Execução de Título Extrajudicial 5920792-40.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5920792-40.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 2ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para recolher as custas de despesas postais, para expedição da carta de intimação da penhora realizada nos autos, conforme preceitua o artigo 854 do CPC. Ressalto, ainda que, deverá informar o endereço para intimação do executado. Goiânia - GO, 7 de julho de 2026. Maria Eduarda Elias de Sousa Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/07/2026, 00:00

Petição

23/06/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2026, 00:00

Confirmada

22/06/2026, 14:03

Documento

22/06/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 2ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio de valores de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 19 de junho de 2026. Daniel Franco Parrode - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

22/06/2026, 00:00

Confirmada

19/06/2026, 10:02

Expedição de documento

19/06/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DECISÃO-MANDADO Processo: 5920792-40.2024.8.09.0051 Autor(res): Navesa Nacional De Veiculos Ltda Réu(s): Nilton De Sousa Batista Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. I- Inicialmente, vale ressaltar que o arresto on line se apresenta como uma medida de natureza cautelar, e tem como objetivo bloquear bens do devedor quando ele não tiver sido localizado, para assegurar a futura penhora, evitando-se maiores prejuízos ao exequente. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARRESTO ON LINE. BACENJUD. CITAÇÃO FRUSTRADA. É plenamente possível e viável o arresto on line nas contas e aplicações financeiras dos executados, ainda que não citados, e independente do exaurimento de diligências prévias no intuito de localizar bens penhoráveis (precedentes do STJ). AGRAVO PROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 246518-82.2016.8.09.0000, Rel. Des. Carlos Escher, 4ª Câmara Cível, julgado em 29.09.2016, DJe 2131 de 14.10.2016) Sendo assim, a realização do arresto on line se mostra perfeitamente viável, por analogia aos Arts. 830 e 854, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que houve a tentativa de localização do executado, a qual não se obteve êxito. Diante do exposto, defiro o pedido de arresto on line, via Sisbajud, devendo os autos serem remetidos à CENOPES para o cumprimento da medida, desde que recolhidas as custas. II- CONCEDO à parte exequente, o prazo de 15 (quinze) dias, para demonstrar as providências já adotadas e as diligências ainda pendentes, conforme autorizado na decisão de evento 38, no que tange a localização da parte executada. Deverá parte credora comprovar a realização de pesquisas por meio dos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, bem como o envio de ofícios às concessionárias de serviço público SANEAGO e EQUATORIAL, além das empresas de telefonia VIVO, OI, CLARO e TIM, visando à obtenção de eventual endereço atualizado e números de contato da parte executada. Informado o endereço a ser diligenciado, promova-se a citação da parte executada. Em eventual futura postulação de citação por edital, deverá a parte comprovar o exaurimento de todos os meios razoáveis de localização da parte promovida, mediante juntada dos resultados das pesquisas realizadas nos sistemas eletrônicos conveniados e das informações obtidas perante concessionárias de serviços públicos e empresas de telefonia. Após a conclusão das diligências ora determinadas e certificado pela UPJ que todos os endereços e números de telefone constantes dos autos foram devidamente verificados, retornem os autos conclusos para análise de eventual pedido de citação por edital. Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

Confirmada

17/06/2026, 16:45

deferimento

17/06/2026, 16:31

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 23:45

Petição

25/05/2026, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DECISÃO-MANDADO Processo: 5920792-40.2024.8.09.0051 Autor(res): Navesa Nacional De Veiculos Ltda Réu(s): Nilton De Sousa Batista Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Analisando o reiterado pedido de citação por edital formulado pela parte exequente, verifica-se que a medida já foi anteriormente indeferida, ante a ausência de comprovação do efetivo esgotamento das diligências para localização da parte executada. A citação por edital constitui providência de caráter excepcional, admitida apenas quando demonstrada a impossibilidade de localização do citando após o exaurimento de todos os meios disponíveis, nos termos do Art. 256, §3º, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, CONCEDO à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para demonstrar as providências já adotadas e as diligências ainda pendentes, conforme autorizado na decisão de movimentação 38. Para tanto, deverá comprovar a realização de pesquisas por meio dos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, bem como o envio de ofícios às concessionárias de serviço público SANEAGO e EQUATORIAL, além das empresas de telefonia VIVO, OI, CLARO e TIM, visando à obtenção de eventual endereço atualizado e números de contato da parte executada. Em eventual futura postulação de citação por edital, deverá a parte comprovar o exaurimento de todos os meios razoáveis de localização da parte promovida, mediante juntada dos resultados das pesquisas realizadas nos sistemas eletrônicos conveniados e das informações obtidas perante concessionárias de serviços públicos e empresas de telefonia. Após a conclusão das diligências ora determinadas e certificado pela UPJ que todos os endereços e números de telefone constantes dos autos foram devidamente verificados, retornem os autos conclusos para análise de eventual pedido de citação por edital. Intime-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DECISÃO-MANDADO Processo: 5920792-40.2024.8.09.0051 Autor(res): Navesa Nacional De Veiculos Ltda Réu(s): Nilton De Sousa Batista Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. I- Inicialmente, vale ressaltar que o arresto on line se apresenta como uma medida de natureza cautelar, e tem como objetivo bloquear bens do devedor quando ele não tiver sido localizado, para assegurar a futura penhora, evitando-se maiores prejuízos ao exequente. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARRESTO ON LINE. BACENJUD. CITAÇÃO FRUSTRADA. É plenamente possível e viável o arresto on line nas contas e aplicações financeiras dos executados, ainda que não citados, e independente do exaurimento de diligências prévias no intuito de localizar bens penhoráveis (precedentes do STJ). AGRAVO PROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 246518-82.2016.8.09.0000, Rel. Des. Carlos Escher, 4ª Câmara Cível, julgado em 29.09.2016, DJe 2131 de 14.10.2016) Sendo assim, a realização do arresto on line se mostra perfeitamente viável, por analogia aos Arts. 830 e 854, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que houve a tentativa de localização do executado, a qual não se obteve êxito. Diante do exposto, defiro o pedido de arresto on line, via Sisbajud, devendo os autos serem remetidos à CENOPES para o cumprimento da medida, desde que recolhidas as custas. II- CONCEDO à parte exequente, o prazo de 15 (quinze) dias, para demonstrar as providências já adotadas e as diligências ainda pendentes, conforme autorizado na decisão de evento 38, no que tange a localização da parte executada. Deverá parte credora comprovar a realização de pesquisas por meio dos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, bem como o envio de ofícios às concessionárias de serviço público SANEAGO e EQUATORIAL, além das empresas de telefonia VIVO, OI, CLARO e TIM, visando à obtenção de eventual endereço atualizado e números de contato da parte executada. Informado o endereço a ser diligenciado, promova-se a citação da parte executada. Em eventual futura postulação de citação por edital, deverá a parte comprovar o exaurimento de todos os meios razoáveis de localização da parte promovida, mediante juntada dos resultados das pesquisas realizadas nos sistemas eletrônicos conveniados e das informações obtidas perante concessionárias de serviços públicos e empresas de telefonia. Após a conclusão das diligências ora determinadas e certificado pela UPJ que todos os endereços e números de telefone constantes dos autos foram devidamente verificados, retornem os autos conclusos para análise de eventual pedido de citação por edital. Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

18/06/2026, 00:00

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÃO-MANDADOProcesso: 5920792-40.2024.8.09.0051Exequente: Navesa Nacional de Veículos LTDAExecutado: Nilton de Sousa BatistaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Cuida-se de requerimento de citação por edital do executado Nilton de Sousa Batista, nos moldes do artigo 256 do Código de Processo Civil (movimentação 36). No caso em tela, entendo que a parte exequente não esgotou, ainda, os meios legais para descoberta do endereço da parte executada. Assim, por enquanto, descabida a citação por edital. A parte exequente poderá requerer a pesquisa de endereços, através da intervenção do Poder Judiciário, por meio dos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, ainda, através do envio de ofícios às concessionárias de serviço público SANEAGO e EQUATORIAL e, também, às empresas de telefonia VIVO, CLARO e TIM, visando obter o endereço correto do executado, ainda não localizado, com o intuito de obtenção do endereço atualizado para fins de citação.Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de citação editalícia e concedo a parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito.Fica autorizada, desde já, a citação nos endereços eventualmente informados pela CENOPES e indicados pela parte exequente, desde que completos, independentemente de nova conclusão.Advirta-se as empresas concessionárias de serviço público e de telefonia que deverão responder formalmente a este juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, inclusive, quanto a eventual ausência de dados da parte em seus sistemas.Com a resposta ou decorrido o prazo de trinta dias acima referido, a parte exequente deverá informar o endereço e/ou contato telefônico para a tentativa de citação, sob pena de extinção.Atendida a intimação, cite-se a parte executada, nos endereços informados, ficando, desde já deferida a citação por meio do aplicativo de mensagem por celular (Whatsapp), caso seja indicada a existência de número telefônico de titularidade do executado, cabendo à parte não beneficiária da gratuidade da justiça providenciar o recolhimento da taxa, com fulcro na Resolução 207/2022.Nessa hipótese, o ato de citação deverá, preferencialmente, ser cumprido por número oficial do Poder Judiciário e, caso não implantado na UPJ, o cumprimento se dará por meio de oficial de justiça (Art. 4º e 5º, § 1º do Provimento Conjunto 09/2021). Ainda, deverá ser encaminhada a contrafé pelo aplicativo, devendo apresentar o recebido da parte, que essa declare sua ciência quanto ao fato, esclarecendo, também, a necessidade de confirmação da foto, onde o (a) servidor (a) da UPJ ou o oficial de justiça deverão apresentar o comprovante de envio, recebimento da comunicação processual, indicação do dia, da hora de ocorrência, ou apresentar certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, conforme dispõe o Art. 5º, § 2º do Provimento Conjunto nº 09.Novamente frustrada a citação ou não encontrados endereços e números de telefone, bem como certificado pela UPJ que todos os endereços/números de telefones constantes nos autos foram diligenciados, desde já, autorizo a citação do executado Nilton de Sousa Batista, por meio de edital, no prazo de 20 (vinte) dias (fluindo da data da publicação), nos termos do Art. 257, III, do Código de Processo Civil, devendo constar a advertência de que será nomeado Defensor Público em caso de revelia.O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça de Goiás e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser certificada nos autos (Art. 257, inciso II, do Código de Processo Civil).Transcorrido o prazo editalício sem manifestação da parte executada, nomeio, desde já, como defensor público o Dr. Guilherme Vaz, que deverá ser intimado pessoalmente para prestar compromisso e tomar as providências inerentes ao cargo.Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

09/06/2025, 00:00

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2ª UPJ Varas Cíveis e de Arbitragem: 5ª e 24ª ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e atenta ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, instituído pelo Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que delega aos servidores a prática de atos ordinatórios de impulso oficial e regularização do trâmite processual, promovo a INTIMAÇÃO da parte autora/exequente/interessada, mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico dirigida ao(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR, TOTALIZANDO 5 LOCOMOÇÕES para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 5(cinco) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Goiânia, 12 de fevereiro de 2025. Maila Rocha Manresa Ferreira Analista Judiciário - Matrícula nº 0 Documento assinado digitalmente. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

13/02/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento

Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(19)