Monitória 5375198-48.2025.8.09.0076 - TJGO

Monitória 5375198-48.2025.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Iporá2ª Vara de Iporá Processo nº: 5375198-48.2025.8.09.0076Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaRequerente:Marcello Elisio De Araujo DuarteRequerido(a): Edivanildo Teodoro De Souza SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, movida por MARCELO ELISIO DE ARAÚJO DUARTE em desfavor de EDIVANILDO TEODORO DE SOUZA, partes devidamente qualificadas.No evento n. 12, pleiteia a parte autora a desistência da presente demanda.Vieram os autos conclusos.BREVEMENTE RELATADO. DECIDO.É faculdade da parte autora desistir ou prosseguir com a demanda, cujos efeitos surtem a partir de sua homologação, conforme se extrai da redação do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, consequentemente, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com arrimo no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Iporá-GO, datado e assinado eletronicamente. RAÍGOR NASCIMENTO BORGESJUIZ SUBSTITUTODecreto Judiciário nº 1.407/2025

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 23:12

Desistência

05/06/2025, 19:09

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 14:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/06/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:00

Expedição de documento

26/05/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Iporá2ª Vara de IporáProcesso nº: 5375198-48.2025.8.09.0076Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória DECISÃO RECEBO a inicial, eis que preenche os requisitos dos arts. 319, 320 e 700 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte ré através de mandado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, CPC), consignando-se que, para o caso de pagamento dentro do prazo, fica o requerido isento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC).Independentemente de prévia segurança do Juízo, a parte requerida poderá oferecer Embargos à Monitória, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702 do CPC).Caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de Embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º do CPC), passando a tramitar sob o rito de cumprimento de sentença nos moldes do artigo 523, do Código de Processo Civil.Apresentados os Embargos, intime-se o autor para, querendo, apresentar resposta em 15 dias.Superado o prazo dos Embargos e da resposta, certifiquem e venham os autos conclusos.Cumpra-se.Iporá/GO, datado e assinado eletronicamente. RAÍGOR NASCIMENTO BORGESJUIZ SUBSTITUTODecreto Judiciário nº 1.407/2025

26/05/2025, 00:00

deferimento

24/05/2025, 07:51

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Iporá2ª Vara de IporáProcesso nº: 5375198-48.2025.8.09.0076Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória DECISÃO Examinando os autos, verifico que a parte autora formulou pedido de parcelamento das custas processuais em 10 (dez) parcelas.Nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, a declaração de hipossuficiência firmada pela parte goza, inicialmente, de presunção de veracidade. Todavia, trata-se de presunção relativa, que pode ser afastada mediante a existência de elementos que evidenciem a falta dos requisitos para concessão do benefício, conforme autoriza o art. 99, § 2º, do CPC.No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás editou a Súmula nº 25, segundo a qual: "Constitui ônus da parte autora comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, de forma integral, para o deferimento da gratuidade da justiça."No caso dos autos, diante da ausência de elementos suficientes para aferir a real necessidade do parcelamento, impõe-se oportunizar à parte autora a comprovação de sua alegada condição de hipossuficiência.Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial, apresentando documentação idônea capaz de comprovar a necessidade de parcelamento das custas, tais como: comprovante de renda atualizado, extratos bancários dos últimos três meses, declaração de imposto de renda, se houver, e demais documentos que entender pertinentes.O não atendimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de parcelamento.Intime-se. Cumpra-se.Iporá/GO, datado e assinado eletronicamente. RAÍGOR NASCIMENTO BORGESJUIZ SUBSTITUTODecreto Judiciário nº 1.407/2025

19/05/2025, 00:00

Emenda à Inicial

17/05/2025, 16:51

Expedição de documento

15/05/2025, 14:45

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Iporá2ª Vara de IporáProcesso nº: 5375198-48.2025.8.09.0076Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória DECISÃO Examinando os autos, verifico que a parte autora formulou pedido de parcelamento das custas processuais em 10 (dez) parcelas.Nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, a declaração de hipossuficiência firmada pela parte goza, inicialmente, de presunção de veracidade. Todavia, trata-se de presunção relativa, que pode ser afastada mediante a existência de elementos que evidenciem a falta dos requisitos para concessão do benefício, conforme autoriza o art. 99, § 2º, do CPC.No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás editou a Súmula nº 25, segundo a qual: "Constitui ônus da parte autora comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, de forma integral, para o deferimento da gratuidade da justiça."No caso dos autos, diante da ausência de elementos suficientes para aferir a real necessidade do parcelamento, impõe-se oportunizar à parte autora a comprovação de sua alegada condição de hipossuficiência.Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial, apresentando documentação idônea capaz de comprovar a necessidade de parcelamento das custas, tais como: comprovante de renda atualizado, extratos bancários dos últimos três meses, declaração de imposto de renda, se houver, e demais documentos que entender pertinentes.O não atendimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de parcelamento.Intime-se. Cumpra-se.Iporá/GO, datado e assinado eletronicamente. RAÍGOR NASCIMENTO BORGESJUIZ SUBSTITUTODecreto Judiciário nº 1.407/2025

19/05/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Emenda à Inicial

Expedição de documento

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