Inventário 0268957-67.2012.8.09.0149 - TJGO

Inventário 0268957-67.2012.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 21:57

Confirmada

16/06/2025, 03:04

Confirmada

16/06/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE TRINDADETrindade - Vara de Família e Sucessõ[email protected] - [email protected] E, Qd. 05, Lt. 03, Área 1, Recanto dos Lagos, TrindadeSENTENÇAAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioProcesso nº: 0268957-67.2012.8.09.0149Promovente(s): CARLA FRANCIELE DA SILVA SANTOS PEREIRAPromovido(s): DIRVAL MACHADOTrata-se de INVENTÁRIO proposto por CARLA FRANCIELE DA SILVA SANTOS PEREIRA, no qual a requerente pretende o reconhecimento da união estável entre sua genitora LEONICE CLARINDO DA SILVA SANTOS e o DIRVAL MACHADO, com a consequente partilha dos bens adquiridos em conjunto durante o período da união.Comprovante de recolhimento das custas iniciais, sobre o valor da causa R$ 100,00 (cem reais), às fls. 06 dos autos físicos, mov. 03, o À fl. 16, dos autos físicos (mov. 03), foi determinada a adequação do valor da causa e recolhimento das custas complementares.Após a instrução do feito, nas razões finais apresentadas nos movimentos 70 e 71, ambas as partes requereram a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. No movimento 80, foi proferida sentença parcial de mérito, que reconheceu a união estável entre LEONICE CLARINDO DA SILVA SANTOS e DIVAL MACHADO, sendo determinado o prosseguimento do inventário, com a apresentação do plano de partilha. No movimento 83, foi apresentado o plano de partilha e, no movimento 97, determinada a avaliação do bem do espólio. Laudo de avaliação no movimento 108, com a avaliação do imóvel em 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).Após várias determinações para a inventariante dar andamento ao feito (mov. 128, 134 e 142), foi pleiteada a extinção do processo, face à realização de Inventário Extrajudicial (mov. 147). Decisão de movimento 149, retificou o valor da causa, deferiu a assistência ao espólio e determinou a intimação da Fazenda Pública e dos herdeiros habilitados para manifestarem acerca da Escritura Pública de Inventário Extrajudicial e pedido de desistência do processo. Manifestação da Fazenda Pública e da parte requerida, favoráveis a extinção do feito (movimento 155 e 156). É o breve relatório. Decido. O art. 610, do CPC, prevê a possibilidade de realização do inventário e partilha na esfera extrajudicial, por escritura pública. In verbis: "Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. §1º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras."Uma vez realizado o inventário pela via extrajudicial, houve a perda superveniente do objeto da presente ação.Dessa forma, a extinção do presente feito é a medida que se impõe, visto ser incompatível a tramitação de inventário extrajudicial e judicial cumulativamente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO a ação de inventário sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.CONDENO o espólio de ao pagamento das custas processuais remanescentes, cuja exigibilidade fica suspensa por se tratar de beneficiário da assistência judiciária gratuita.Oportunamente, arquive-se.Trindade-GO, data da assinatura eletrônica. PRISCILA LOPES DA SILVEIRA Juíza de Direito em Substituição KA

Confirmada

05/06/2025, 08:01

Perda do objeto

05/06/2025, 07:56

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:45

Confirmada

12/05/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE TRINDADETrindade - Vara de Família e Sucessõ[email protected] - [email protected] E, Qd. 05, Lt. 03, Área 1, Recanto dos Lagos, TrindadeDECISÃOAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioProcesso nº: 0268957-67.2012.8.09.0149Promovente(s): CARLA FRANCIELE DA SILVA SANTOS PEREIRAPromovido(s): DIRVAL MACHADOTrata-se de INVENTÁRIO proposto por CARLA FRANCIELE DA SILVA SANTOS PEREIRA, no qual a requerente pretende o reconhecimento da união estável entre sua genitora LEONICE CLARINDO DA SILVA SANTOS e o DIRVAL MACHADO, com a consequente partilha dos bens adquiridos em conjunto durante o período da união. Comprovante de recolhimento das custas iniciais, sobre o valor da causa R$ 100,00 (cem reais), às fls. 06 dos autos físicos, mov. 03, o À fl. 16, dos autos físicos (mov. 03), foi determinada a adequação do valor da causa e recolhimento das custas complementares.Após a instrução do feito, nas razões finais apresentadas nos movimentos 70 e 71, ambas as partes requereram a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. No movimento 80, foi proferida sentença parcial de mérito, que reconheceu a união estável entre LEONICE CLARINDO DA SILVA SANTOS e DIVAL MACHADO, sendo determinado o prosseguimento do inventário, com a apresentação do plano de partilha. No movimento 83, foi apresentado o plano de partilha e, no movimento 97, determinada a avaliação do bem do espólio. Laudo de avaliação no movimento 108, com a avaliação do imóvel em 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).Após várias determinações para a inventariante dar andamento ao feito (mov. 128, 134 e 142), foi pleiteada a extinção do processo, face à realização de Inventário Extrajudicial (mov. 147). Pois bem. Inicialmente, tendo em vista que o valor da causa, nas ações de inventário, deve corresponder ao valor total do patrimônio partilhável, retifico, de ofício o valor da causa para R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), conforme Laudo de Avaliação acostado no movimento 92. Proceda-se a Serventia a alteração a retificação do valor da causa na capa dos autos. Lado outro, diante dos pedidos de ambas as partes pela concessão da gratuidade da justiça (mov. 70 e 71) e, considerando que o espólio não é composto por bens de valor expressivo, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.A concessão se justifica porque o espólio é responsável pelo pagamento das despesas processuais. Veja-se: TJ-GO – AI: 02074243720198090000, Relator: SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, Data de Julgamento: 29/05/2019, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 29/05/2019.Por fim, determino a intimação da Fazenda Pública e dos herdeiros habilitados para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Escritura Pública de Inventário Extrajudicial acostada no movimento 147, bem como sobre o pedido de extinção pela perda do objeto, sob pena de anuência tácita ao pedido. Cumpra-se. Trindade-GO, data da assinatura eletrônica. BIANCA MELO CINTRA Juíza de Direito KA

Outras Decisões

29/04/2025, 07:21

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:12

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE TRINDADETrindade - Vara de Família e Sucessõ[email protected] - [email protected] E, Qd. 05, Lt. 03, Área 1, Recanto dos Lagos, TrindadeDECISÃOAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioProcesso nº: 0268957-67.2012.8.09.0149Promovente(s): CARLA FRANCIELE DA SILVA SANTOS PEREIRAPromovido(s): DIRVAL MACHADOTrata-se de INVENTÁRIO proposto por CARLA FRANCIELE DA SILVA SANTOS PEREIRA, no qual a requerente pretende o reconhecimento da união estável entre sua genitora LEONICE CLARINDO DA SILVA SANTOS e o DIRVAL MACHADO, com a consequente partilha dos bens adquiridos em conjunto durante o período da união. Comprovante de recolhimento das custas iniciais, sobre o valor da causa R$ 100,00 (cem reais), às fls. 06 dos autos físicos, mov. 03, o À fl. 16, dos autos físicos (mov. 03), foi determinada a adequação do valor da causa e recolhimento das custas complementares.Após a instrução do feito, nas razões finais apresentadas nos movimentos 70 e 71, ambas as partes requereram a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. No movimento 80, foi proferida sentença parcial de mérito, que reconheceu a união estável entre LEONICE CLARINDO DA SILVA SANTOS e DIVAL MACHADO, sendo determinado o prosseguimento do inventário, com a apresentação do plano de partilha. No movimento 83, foi apresentado o plano de partilha e, no movimento 97, determinada a avaliação do bem do espólio. Laudo de avaliação no movimento 108, com a avaliação do imóvel em 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).Após várias determinações para a inventariante dar andamento ao feito (mov. 128, 134 e 142), foi pleiteada a extinção do processo, face à realização de Inventário Extrajudicial (mov. 147). Pois bem. Inicialmente, tendo em vista que o valor da causa, nas ações de inventário, deve corresponder ao valor total do patrimônio partilhável, retifico, de ofício o valor da causa para R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), conforme Laudo de Avaliação acostado no movimento 92. Proceda-se a Serventia a alteração a retificação do valor da causa na capa dos autos. Lado outro, diante dos pedidos de ambas as partes pela concessão da gratuidade da justiça (mov. 70 e 71) e, considerando que o espólio não é composto por bens de valor expressivo, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.A concessão se justifica porque o espólio é responsável pelo pagamento das despesas processuais. Veja-se: TJ-GO – AI: 02074243720198090000, Relator: SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, Data de Julgamento: 29/05/2019, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 29/05/2019.Por fim, determino a intimação da Fazenda Pública e dos herdeiros habilitados para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Escritura Pública de Inventário Extrajudicial acostada no movimento 147, bem como sobre o pedido de extinção pela perda do objeto, sob pena de anuência tácita ao pedido. Cumpra-se. Trindade-GO, data da assinatura eletrônica. BIANCA MELO CINTRA Juíza de Direito KA

30/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Perda do objeto

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(136)