Embargos à Execução 5976728-43.2024.8.09.0021 - TJGO

Embargos à Execução 5976728-43.2024.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/07/2025, 00:00

Confirmada

30/07/2025, 14:02

Expedida/certificada

30/07/2025, 13:55

Expedição de documento

30/07/2025, 13:54

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE CAÇU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕESAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone/Fórum 62 3611-0329- e-mail/fórum: [email protected] - balcão virtual-Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, atendimento de segunda-feira à sexta-feira.Processo nº: 5976728-43.2024.8.09.0021Promovente(s): Mario Oly Antunes WeberPromovido(s): Jucilene Alves De SouzaEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃOCuida-se de embargos à execução de alimentos sob o n. 5488658.23, em apenso, apresentada por MARIO OLY ANTUNES WEBER em face de MARIA RITA DE SOUZA WEBER, onde foi proferido comando sentencial de mérito de improcedência em evento 15.Embargos de declarações opostos no evento 22, alegando omissão na fixação da remuneração do advogado dativo nomeado.Certidão de tempestividade emitida no evento 23 e de inércia da parte contrária em evento 25.Vieram-me conclusos. DECIDO.Os embargos foram tempestivamente protocolizados, pelo que deles devo conheço, na forma do art. 1.023, da Lei Processual Civil. O recurso de embargos de declaração é o adequado contra qualquer decisão judicial que visa esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). A despeito das alegações do embargante, afiro que na ação n. 5488658-23.2021.8.09.0021 em apenso, em que o executado foi citado por edital e, em razão disso, nomeado advogado dativo para patrocinar sua defesa, foram arbitrados honorários à razão de 5 UHD’s, conforme se vê na decisão exarada no evento 69 da ação principal. Logo,não há omissão, haja vista que o arbitramento foi realizado na ação principal.Isto posto, rejeito os embargos de declaração de evento 22, por ausência de fundamento legítimo.Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença e certidão para os autos principais, e expeça-se certidão de honorários dativos, conforme arbitramento realizado na ação principal (5 UHD's).Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se. Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Confirmada

05/06/2025, 22:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/06/2025, 18:55

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 15:00

Decurso de Prazo

20/03/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Confirmada

10/03/2025, 13:18

Expedição de documento

10/03/2025, 13:17

Documentos

Outros

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE CAÇU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕESAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone/Fórum 62 3611-0329- e-mail/fórum: [email protected] - balcão virtual-Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, atendimento de segunda-feira à sexta-feira.Processo nº: 5976728-43.2024.8.09.0021Promovente(s): Mario Oly Antunes WeberPromovido(s): Jucilene Alves De SouzaEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃOCuida-se de embargos à execução de alimentos sob o n. 5488658.23, em apenso, apresentada por MARIO OLY ANTUNES WEBER em face de MARIA RITA DE SOUZA WEBER, onde foi proferido comando sentencial de mérito de improcedência em evento 15.Embargos de declarações opostos no evento 22, alegando omissão na fixação da remuneração do advogado dativo nomeado.Certidão de tempestividade emitida no evento 23 e de inércia da parte contrária em evento 25.Vieram-me conclusos. DECIDO.Os embargos foram tempestivamente protocolizados, pelo que deles devo conheço, na forma do art. 1.023, da Lei Processual Civil. O recurso de embargos de declaração é o adequado contra qualquer decisão judicial que visa esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). A despeito das alegações do embargante, afiro que na ação n. 5488658-23.2021.8.09.0021 em apenso, em que o executado foi citado por edital e, em razão disso, nomeado advogado dativo para patrocinar sua defesa, foram arbitrados honorários à razão de 5 UHD’s, conforme se vê na decisão exarada no evento 69 da ação principal. Logo,não há omissão, haja vista que o arbitramento foi realizado na ação principal.Isto posto, rejeito os embargos de declaração de evento 22, por ausência de fundamento legítimo.Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença e certidão para os autos principais, e expeça-se certidão de honorários dativos, conforme arbitramento realizado na ação principal (5 UHD's).Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se. Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE CAÇU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕESAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone/Fórum 62 3611-0329- e-mail/fórum: [email protected] - balcão virtual-Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, atendimento de segunda-feira à sexta-feira.Processo nº: 5976728-43.2024.8.09.0021Promovente(s): Mario Oly Antunes WeberPromovido(s): Jucilene Alves De SouzaEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. SENTENÇACuida-se de embargos à execução de alimentos sob o n. 5488658.23, em apenso, apresentada por MARIO OLY ANTUNES WEBER em face de MARIA RITA DE SOUZA WEBER, partes já qualificadas.Na ação de execução em apenso foi realizada a citação via edital da parte executada, sendo-lhe nomeado curador, que apresentou embargos à execução por negativa geral.Por meio da decisão proferida no evento 04 os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo.Citação efetivada no evento 08 e impugnação apresentada no evento 09.O Ministério Público opinou pela rejeição dos embargos à execução, ante a falta da impugnação específica no evento 12 e certidão de tempestividade dos embargos emitida no evento 13.Vieram-me conclusos.Relatado. Decido.Do exame dos autos, afiro que a embargante não apresentou nenhuma alegação apta a afastar a certeza, liquidez e exigibilidade do título que instrui a ação principal, bem como, não há provas acerca de qualquer vício capaz de anular a execução.Neste cenário, se o título exequendo preenche todos os requisitos exigidos para embasar a execução e não apresenta nenhuma nulidade e/ou vício de consentimento, não merece procedência a pretensão formulada em sede de embargos à execução.Demais disso, os embargos foram opostos por "negativa geral", que se caracteriza como uma forma de defesa genérica, não trazendo qualquer elemento que possa desconstituir o título que fundou a execução.Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução opostos, com fulcro no art. 487, inciso I e art. 920, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas, por se tratar de defesa manejada por advogado dativo.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e arquive-se.Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como:A) Mandado de Averbação do Divórcio, ficando desde já determinado ao Oficial de Registro Civil competente que proceda a necessária averbação à margem de casamento, observando-se os dados do processo e das partes acima indicadas; B) Carta de Sentença; C) Termo de Guarda Definitiva à parte indicada no acordo homologado, ficando desde já a(o) guardiã(o) devidamente compromissada(o) com sua obrigação de prestar assistência material, moral e educacional ao(s) aludido(s) menor(es), mantendo-o(s) sob sua guarda e vigilância, devendo apresentá-lo(s) neste Juízo sempre que for exigida a sua presença, esclarecendo que a guarda ora conferida dá ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais (art. 33 do ECA), conferindo, ainda, a(s) criança(s) ou adolescente(s), a condição de dependente, para todos os fins de direito, inclusive previdenciários, de conformidade com o disposto no art. 33, § 3º do ECA;D) Termo de Convivência, a ser exercida e cumprida conforme regulamentação contida no acordo homologado, ficando as partes advertidas que o descumprimento de qualquer delas importará em declaração de indícios de atos de alienação parental, nos termos do artigo 4º da Lei n. 12.318/10, sujeitando a(o) infrator(a) às medidas previstas no art. 6º da mesma lei.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

28/02/2025, 00:00

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Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Confirmada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

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