Execução da Pena 0306158-95.2016.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Anápolis - 4ª Vara Criminal 2° Grau · TJGO · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete Des. Wilson da Silva Dias

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE GOMES DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

MONICA DA SILVA SOUZA

OAB/GO 71500·Representa: Réu

PATRÍCIA GONÇALVES DIAS

OAB/GO 52881·Representa: Réu

JOSÉ ANDREI DE MOURA VIEIRA

OAB/GO 17148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 15:42

Expedição de documento

25/07/2025, 15:41

Decurso de Prazo

25/07/2025, 15:40

Documento

25/07/2025, 15:31

Documento

17/07/2025, 17:10

Confirmada

14/07/2025, 00:47

Documento

11/07/2025, 13:10

Expedição de documento

11/07/2025, 13:04

Documento

11/07/2025, 13:00

Expedição de documento

10/07/2025, 16:01

Confirmada

10/07/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de ANÁPOLISAv. Senador José Lourenço Dias, 1311,, CENTRO, ANAPOLIS-Goiás, 75020010, Anápolis - 4ª Vara Criminal, 1º Andar, sala 104, (62) 3902-8923 [email protected]ÁRIO DE ATENDIMENTO: 12h às 18hA presente decisão servirá, também, coo mandado de intimação, mandado de citação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás.___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________0306158-95Ministério Público do Estado de Goiás Paulo Henrique Gomes da ConceiçãoDECISÃOFace a ausência de adequação legal, e, portanto, diante da inadequação da via eleita, deixo de receber o recurso interposto.Face o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis-GO, data e hora da assinatura digital. SAMUEL JOÃO MARTINSJuiz de Direito em substituição

03/07/2025, 00:00

Confirmada

02/07/2025, 13:52

Outras Decisões

02/07/2025, 13:45

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 12:47

Todas as movimentações(190)

Definitivo

25/07/2025, 15:42

Expedição de documento

25/07/2025, 15:41

Decurso de Prazo

25/07/2025, 15:40

Documento

25/07/2025, 15:31

Documento

17/07/2025, 17:10

Documentos

•03/07/2025, 00:00

Confirmada

14/07/2025, 00:47

Documento

11/07/2025, 13:10

Expedição de documento

11/07/2025, 13:04

Documento

11/07/2025, 13:00

Expedição de documento

10/07/2025, 16:01

Confirmada

10/07/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de ANÁPOLISAv. Senador José Lourenço Dias, 1311,, CENTRO, ANAPOLIS-Goiás, 75020010, Anápolis - 4ª Vara Criminal, 1º Andar, sala 104, (62) 3902-8923 [email protected]ÁRIO DE ATENDIMENTO: 12h às 18hA presente decisão servirá, também, coo mandado de intimação, mandado de citação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás.___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________0306158-95Ministério Público do Estado de Goiás Paulo Henrique Gomes da ConceiçãoDECISÃOFace a ausência de adequação legal, e, portanto, diante da inadequação da via eleita, deixo de receber o recurso interposto.Face o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis-GO, data e hora da assinatura digital. SAMUEL JOÃO MARTINSJuiz de Direito em substituição

03/07/2025, 00:00

Confirmada

02/07/2025, 13:52

Outras Decisões

02/07/2025, 13:45

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 12:47

Petição (Recurso em sentido estrito)

01/07/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de ANÁPOLISAv. Senador José Lourenço Dias, 1311,, CENTRO, ANAPOLIS-Goiás, 75020010, Anápolis - 4ª Vara Criminal, 1º Andar, sala 104, (62) 3902-8923 [email protected]ÁRIO DE ATENDIMENTO: 12h às 18hA presente decisão servirá, também, como mandado de intimação, mandado de citação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás.__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________0306158-95Ministério Público do Estado de Goiás Paulo Henrique Gomes da ConceiçãoDECISÃOFace a ausência de adequação legal, e, portanto, diante da inadequação da via eleita, deixo de receber o recurso interposto.Face o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis-GO, data e hora da assinatura digital. NATHÁLIA BUENO ARANTES DA COSTA Juíza de Direito

01/07/2025, 00:00

Confirmada

30/06/2025, 17:35

Outras Decisões

30/06/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 16:38

Petição (Apelação)

18/06/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de ANÁPOLISAv. Senador José Lourenço Dias, 1311,, CENTRO, ANAPOLIS-Goiás, 75020010, Anápolis - 4ª Vara Criminal, 1º Andar, sala 104, (62) 3902-8923 [email protected]ÁRIO DE ATENDIMENTO: 12h às 18hA presente decisão servirá, também, como mandado de intimação, mandado de citação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás.____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________0306158-95Ministério Público do Estado de Goiás Paulo Henrique Gomes da ConceiçãoDECISÃO A determinação ao pagamento das custas processuais é ônus advindo da condenação criminal ( art. 804, do CPP), independente da situação econômica do réu, uma vez que o estado de miserabilidade do devedor poderá, quando muito, justificar a suspensão da cobrança.No caso concreto, sem maiores delongas, o fato de estar atualmente preso, por si só, alinhado a ausência de documentos aptos a comprovar a hipossuficiência, não geram o condão da respectiva suspensão. Destarte, indefiro o requerimento formulado pela defesa. Oportunamente, arquivem-se os autos.Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis-GO, data e hora da assinatura digital. NATHÁLIA BUENO ARANTES DA COSTA Juíza de Direito

13/06/2025, 00:00

Confirmada

12/06/2025, 14:13

Outras Decisões

12/06/2025, 13:34

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de ANÁPOLISAv. Senador José Lourenço Dias, 1311,, CENTRO, ANAPOLIS-Goiás, 75020010, Anápolis - 4ª Vara Criminal, 1º Andar, sala 104, (62) 3902-8923 [email protected]ÁRIO DE ATENDIMENTO: 12h às 18hA presente decisão servirá, também, como mandado de intimação, mandado de citação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás.__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________0306158-95DECISÃOPara fins de análise do requerimento formulado, intime-se a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove documentalmente a hipossuficiência financeira alegada.Decorrido o prazo, conclusos.Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis-GO, data e hora da assinatura digital. NATHÁLIA BUENO ARANTES DA COSTA Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 17:51

Outras Decisões

06/06/2025, 15:46

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 4ª Vara Criminal Av. Senador José Lourenço Dias (Av. Contorno), nº 1.311, Centro, Edifício do Fórum, 1° Andar, Sala 107, Anápolis-GO, CEP 75.020-010 Telefones: (62) 3902-8923/ (62) 3902- 8924/ e-mail: [email protected] Autos nº: 0306158-95.2016.8.09.0006 Polo ativo / autor: Ministério Público do Estado de Goiás Polo passivo / réu: / ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, § 4º do CPC e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria-Geral da Justiça) Intime-se o(a) sentenciado(a), por seu(ua) advogado(a) constituído(a), para pagar a guia de custas processuais nº 7862417-7/50, bem como eventual pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de averbação do débito e posterior protesto extrajudicial, nos termos preceituados pelas Leis Estaduais 14.376/2002 (Regimento de Custas) e 11.651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás), Resolução TJGO 81/2017 e Provimento 43/2019 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, conforme cálculo realizado pela Central Única de Contadores do Poder Judiciário (evento 201), em cumprimento à sentença condenatória proferida no evento 188 dos autos em referência. OBS: A guia de custas finais encontra-se disponível para impressão pela parte interessada, devendo seguir os procedimentos enumerados a seguir: Passo 01: Clicar no Menu Opções do Processo. Passo 02: Clicar no Menu Guias. Passo 03: Clicar no Menu Consultar Guias. Passo 04: Clicar no número da Guia de Custas. Anápolis, 23 de maio de 2025 Kauanna Batista Oliveira Analista Judiciário

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de ANÁPOLISAv. Senador José Lourenço Dias, 1311,, CENTRO, ANAPOLIS-Goiás, 75020010, Anápolis - 4ª Vara Criminal, 1º Andar, sala 104, (62) 3902-8923 [email protected]ÁRIO DE ATENDIMENTO: 12h às 18hA presente decisão servirá, também, como mandado de intimação, mandado de citação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás.____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________0306158-95Ministério Público do Estado de Goiás Paulo Henrique Gomes da ConceiçãoDECISÃOTrata-se de embargos de declaração opostos pela defesa de Paulo Henrique Gomes da Conceição (evento 199), com intuito de aclarar a sentença proferida no evento 188.Ocorre que, consoante certidão de evento 202, os embargos não preenchem os pressupostos de admissibilidade, vez que intempestivos. Destarte, deixo de conhecê-los. Diante do trânsito em julgado já certificado, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se.Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, vez que tempestivos, deles conheço.Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis-GO, data e hora da assinatura digital. NATHÁLIA BUENO ARANTES DA COSTA Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Confirmada

20/05/2025, 15:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2025, 15:24

Expedição de documento

20/05/2025, 08:39

Custas

19/05/2025, 18:56

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 16:24

Petição (Embargos de declaração)

13/05/2025, 13:25

Confirmada

12/05/2025, 17:39

Evolução da Classe Processual

09/05/2025, 14:08

Expedição de documento

09/05/2025, 14:07

Trânsito em julgado

09/05/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de ANÁPOLISAv. Senador José Lourenço Dias, 1311,, CENTRO, ANAPOLIS-Goiás, 75020010, Anápolis - 4ª Vara Criminal, 1º Andar, sala 104, (62) 3902-8923 [email protected]ÁRIO DE ATENDIMENTO: 12h às 18hA presente decisão servirá, também, como mandado de intimação, mandado de citação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás.______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________0306158-95Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Goiás Polo Passivo: Paulo Henrique Gomes da ConceiçãoDECISÃOCumpra-se a sentença lançada no evento 188.Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis-GO, data e hora da assinatura digital. NATHÁLIA BUENO ARANTES DA COSTA Juíza de Direito

30/04/2025, 00:00

Outras Decisões

29/04/2025, 15:07

Expedição de documento

28/04/2025, 18:55

Documento

28/04/2025, 17:06

Sessão do Tribunal do Júri (realizada; Juiz(a))

25/04/2025, 15:53

Publicação

25/04/2025, 12:58

Expedição de documento

25/04/2025, 08:42

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 08:42

Expedição de documento

22/04/2025, 08:55

Confirmada

22/04/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 19:58

Expedição de documento

11/04/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:03

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/04/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2025, 14:37

Documento

07/04/2025, 14:37

Confirmada

21/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Anápolis-GO4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri e Execução Penal________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Polo Ativo: Ministério Público do Estado de GoiásPolo Passivo: Paulo Henrique Gomes da Conceição DECISÃOInobstante a manifestação ministerial constante no evento 166, verifico que não há que se falar em "erro e indicação de novo rol de testemunhas", isto porque já fora ofertado, nos moldes do art. 422, do CPP, ocorrendo, evidentemente, a preclusão consumativa, tendo este Juízo designado a respectiva sessão plenária de julgamento.Frise-se, ademais, que a substituição ulterior de testemunhas deve-se dar de forma excepcional e observar as hipóteses descritas no art. 451, do CPC, de aplicação subsidiária, na forma do art. 3º, do CPP. Destarte, deixo de acolher o novo rol de testemunhas apresentado pelo Ministério Público, face a ocorrência da preclusão. No mais, aguarde-se a realização da sessão plenária. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis-GO, data e hora da assinatura digital. NATHÁLIA BUENO ARANTES DA COSTAJuíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Outras Decisões

11/03/2025, 11:54

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 09:28

Confirmada

26/02/2025, 15:59

Confirmada

26/02/2025, 15:59

Confirmada

26/02/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 08:26

Confirmada

24/02/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2025, 16:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/02/2025, 16:40

Expedida/certificada

21/02/2025, 16:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/02/2025, 16:36

Outras Decisões

20/02/2025, 14:09

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 12:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/02/2025, 14:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/02/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/02/2025, 14:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2025, 11:24

Confirmada

10/02/2025, 03:20

Expedição de documento

07/02/2025, 14:43

Expedição de documento

07/02/2025, 13:37

Expedição de documento

07/02/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2025, 18:29

Expedição de documento

30/01/2025, 18:25

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2025, 18:02

Expedição de documento

29/01/2025, 17:59

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2025, 14:16

Documento

28/01/2025, 16:29

Expedição de documento

28/01/2025, 16:23

Expedição de documento

28/01/2025, 16:21

Expedição de documento

28/01/2025, 16:18

Expedição de documento

28/01/2025, 15:48

Confirmada

21/01/2025, 03:56

Sessão do Tribunal do Júri (designada)

13/01/2025, 14:15

Outras Decisões

10/01/2025, 16:44

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 19:21

Confirmada

16/12/2024, 03:22

Ato ordinatório

04/12/2024, 12:57

Expedida/certificada

04/12/2024, 12:33

Decurso de Prazo

04/12/2024, 12:32

Expedição de documento

13/11/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 17:45

Confirmada

04/11/2024, 03:17

Expedição de documento

23/10/2024, 13:36

Expedida/certificada

23/10/2024, 13:11

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:10

Expedição de documento

23/10/2024, 12:35

Expedição de documento

23/10/2024, 12:26

Mero expediente

22/10/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 15:32

Recebimento

21/10/2024, 18:23

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 13:56

Confirmada

12/07/2024, 03:02

Expedida/certificada

02/07/2024, 17:19

Petição (Razões de recurso em sentido estrito)

02/07/2024, 16:50

Confirmada

10/06/2024, 03:05

Expedida/certificada

31/05/2024, 13:01

Expedição de documento

31/05/2024, 13:00

Decurso de Prazo

31/05/2024, 12:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2024, 12:05

Confirmada

19/02/2024, 08:46

Expedição de documento

19/02/2024, 08:46

Mero expediente

26/01/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 10:35

Expedição de documento

23/01/2024, 10:35

Com efeito suspensivo

22/11/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 17:50

Confirmada

06/11/2023, 15:16

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2023, 13:58

Expedição de documento

03/10/2023, 14:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/09/2023, 15:36

Expedição de documento

01/09/2023, 09:05

Expedição de documento

30/08/2023, 14:38

Expedição de documento

15/08/2023, 17:01

Confirmada

22/05/2023, 18:36

Pronúncia

19/05/2023, 17:07

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 18:46

Petição (Memoriais)

05/05/2023, 08:52

Confirmada

25/04/2023, 15:23

Confirmada

03/04/2023, 19:03

Petição (Parecer de Mérito (MP))

17/10/2022, 12:10

Confirmada

13/10/2022, 12:50

Publicação

11/10/2022, 17:10

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/10/2022, 17:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/10/2022, 15:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/10/2022, 15:21

Confirmada

29/09/2022, 11:46

Morte do agente

29/09/2022, 11:40

Mandado (entregue ao destinatário)

27/09/2022, 14:04

Expedição de documento

15/09/2022, 13:26

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 16:53

Petição (Parecer)

12/09/2022, 15:31

Confirmada

05/09/2022, 11:36

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/08/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 11:17

Expedição de documento

17/08/2022, 13:16

Expedição de documento

16/08/2022, 14:00

Expedição de documento

16/08/2022, 13:56

Expedição de documento

16/08/2022, 13:52

Expedição de documento

16/08/2022, 13:50

Documento

04/04/2022, 14:59

Mero expediente

02/02/2022, 17:48

Documento

17/12/2021, 10:12

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 14:27

Mudança de Assunto Processual

14/10/2021, 14:26

Confirmada

13/10/2021, 11:12

Expedição de documento

07/10/2021, 13:47

Expedição de documento

07/10/2021, 11:49

Expedida/certificada

07/10/2021, 11:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/10/2021, 11:47

Publicação

06/07/2021, 15:14

Documento

06/07/2021, 15:14

Documento

06/07/2021, 15:14

Evolução da Classe Processual

05/11/2016, 00:00

Denúncia

04/11/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/08/2016, 00:00

Decisão

•01/07/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00