser intimados por diário oficial, nos termos do art. 876, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Os executados Cleiner Maria de Oliveira e Cleonice Carvalho de Oliveira, como não possuem, até o presente momento, advogados constituídos, deverão ser intimados por carta com aviso de recebimento, no endereço em que foram citados, nos termos do art. 876, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicando-se o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e volvam-me os autos conclusos. Por fim, CERTIFIQUE se houve o transcurso do prazo in albis para as executadas Cleiner Maria de Oliveira e Cleonice Carvalho de Oliveira, citadas nos eventos 188 e 238, apresentar embargos à execução. Intime-se. Cumpra-se. Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica. Denis Lima Bonfim Juiz de Direito 06

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jaraguá - GO Vara Cível Processo n.º: 0209293-56.2010.8.09.0091 Exequente: ELIAS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA Executado: CLEIDISON CARVALHO DE OLIVEIRA DESPACHO INTIME-SE a causídica Deborah Letícia Azeredo, OAB/GO 49.376, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos instrumento procuratório outorgado por Cleiner Maria de Oliveira, sob pena de não apreciação da petição constante no evento 242. Caso a causídica Deborah Letícia Azeredo, OAB/GO 49.376, apresente procuração outorgada por Cleiner Maria de Oliveira, INTIME-A, na condição de procuradora, para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de adjudicação e documentos constantes no evento 241, sob pena de preclusão. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o pedido de adjudicação e documentos constantes no evento 241, sob pena de preclusão. Destaco que, Mamédio de Oliveira LTDA, Flávia Francisco da Silva Pires Carvalho, Cleidimar Carvalho de Oliveira, Cleidson Carvalho de oliveira, Maria Shirley Ferraz de Maia Carvalho e Delcídia Carvalho de Oliveira deverão ser intimados por diário oficial, nos termos do art. 876, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Os executados Cleiner Maria de Oliveira e Cleonice Carvalho de Oliveira, como não possuem, até o presente momento, advogados constituídos, deverão ser intimados por carta com aviso de recebimento, no endereço em que foram citados, nos termos do art. 876, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicando-se o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e volvam-me os autos conclusos. Por fim, CERTIFIQUE se houve o transcurso do prazo in albis para as executadas Cleiner Maria de Oliveira e Cleonice Carvalho de Oliveira, citadas nos eventos 188 e 238, apresentar embargos à execução. Intime-se. Cumpra-se. Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica. Denis Lima Bonfim Juiz de Direito 06

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jaraguá - GO Vara Cível Processo n.º: 0209293-56.2010.8.09.0091 Exequente: ELIAS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA Executado: CLEIDISON CARVALHO DE OLIVEIRA DESPACHO INTIME-SE a causídica Deborah Letícia Azeredo, OAB/GO 49.376, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos instrumento procuratório outorgado por Cleiner Maria de Oliveira, sob pena de não apreciação da petição constante no evento 242. Caso a causídica Deborah Letícia Azeredo, OAB/GO 49.376, apresente procuração outorgada por Cleiner Maria de Oliveira, INTIME-A, na condição de procuradora, para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de adjudicação e documentos constantes no evento 241, sob pena de preclusão. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o pedido de adjudicação e documentos constantes no evento 241, sob pena de preclusão. Destaco que, Mamédio de Oliveira LTDA, Flávia Francisco da Silva Pires Carvalho, Cleidimar Carvalho de Oliveira, Cleidson Carvalho de oliveira, Maria Shirley Ferraz de Maia Carvalho e Delcídia Carvalho de Oliveira deverão ser intimados por diário oficial, nos termos do art. 876, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Os executados Cleiner Maria de Oliveira e Cleonice Carvalho de Oliveira, como não possuem, até o presente momento, advogados constituídos, deverão ser intimados por carta com aviso de recebimento, no endereço em que foram citados, nos termos do art. 876, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicando-se o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e volvam-me os autos conclusos. Por fim, CERTIFIQUE se houve o transcurso do prazo in albis para as executadas Cleiner Maria de Oliveira e Cleonice Carvalho de Oliveira, citadas nos eventos 188 e 238, apresentar embargos à execução. Intime-se. Cumpra-se. Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica. Denis Lima Bonfim Juiz de Direito 06

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jaraguá - GO Vara Cível Processo n.º: 0209293-56.2010.8.09.0091 Exequente: ELIAS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA Executado: CLEIDISON CARVALHO DE OLIVEIRA DESPACHO INTIME-SE a causídica Deborah Letícia Azeredo, OAB/GO 49.376, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos instrumento procuratório outorgado por Cleiner Maria de Oliveira, sob pena de não apreciação da petição constante no evento 242. Caso a causídica Deborah Letícia Azeredo, OAB/GO 49.376, apresente procuração outorgada por Cleiner Maria de Oliveira, INTIME-A, na condição de procuradora, para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de adjudicação e documentos constantes no evento 241, sob pena de preclusão. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o pedido de adjudicação e documentos constantes no evento 241, sob pena de preclusão. Destaco que, Mamédio de Oliveira LTDA, Flávia Francisco da Silva Pires Carvalho, Cleidimar Carvalho de Oliveira, Cleidson Carvalho de oliveira, Maria Shirley Ferraz de Maia Carvalho e Delcídia Carvalho de Oliveira deverão ser intimados por diário oficial, nos termos do art. 876, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Os executados Cleiner Maria de Oliveira e Cleonice Carvalho de Oliveira, como não possuem, até o presente momento, advogados constituídos, deverão ser intimados por carta com aviso de recebimento, no endereço em que foram citados, nos termos do art. 876, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicando-se o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e volvam-me os autos conclusos. Por fim, CERTIFIQUE se houve o transcurso do prazo in albis para as executadas Cleiner Maria de Oliveira e Cleonice Carvalho de Oliveira, citadas nos eventos 188 e 238, apresentar embargos à execução. Intime-se. Cumpra-se. Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica. Denis Lima Bonfim Juiz de Direito 06

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/07/2026, 00:00

Confirmada

30/06/2026, 13:44

Confirmada

30/06/2026, 13:44

Confirmada

30/06/2026, 13:41

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:29

Ato ordinatório

30/06/2026, 13:23

Decurso de Prazo

30/06/2026, 13:21

Petição

25/05/2026, 09:00

Documento

21/05/2026, 01:53

Documento

02/05/2026, 01:55

Documentos

Outros

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jaraguá - GO Vara Cível Processo n.º: 0209293-56.2010.8.09.0091 Exequente: ELIAS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA Executado: CLEIDISON CARVALHO DE OLIVEIRA DESPACHO INTIME-SE a causídica Deborah Letícia Azeredo, OAB/GO 49.376, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos instrumento procuratório outorgado por Cleiner Maria de Oliveira, sob pena de não apreciação da petição constante no evento 242. Caso a causídica Deborah Letícia Azeredo, OAB/GO 49.376, apresente procuração outorgada por Cleiner Maria de Oliveira, INTIME-A, na condição de procuradora, para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de adjudicação e documentos constantes no evento 241, sob pena de preclusão. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o pedido de adjudicação e documentos constantes no evento 241, sob pena de preclusão. Destaco que, Mamédio de Oliveira LTDA, Flávia Francisco da Silva Pires Carvalho, Cleidimar Carvalho de Oliveira, Cleidson Carvalho de oliveira, Maria Shirley Ferraz de Maia Carvalho e Delcídia Carvalho de Oliveira deverão ser intimados por diário oficial, nos termos do art. 876, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Os executados Cleiner Maria de Oliveira e Cleonice Carvalho de Oliveira, como não possuem, até o presente momento, advogados constituídos, deverão ser intimados por carta com aviso de recebimento, no endereço em que foram citados, nos termos do art. 876, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicando-se o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e volvam-me os autos conclusos. Por fim, CERTIFIQUE se houve o transcurso do prazo in albis para as executadas Cleiner Maria de Oliveira e Cleonice Carvalho de Oliveira, citadas nos eventos 188 e 238, apresentar embargos à execução. Intime-se. Cumpra-se. Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica. Denis Lima Bonfim Juiz de Direito 06

01/07/2026, 00:00

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Jaraguá - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora/exequente, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Goiânia, 1 de dezembro de 2025. Anabella de Fátima Ponce Brom Analista Judiciário 1º Grau - Cível Documento assinado digitalmente. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

02/12/2025, 00:00

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOVara CívelProcesso n.º: 0209293-56.2010.8.09.0091Parte exequente: ELIAS ANTONIO CARVALHO DE SOUZAParte executada: CLEIDISON CARVALHO DE OLIVEIRADECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA, proposta por ELIAS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA, em face de CLEIDISON CARVALHO DE OLIVEIRA e sua esposa MARIA SHIRLEY FERRAZ DA MAIA CARVALHO, CLEIDIMAR CARVALHO DE OLIVEIRA e sua esposa FLÁVIA FRANCISCO DA SILVA PIRES CARVALHO, MANOEL MAMÉDIO DE OLIVEIRA e sua esposa DELCÍDIA CARVALHO DE OLIVEIRA, e MAMÉDIO DE OLIVEIRA LTDA, todos qualificados.Mamédio de Oliveira LTDA (evento 01, arq. 01, fl. 47), Flávia Francisco da Silva Pires Carvalho (evento 01, arq. 01, fl. 48) e Cleidimar Carvalho de Oliveira foram citados (evento 01, arq. 01, fl. 49).Cleidson Carvalho de oliveira, Maria Shirley Ferraz de Maia Carvalho, Manoel Mamédio de Oliveira e Delcídia Carvalho de Oliveira compareceram espontaneamente nos autos (evento 01, arq. 01, fls. 61/70).Durante o curso processual, foi informado nos autos que, no dia 28/07/2024, Manoel Mamédio de Oliveira veio a óbito (evento 89).Sequencialmente, este juízo determinou a suspensão dos autos por 02 (dois) meses para que a parte exequente promovesse a sucessão de Manoel Mamédio de Oliveira pelo seu respectivo espólio (evento 92).Findo o prazo, o exequente informou que “o de cujus deixou a esposa, Sra. Delcidica Carvalho de Oliveira, e quatro filhos, a saber: Cleiner Maria, Cleidson Carvalho, Cleidimar Carvalho e Cleonice Carvalho. Destes, apenas Cleiner e Cleonice não integram o polo passivo da presente demanda”, razão pela qual pleiteou a citação de Cleiner e Cleonice (evento 100).Foi realizada a tentativa de citação (eventos 105/106), todavia, sem êxito (eventos 107 e 109).Ao passo, o exequente pleiteou nova tentativa de citação dos herdeiros Cleiner e Cleonice (evento 111).Vieram-me os autos conclusos.É o relatório do necessário. Decido.a) Do pedido de citação de todos os herdeiros do ESPÓLIO MANOEL MAMÉDIO DE OLIVEIRA e a legitimidade passivaDispõe o art. 110 do Código de Processo Civil que: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”.Pelo princípio da saisine, previsto no art. 1.784 do Código Civil, a morte implica a imediata transferência do patrimônio do falecido aos sucessores, como um todo unitário (art.1.791 do CC), que permanece em situação de indivisibilidade até a partilha.Dessarte, enquanto não realizada a partilha, essa universalidade de bens (espólio) responde pelos direitos e obrigações do(a) de cujus (art. 796 do CPC) e, para tanto, a lei lhe confere capacidade para ser parte.Sobre a capacidade de estar em juízo, segundo o art. 75, inciso VII, do Código de Processo Civil, o espólio é representado ativa e passivamente pelo inventariante; no entanto, até que o inventariante preste o devido compromisso, tal representação far-se-á pelo administrador provisório (arts. 613 e 614 do CPC c/c art. 1.797 do CC).Nessa perspectiva, o espólio assume, por expressa determinação legal, o viés jurídico-formal, que lhe confere legitimidade para demandar e ser demandado em todas aquelas ações nas quais o(a) falecido(a) integra/integraria o polo ativo ou passivo da demanda, se vivo fosse.In casu, inexistem informações sobre o inventário dos bens deixados em virtude do falecimento de Manoel Mamédio de Oliveira (evento 89). Portanto, está-se depois da morte e antes do inventário e, como acima apontado pelo art. 1.797 do Código Civil, é o administrador provisório quem representa ativa e passivamente a massa hereditária. Essa interpretação é reforçada pelos arts. 613 e 614, ambos do CPC:Art. 613. Até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório.Art. 614. O administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio, é obrigado a trazer ao acervo os frutos que desde a abertura da sucessão percebeu, tem direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fez e responde pelo dano a que, por dolo ou culpa, der causa.Desta feita, o administrador provisório, além de administrá-la, tem a posse direta da herança, é seu representante e tem o dever legal de levar para a massa hereditária os frutos havidos após a morte.Essa é a jurisprudência do STJ, veja:Na ausência de ação de inventário ou de inventariante compromissado, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante" (trecho da ementa do REsp 1559791/PB, rel. ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/8/18).Ante o exposto, INDEFIRO a pretensão da parte exequente em incluir todos os herdeiros no polo passivo da presente ação como representantes espólio de Manoel Mamédio de Oliveira.Por outro lado, destaco que a manutenção dos executados CLEIDISON CARVALHO DE OLIVEIRA e sua esposa MARIA SHIRLEY FERRAZ DA MAIA CARVALHO, CLEIDIMAR CARVALHO DE OLIVEIRA e sua esposa FLÁVIA FRANCISCO DA SILVA PIRES CARVALHO, ESPÓLIO MANOEL MAMÉDIO DE OLIVEIRA e sua esposa DELCÍDIA CARVALHO DE OLIVEIRA, e MAMÉDIO DE OLIVEIRA LTDA encontra-se legítima.b) Da legitimidade passiva do ESPÓLIO MANOEL MAMÉDIO DE OLIVEIRAÉ cediço que o espólio, nos termos do art. 75, VII, do CPC, será representado ativa e passivamente pelo inventariante ou por administrador provisório, até que o inventariante preste o compromisso, a quem devem ser dirigidas as citações e intimações.Ainda, é cediço que a figura dos herdeiros do de cujus não se confunde com espólio do falecido, na medida em que o espólio não é a representação dos herdeiros, mas a reunião dos bens do falecido.Desta feita, o administrador provisório, além de administrá-la, tem a posse direta da herança, é seu representante e tem o dever legal de levar para a massa hereditária os frutos havidos após a morte.Essa é a jurisprudência do STJ, veja:Na ausência de ação de inventário ou de inventariante compromissado, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante (trecho da ementa do REsp 1559791/PB, rel. ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/8/18).Nesse sentido, o art. 1.797 do Código Civil prevê que:Art. 1.797. Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente:I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão;II - ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho;III - ao testamenteiro;IV - a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz.No caso dos autos, verifico que, apesar de ser comunicado o falecimento de Manoel Mamédio de Oliveira, não há informações de que foi proposta ação de inventário ou realizado o inventário extrajudicialmente (evento 89).Somado a isso, verifico que a viúva de Manoel Mamédio de Oliveira, Sra. Delcídia Carvalho de Oliveira, encontra-se devidamente habilitada nos autos (evento 01, arq. 01, fls. 61/70; evento 89).Desse modo, a viúva de Manoel Mamédio de Oliveira, Sra. Delcídia Carvalho de Oliveira, por força do art. 1.797 do Código Civil, é a administradora provisória do Espólio Manoel Mamédio de Oliveira e, portanto, a legitimada para representar o espólio judicialmente nesta demanda até a nomeação e compromisso do inventariante.c) DispositivoAnte o exposto, RATIFICO a legitimidade passiva dos executados CLEIDISON CARVALHO DE OLIVEIRA e sua esposa MARIA SHIRLEY FERRAZ DA MAIA CARVALHO, CLEIDIMAR CARVALHO DE OLIVEIRA e sua esposa FLÁVIA FRANCISCO DA SILVA PIRES CARVALHO, ESPÓLIO MANOEL MAMÉDIO DE OLIVEIRA, representado por sua administradora provisória e por si DELCÍDIA CARVALHO DE OLIVEIRA, e MAMÉDIO DE OLIVEIRA LTDA.RETIFIQUE-SE o polo passivo na capa dos autos.INDEFIRO o pedido de citação dos herdeiros Cleiner Maria e Cleonice Carvalho para integrarem o polo passivo da presente execução na qualidade de representantes do Espólio Manoel Mamédio de Oliveira.INTIME-SE a parte exequente para que impulsione o feito, apresentando o cálculo atualizado do débito, considerando os termos da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se.Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica. Denis Lima Bonfim Juiz de Direito06

07/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(17)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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